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Royalties do minério: justiça com Minas Gerais

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais – Congresso tem oportunidade de atender a reivindicação antiga de muitos mineiros.

Royalties do minério: Aécio Neves e Antonio Anastasia

Fonte: Bonifácio Mourão – Deputado estadual (PSDB-MG) – O Tempo

Uma questão de justiça

A revisão dos royalties do minério 

Royalties do minério – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil. Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes. Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da Sudene os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da Sudene mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

Uma articulação do governo federal impediu que a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantia mais recursos para todos os Estados brasileiros, produtores e não produtores de petróleo, inclusive Minas Gerais, fosse colocada em votação. Na votação dos royalties do petróleo no Senado, Minas foi de novo prejudicada.

Registro esses exemplos como alerta para a necessidade de nos organizarmos e acompanharmos a evolução dos debates em Brasília.

Várias vezes na campanha de 2010, e depois, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral. Até hoje, nada!

No ano passado, o governo federal mudou a direção da companhia Vale, alegando que a empresa estava tendo postura de empresa privada, enquanto deveria servir mais e melhor ao desenvolvimento do Brasil.

Pois bem, esta é a grande oportunidade de o governo federal honrar a sua palavra e de a Valehonrar a sua história em Minas.

Continuamos esperando. Quem sabe se agora o governo federal e a maioria situacionista doCongresso irão fazer justiça a Minas Gerais.

Royalties do minério – Link do artigo:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=206265,OTE&IdCanal=2

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