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Senador Aécio Neves relata proposta que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Aécio Neves vota pela criação de Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

 Aécio Neves: senador vota pelo TRF em Minas

Ainda como governador de Minas, Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado

senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (18/04), favoravelmente àcriação da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), que atenderá exclusivamenteMinas Gerais, antiga reivindicação do Estado. A proposta (PEC 65/2011) foi aprovada naComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador assumiu a relatoria da matéria na última sessão da comissão. No início do mês, a PEC passou a tramitar em regime de urgência, após Aécio Neves apresentar requerimento nesse sentido. Agora, a proposta, de autoria do senador Clésio Andrade, segue para o Plenário da Casa.

“”Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Porque todos esses estados participam da 1ª Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua origem em Minas Gerais. Portanto, no momento em que houver esse desmembramento, estaremos desafogando, criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da Federação””, disse o senador Aécio Neves.

Após a promulgação da PEC, que também deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados, o STJ encaminhará ao Congresso projeto de lei, dentro do prazo de 90 dias, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal, assim a nova composição da 1ª Região.

Volume de processos

Ainda como governador de Minas, senador Aécio Neves. disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado. Atualmente, Minas integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal.

Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-vota-pela-criacao-de-tribunal-regional-federal-trf-em-minas/

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