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sabatina na CNI: Aécio critica a política econômica do atual governo

Aécio Neves: “O atual governo perdeu a capacidade de garantir as condições básicas para a retomada do investimento”.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves

Sobre economia e superávit primário.

O Brasil só tem um caminho para o futuro: crescimento. O atual governo perdeu a capacidade de garantir as condições básicas para a retomada do investimento, algo fundamental para que possamos aumentar o crescimento da nossa economia. A verdade é que, a partir de 2009, o atual governo optou pelo estímulo ao consumo quase que exclusivamente através da oferta de crédito farto na economia, o que é importante, foi necessário, mas esqueceu da outra parte dessa equação, tão essencial quanto essa, que era a garantia da ampliação da oferta, através da criação de um ambiente adequado para os investimentos. Hoje, estamos com um crescimento do consumo no seu limite. Grande parte das famílias brasileiras hoje já está endividada e todos os investimentos de infraestrutura que deveriam ter ocorrido lá atrás, como alavanca também ao crescimento da nossa economia na outra ponta, deixaram de acontecer.

O que quero oferecer ao Brasil é um ambiente de segurança jurídica. Com a simplificação do nosso sistema tributário, que seria a primeira medida a ser tomada no início do nosso governo. Na verdade, focando na criação de um IVA a partir da diminuição dos mil e um impostos indiretos que estão aí. Resgate das agências reguladoras como um instrumento da sociedade, com a sua composição feita de forma meritocrática. Tudo isso, o choque de infraestrutura no Brasil, a partir da atração não apenas de capitais privados internos, mas criando a segurança jurídica necessária para a ação também de capital externo. Simplificação do sistema jurídico, estímulo a que as nossas empresas possam investir em inovação, com a criação inclusive de novos fundos. Isso, a meu ver, e o compromisso com a manutenção das regras, criará um ambiente propício para que nós possamos retomar a capacidade de investimento do país e voltar a crescer. Não teremos um 2015 fácil. Na verdade, 2015 já está, em boa parte, precificado pelo atual governo. Seja em relação à desorganização do setor elétrico, por exemplo, que precisará ser enfrentada, a própria situação da Petrobras, que precisará ser redefinida, qual que é o seu papel no desenvolvimento da economia brasileira. Hoje ela se transformou quase que exclusivamente em instrumento de política econômica do governo.

Tudo deve ser orientado, pela manutenção da solidez e dos nossos pilares macroeconômicos: metas de inflaçãosuperávit primário e câmbio flutuante. O superávit será o possível. Ele deverá sempre existir, mas será o possível. E será feito de forma, talvez essa seja a grande novidade, absolutamente transparente, diferente daquilo que ocorre hoje. Osuperávit de 1,9% alcançado no ano passado foi constituído na sua metade, praticamente, por receitas não recorrentes: Libra, R$ 15 bilhões, e Refis, cerca de R$ 20 bilhões. Esse é mais um resultado da alquimia contábil do governo, que contribuiu muito para a nossa perda de credibilidade.

Vamos buscar sim constituir sempre o superávit primário. Mas ele será transparente e será o superávit possível. Ao final, assumi hoje aqui como meta a ser alcançada pelo nosso governo, isso passa por essa nova ambiência de negócios que tem se habilitado no país, alcançarmos uma taxa de investimentos da nossa economia e do grupo privado em torno de 24% do PIB. Ousada, no primeiro momento, mas factível, realizável, se houver a mobilização do governo, do setor privado e, obviamente, a garantia de competitividade de setores como o industrial, que a perderam ao longo dos últimos anos.

Sobre política para o etanol.

Talvez uma das faces mais perversas da incapacidade que o governo teve de definir prioridades se dá exatamente na desorganização do setor de etanol, que atinge toda a cadeia, desde o plantador da cana em pequenos municípios brasileiros, em especial no Nordeste e mais especial ainda em Alagoas, pela sua tradição, até a indústria. O Brasil vive de desconfiança, que não é sem razão, desconfiança nos agentes públicos. Um dos exemplos talvez mais claros que justificam essa desconfiança foi dado no ano de 2008. Um ano em que, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o presidente Lula lançava o programa de desenvolvimento da indústria, e citava naquele instante o etanol como o melhor dos modelos de novas fronteiras que o Brasil tinha desenvolvido, e, portanto, um setor exemplar que obviamente viria a público no governo. De lá para cá, a equivocada política de regulação, de cruzamento de preços feito pela Petrobras, entre outras consequências negativas para o país e para a própria Petrobras, que tem hoje sua capacidade de investimento extremamente limitada, é exatamente com a desorganização do setor do etanol.

Mais de 40 usinas foram fechadas no Brasil nos últimos anos. 15 se encontram hoje em processo de liquidação judicial. Cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos deixaram de ser gerados no país. Teremos o compromisso claro com o resgate do programa do etanol, com um programa absolutamente estratégico, do ponto de vista econômico, pelo que movimenta, do ponto de vista social, em especial pela sua empregabilidade, não apenas nas indústrias, mas também no campo, e do ponto de vista ambiental. O Brasil hoje vai na contramão do mundo.

O Brasil hoje subsidia combustíveis fósseis, algo inimaginável a um tempo atrás para um país que desenvolveu tecnologia, expertise, em um setor em que todo mundo buscava alternativas. Portanto, resgatar novas fontes de energia partindo, por exemplo, da biomassa, que apenas aquilo que São Paulo produz hoje poderia nos permitir a geração de energia equivalente a uma usina de Belo Monte. Isso tudo é uma demonstração clara da dimensão do equívoco, e no nosso governo haverá um diálogo com o setor, um compromisso grande com o resgate da sua capacidade de investimento, através de algo que se chama previsibilidade. Essa é a palavra mágica em falta hoje em várias ações do governo, em especial da condução da política econômica por todas as suas perversas consequências.

Na sabatina, o Sr. falou que o governo atual fez escolhas erradas. Quais?

São inúmeras. Poderíamos ficar a tarde toda aqui falando delas. Mas vou elencar algumas. A primeira começa antes do inicio desse governo. Próximo da segunda metade do segundo mandato do presidente Lula, quando começa a haver a flexibilização dos pilares macro econômicos. A inflação começa a ser tratada com certa leniência e começa a haver um processo de maquiagem no nosso superávit primário. Isso se agrava no governo da presidente, que opta desde a largada por uma ação absolutamente centralizadora. A característica desse governo não foi em hora alguma a do dialogo e impõe as decisões à sociedade e à economia brasileira de forma absolutamente unilateral.

Talvez o retrato mais nocivo dessa visão unilateral tenha sido a intervenção no setor elétrico brasileiro. Uma opção errada do governo por maiores que tenham sido os nossos alertas desde aquele momento. A pretexto da diminuição da conta de luz para indústria e para as famílias brasileiras, ela não foi pelo caminho mais fácil, que apontávamos como o adequado para a diminuição das contas de energia, que todos queremos, conta de energia mais baratas para as famílias, conta de energia mais competitiva para a indústria, que era a desoneração do PIS/CONFINS. Isso por si só poderia ter diminuído naquele instante, no final de 2012, alguma coisa, algo em torno de 5% as contas de luz e das famílias, dasindústrias brasileiras. Optou-se por uma descoordenada e desorganizada intervenção no setor e, hoje, já foram  R$ 53 bilhões do Tesouro, através de financiamentos com mesmo o fundo perdido, investido nesse setor. Dinheiro que poderia estar indo para fortaleceras ações nas áreas de segurança pública, na saúde, na educação ou mesmo em outros setores da economia. Essa foi uma decisão errada do governo.

A outra, vir diminuindo passo a passo, ano a ano, a participação do governo central no financiamento da saúde pública. O Governo do PT, quando assumiu o governo, a participação do governo federal era de 54%, no total do conjunto dos investimentos em saúde. Passaram-se onze anos, e hoje essa participação é de 45%. E quem menos tem? São as prefeituras, são aqueles que em maior parte da conta vem pagando.

Outra decisão absolutamente equivocada diz a respeito a nossa política externa. O Brasil optou por um alinhamento ideológico na condução da nossa política internacional, o que o afastou o Brasil de acordos bilaterais enquanto o mundo avança de forma celebre, de forma vigorosa nas custas desses acordos. E o tempo perdido em relação ao acordo com União Europeia, e mesmo com o enorme atraso, poderia ter sido efetivado esse ano, porque a própria União Europeia está negociando, por exemplo, com países como os Estados Unidos e parte do espaço que existiria lá para produtos, por exemplo, do agronegócio, estarão sendo ocupadas  por produtos de outros países. Esse é um exemplo de que na política o tempo é o bem mais valioso. E a ausência de ação do governo na busca de acordos bilaterais tem prejudicado nosso produto brasileiro.

A gestão centralizada do governo e a ampliação sem limites da estrutura do Estado brasileiro é outra decisão equivocada. A Presidente da República submete o Estado ao seu projeto de poder, se submetendo a pressões e negociações, junto a partidos políticos, a forças políticas com o intuito, mais recente, pelo menos, de ampliar seu tempo de televisão na disputa eleitoral. É, portanto, a agenda eleitoral se impondo à agenda do Estado brasileiro. Há algum tempo não temos uma presidência full time no Brasil. Temos uma candidata a presidente da República, essa sim, atuando full time.

Sobre corte de cargos comissionados.

 Estamos calculando que pelo menos um terço deles podem ser extintos imediatamente. E falo com autoridade de quem fez isso em Minas Gerais, reduziu o número de secretarias, extinguiu cerca de três mil cargos comissionados, acabamos com empresas públicas que não tinham qualquer razão para existirem e fizemos com que Minas Gerais se transformasse no melhor exemplo de gestão pública eficiente do Brasil. Minas, e esse é o modelo que podemos trazer para o plano nacional, é o único estado brasileiro onde 100% dos servidores têm metas a serem alcançadas e são avaliados em razão dessas metas e alcançadas essas metas são remunerados. Recebem um bônus no final do ano correspondente a mais um salário.

Para mostrar o que significou, exemplificar a importância disso, o que nos trouxe hoje a ter a melhor educação fundamental do Brasil, a melhor saúde de toda região Sudeste segundo os ministérios do governo federal e o maior conjunto de experiências de parcerias com o setor privado também em execução no Brasil, começa pela área da saúde, passa pela área de saneamento, chega a área rodoviária e alcança a área prisional. Minas tem hoje as principais e ainda únicas experiências de Parceiras Público Privadas na área prisional, algo também que pode alcançar o governo federal.

Sobre corte de ministérios.

Se eu tivesse esse desenho certamente teria um prazer enorme de antecipá-lo, mas não temos. Temos uma determinação de diminuir para algo em torno da metade dos 39, podia se ter um número fixo, mas algo muito próximo da metade. Quando o presidente Fernando Henrique deixou o governo, nós tínhamos se não me engano 23 ministérios. Existe um estudo da Universidade de Cornell, nos EUA, que fique pelo menos para a inspiração dos senhores, feito em mais de 100 países ao redor do mundo, que diz que os governos mais exitosos, mais eficientes são aqueles que têm alguma coisa entre 21 e 23 ministérios, portanto esse me parece uma boa inspiração. Logo que esse desenho estiver pronto nós vamos apresentar para a sociedade brasileira. E o foco será a eficiência do estado nacional para nos contrapormos ao aparelhamento e a ineficiência as duas principais marcas do atual governo.

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