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Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

 Senador Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscaisconcedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“”A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos”,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz).

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-apoia-fim-da-guerra-fiscal/

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