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Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou o governador de Minas.

Royalties: artigo Antonio Anastasia

 Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou ogovernador de Minas.

Fonte: artigo governador de Minas Antonio Anastasia – O Estado de S.Paulo

 

Minério, petróleo e os novos inconfidentes

Petróleo dá bem mais royalties do que minério. Em 2011, o RJ levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 milhões. Mas minério também é finito, também é “safra única”

Royalties – A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes.

Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa.

Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção.

No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.

Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas).

Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais).

As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas).

A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro.

O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra.

Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.

Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5% sobre o faturamento bruto no caso do minério de ferro, e está sendo discutida uma participação especial de 30% sobre o lucro. Na Índia, a alíquota está em 10%.

O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado. O clamor de Tiradentes e seus contemporâneos de rebeldia ajudou a formar o nosso Brasil. Esse é o exemplo de civismo que nos inspira.

ANTONIO ANASTASIA, 51, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Royalties do minério – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/55816-minerio-petroleo-e-os-novos-inconfidentes.shtml

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