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Aécio: competitividade do agronegócio

Aécio Neves: o que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

Entrevista Aécio Neves

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Ribeirão Preto (SP) – 30-04-14

Assuntos: Agronegócio, simplificação tributária, economia, PPPs, pesquisas eleitorais, Lula, etanol, compromissos do PSDB, CPI da Petrobras

Principais trechos da entrevista

Sobre visita à Agrishow e proposta de reformas.

É com muita alegria que estou aqui hoje a convite do Maurílio Biagi, dos homens que vêm fazendo do campo o instrumento mais vigoroso, o pilar mais estratégico de desenvolvimento, de crescimento, de geração de renda, de empregos, do Brasil. Um conjunto de lideranças do setor, do campo, da indústria do campo, o que é uma demonstração clara de que estamos sintonizados com esse Brasil. Um Brasil que vem se desenvolvendo e que vem, infelizmente, pagando um altíssimo preço pela ausência de planejamento do governo federal no que diz respeito à logística. As demandas que temos hoje, infelizmente, são as mesmas de dez anos atrás, no que diz respeito a ferrovias, hidrovias, rodovias, portos e aeroportos.

Passaram-se praticamente dois anos do atual grupo no poder e as demandas continuam sendo as mesmas. Isso tira a competitividade de quem produz no Brasil, agravado e vou à indagação, também pela escorchante carga tributária que temos no Brasil. Mas temos que construir os caminhos para que possa haver, efetivamente, uma redução de carga tributária. O que assistimos ao longo dos últimos anos foram setores beneficiados por uma opção que fez o governo, um BNDES que atende determinados conglomerados, em uma visão, a meu ver, que foi equivocada, porque não trouxe reflexo inclusive na melhora do crescimento da economia brasileira. Gosto muito dos juros do BNDES, mas quero juros do BNDES para todo o conjunto da economia. O que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado nos vários eventos dos quais tenho participado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

No nosso governo vamos cortar pela metade o atual número de ministérios e vamos criar uma secretaria especial, com prazo de validade de seis meses, para apresentar um projeto de simplificação do sistema tributário, que é o primeiro passo para abrirmos o espaço fiscal e avançarmos na direção da diminuição da carga tributária. Temos de ter sempre um cuidado com o crescimento quase sem controle dos gastos correntes, os investimentos em custeio, porque temos de, ao longo do tempo, buscar encaixá-los no crescimento da economia. É um trabalho árduo pela frente, mas ninguém tem as melhores condições de enfrentar as dificuldades que temos hoje do que o grupo político com os aliados que nós estamos apresentando.

O perverso legado do atual partido e do atual grupo que governa o Brasil é inflação saindo de controle, crescimento pífio da economia – crescemos no último ano mais apenas que a Venezuela – talvez isso se repita esse ano. No ano de 2012, mais apenas que o Paraguai. Na média dos últimos 12 anos, desde 2003, já contabilizando este ano, o Brasil terá o menor crescimento médio entre todos os países da América do Sul e da América Latina. Essa é uma conta que não fecha. É uma equação que não serve aos interesses brasileiros. O que queremos é um governo que seja parceiro de quem produz, que dê segurança jurídica a quem queira correr riscos. O Brasil é a terra das incertezas. As intervenções permanentes do governo federal em setores como o de energia, por exemplo, vêm custando muito à sociedade brasileira porque, a pretexto de medida meramente populista, de se reduzir a tarifa de energia, e gosto muito de tarifas mais baixas, mas pela via que foi feita, já vem custando aos cofres públicos, ao Tesouro Nacional, algo em torno de R$ 30 bilhões. Isso não se justifica.

PPPs

Represento um grupo de pensamento na sociedade, não apenas partidário, que estimula as parcerias com o setor privado, que acha que devemos superar este período de demonização da participação do setor privado, seja em PPPs, seja em concessões, seja em privatizações, mas resgatando a capacidade do Estado de enfrentar as questões sociais de forma muito mais qualificada do que o atual governo vem enfrentando. Teremos tempo para debater durante a campanha cada um dos temas, mas em linhas gerais, o que sintetiza, o que resume o nosso pensamento é exatamente a nossa confiança nas parcerias com o setor privado, nossa garantia de regras absolutamente claras que estimulem o investimento, o resgate das agências reguladoras como instrumento de defesa da sociedade brasileira em relação ao mau uso do Estado, dos ministérios ou dos bancos público, é algo absolutamente essencial. Mas, por outro lado, uma solidariedade maior também com os estados e com os municípios, já que o Brasil vem deixando de viver em umaFederação para viver apenas, unicamente, em um Estado unitário, onde o poder central tudo tem, tudo pode e todos dele dependem.

Sobre a queda de popularidade da presidente Dilma e o movimento pró- Lula.

Devemos ter sempre muita cautela ao avaliarmos pesquisas com esta antecedência das eleições. Mesmo aquelas que possam não nos parecer favoráveis, e mesmo estas últimas que nos parecem favoráveis, avalio da mesma forma como imensa serenidade. E o dado que me parece relevante nesse instante, e este sim é um dado consistente que os analistas e cientistas políticos e os cidadãos em geral devem estar atentos a ele, é o dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo, que é o desejo profundo de mudança dos brasileiros. Cerca de 70% ou mais, me parece que são 72% da população querem mudanças profundas no Brasil.

Isso é um diagnóstico em relação a um governo que falhou. Falhou na condução da economia, nos trouxe de volta uma agenda que havíamos superado há cerca de 15 anos atrás. Falhou na gestão do Estado com um cemitério de obras inacabadas soltas pelo Brasil com sobrepreço em todas elas. Falhou na condução das nossas políticas sociais. Na saúde é uma tragédia, o governo federal gasta hoje 10% a menos do que gastava do que quando assumiu o governo no conjunto dos investimentos em saúde. Falhou na educação, onde estamos lá no final da fila, inclusive na região dos grandes indicadores internacionais. Tem falhado criminosamente na questão da segurança pública. Acho que a permear, infelizmente, isso, uma falha absolutamente indesculpável que é do comportamento ético e moral dos agentes públicos.

Tudo isso, o conjunto da obra, é que faz com que hoje hajam indicadores decrescentes de avaliação da presidente da República. E olha que isso não é obra do acaso. Precisou de muito esforço. Eu diria que essa é uma obra lenta e gradual, que nos legou, hoje, um Brasil com as dificuldades que temos.

E, obviamente, indo aqui mais objetivamente à sua pergunta, essa é uma questão do campo adversário. Para nós do PSDB e dos partidos que nos acompanham nessa caminhada é indiferente quem seja o candidato do campo governista. Estamos nos apresentando, ou apresentando uma proposta de confronto com o atual modelo que governa o Brasil, do aparelhamento, de uma visão ideológica atrasada em relação ao mundo, que também tem desconectado as empresas brasileiras das cadeias globais de produção, uma visão unitária e não federalista do Estado, e a incompetência, ineficiência e os desvios. É contra isso que estamos nos colocando.

Caberá ao governo escolher quem é o melhor candidato. Qualquer que seja ele, acho que temos todas as condições de enfrentar e de vencer.

Quem é melhor enfrentar?

Eu sou de Minas Gerais, lá de São João del Rei. Você não vai tirar uma resposta dessas… Discordo do modelo que está aí. Discordo da visão equivocada de gestão pública, desse gigantismo do Estado brasileiro, do aniquilamento das agências reguladoras, como falei aqui, desse alinhamento ideológico que nos levou a sermos caudatários de nações vizinhas que têm muito pouco apreço pela democracia, um valor que, para mim pessoalmente, pelas razões de onde venho, mas para todos os brasileiros, extremamente alto. Então, para mim não importa. Cada vez o que vejo são pessoas de altíssima qualidade, de todas as áreas, cidadãos comuns, lideranças políticas, setoriais, do empresariado, de organizações sociais, querendo mudança. O nosso desafio, o meu, quanto do governador Eduardo Campos, que também se coloca como candidato da oposição, é sermos essa nova expectativa, essa nova esperança que as pessoas buscam. E temos que fazer um esforço enorme para fazer uma mudança profunda na operação política do Brasil. Não podemos assistir mais um governo refém de uma armadilha que ele próprio montou, onde o aparelhamento cada vez custa mais caro ao Estado brasileiro porque traz consigo ineficiência e corrupção.

Sobre compromissos assumidos de corte dos ministérios e anúncio de nomes durante a campanha.

Vamos apresentar um projeto com começo, meio e fim. Racional, de gestão do Estado brasileiro, com autoridade de que fizemos isso em Minas Gerais. Em Minas, fizemos um corte profundo do número de secretárias de Estado, de empresas que não tinham o menor sentido, de cargos comissionados. Não se justifica o Brasil ter hoje 25 mil cargos comissionados de livre nomeação, 39 ministérios. Acho que isso é até um acinte, pela baixíssima qualidade do serviço que é prestado. Mas essa é uma questão que não pode ser solta, feita por etapas, porque não se explicaria. Vamos apresentar no momento certo, na campanha eleitoral, a nova estrutura do Estado que defendemos, e o que eu posso antecipar, com o fortalecimento das agências reguladoras que serão ocupadas por pessoas qualificadas que conheçam do ramo aonde vão efetivamente atuar.

Pretendo sim, a partir do mês de agosto, obviamente, não montar um governo, porque seria algo até pretensioso, que estaremos disputando as eleições, mas sinalizar de forma muito clara em algumas áreas de administração pública quem serão aquelas pessoas que vão nos acompanhar. E faço isso no sentido de mostrar que o enfrentamento dos problemas brasileiros é uma obra coletiva, não uma obra solitária. Acho mais do que nunca, é uma obra solidária. Precisamos buscar e convocar as melhores figuras, independente do partido político. Não vou fazer o governo do PSDB se eu vencer as eleições. Vou fazer o governo das melhores cabeças do Brasil, que olhem para o futuro, que tenha o que agregar ao Estado, que tem que ser moderno, que tem que olhar para o mundo desenvolvido e fazer parcerias que nos permitam superar, por exemplo, um gargalo da perda de presença da indústria de manufaturados na formação do nosso PIB. Estamos voltando ao que éramos na década de 1950, exportador de commodities apenas. Isso é muito relevante, isso é vital para o Brasil. Mas podemos muito mais. Temos hoje apenas 13% do nosso PIB constituído pela indústria de manufaturado. É muito pouco para o Brasil com grande potencial que nós temos em inúmeras áreas.

Tenho absoluta certeza que no momento que o monologo do governo for substituído por um debate, por um enfrentamento de ideias, pelo confronto de posições, de visão, vai ficar muito claro o que representamos. A minha experiência em Minas, a experiência do governador Geraldo Alckmin, grande governador dos paulistas, que estará conosco, ao nosso lado nessa caminhada, além de vários outros, como o próprio governador Anastasia, que recentemente deixou o governo de Minas, serão muito valiosas para introduzirmos de novo a gestão de qualidade, a solidariedade e generosidade com as pessoas que vivem nos estados e nos municípios, principalmente nas áreas de saúdeeducação, de segurança. Tudo isso será debatido amplamente. O que não vai haver da nossa parte é ilusionismo. Vamos dizer sempre, com muita clareza, o que pretendemos fazer e de que forma, e o que não é possível fazer e porque não é possível fazer.

Sobre a crise no setor de sucroalcooleiro.

Essa é uma preocupação que trago comigo, crescente. Tenho conversado com inúmeras lideranças do setor, e precisamos ter uma agenda para o setor. A culpa do fracasso hoje – não é fracasso, porque falar em fracasso no setor sucroalcooleiro não é adequado pelo esforço, pelo talento e, sobretudo, pelas fronteiras de tecnologia que foram ultrapassadas nos últimos anos. Agora, precisamos de linhas de crédito que funcionem, precisamos ter uma política de preços clara e transparente, e garantias de estímulo a quem venha empreender. Não pode haver insegurança, sazonalidade, a utilização de empresas públicas para fazer política econômica, para de alguma forma superar o fracasso que o governo teve na questão econômica. Acho que vamos poder, até do ponto de vista das nossas primeiras iniciativas no campo fiscal, com a absoluta transparência, com foco no centro da meta inflacionária, e não no teto da meta, como estamos assistindo, tudo isso vai nos permitir a criação de um ambiente mais propício a que as prioridades claramente sejam estabelecidas e externadas.

O setor sucroalcooleiro é uma prioridade para um Brasil que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Tem ganho em todas as áreas. Tem ganho do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico e até mesmo do ponto de vista das nossas divisas, porque é algo impensável o Brasil hoje estar importando etanol como acontece. Tenho conversado muito com o ministro Alysson Paulinelli, estamos falando da questão do seguro rural, que é também um desafio novo que nós temos pela frente, fazer algo que efetivamente funcione no Brasil. A minha tranquilidade nesse campo, e quero encerrar centrando a minha palavra na questão do agronegócio, é que terei ao meu lado, na formulação dessas nossas propostas, as mais qualificadas lideranças do setor. O apoio que busco, repito para encerrar, não é um apoio eleitoral apenas. Esse pode até eventualmente ser uma consequência do que estamos fazendo, ficarei muito feliz se puder ser.

Mas o apoio que eu quero é o da experiência, é o das pessoas que estão aí com a mão na terra, sofrendo de sol a sol, já há tanto tempo sem enxergar perspectivas, sem ver o Estado e o governo como um parceiro no desenvolvimento da sua atividade. O grande desafio é resgatar a confiança que hoje também anda distante para que o homem do campo também volte a empreender e a investir cada vez com melhor esperança em relação ao futuro.

Sobre a interlocução do setor sucroalcooleiro com um possível governo.

Em relação ao setor sucroalcooleiro, o interlocutor direto será o próximo presidente da República, se vencermos as eleições. Será uma política da Presidência da República.

Sobre ida da presidente da Petrobras à Câmara.

CPI, a partir de terça-feira, vai explicar de forma mais clara e transparente tudo que vem acontecendo na Petrobras, em relação à Pasadena, em relação a complexos de refinaria como Comperj, no Rio de Janeiro, ou Abreu e Lima, em Pernambuco. Quanto à questão da percepção que houve ou das denúncias de que houve pagamento de propina a servidores da Petrobras. Quero dizer o seguinte, na terça-feira, estaremos instalando a CPI da Petrobras no Congresso Nacional. Se depender de nós, uma CPMI – uma CPI Mista, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados. As pessoas que estão preocupadas, e têm muitas pessoas que estão preocupadas, devem aquietar-se, devem ter serenidade. A CPI não vai pré-julgar ou pré-condenar ninguém.

O que vamos é querer saber exatamente em cada processo qual é o modus governandis da empresa? Qual é a autonomia de um diretor? Quais os órgãos que, efetivamente, participam de uma decisão de tamanha importância como essa, por exemplo, de Pasadena e algumas outras? Repito, não vamos ficar apenas nessa. Temos recebido sucessivamente informações em relação à Petrobras, muitas delas vindas de funcionários da Petrobras que estão também indignados com o que vem acontecendo com a maior empresa brasileira, que, hoje, depois do governo da presidente Dilma, vale metade do que valia. Ela, hoje, se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo. Tem o seu mais importante diretor preso hoje, gerando aí uma inquietação em muita gente. O que queremos é, com serenidade, investigar. E aí, vamos saber quem estava com a razão, porque o governo não se entendeu até hoje. Um disse que era boa, outro disse que era ruim porque o relatório era falho. Outro disse que era o mercado na época. Outro disse que foi um benefício a uma empresa belga. Vamos ter uma oportunidade com muita serenidade agora de ver quem está com a razão.

Sobre integrantes do PSDB na CPI.

Vamos definir na terça de manhã. Temos uma reunião 9h para definir os representantes do PSDB, mas como o governo tem maioria, e o governo vai usar essa maioria, vai indicar o presidente e o relator. Não vamos abrir mão do nosso papel de questionar, de convocar pessoas para depor e, obviamente, investigar.

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