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Aécio questiona desempenho do Governo Dilma na distribuição de terras

Em entrevista após sabatina na CNA, Aécio disse que Governo Dilma foi o que menos fez reforma agrária.

MST e Ministério da Agricultura

Fonte: PSDB

Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves

Assuntos: eleições 2014, agronegócio, reservas; MST, ministérios

Sobre a PEC 215

Essa PEC só avançou pela incapacidade que o governo demonstrou, ao longo de todo esse período, de enfrentar essa questão, de dirimir os conflitos, fazendo cumprir a legislação. Temos uma legislação, inclusive, uma Constituição que define as quatro condicionantes para que possa uma determinada área ser considerada reserva indígena.  E existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal, do ministro Carlos Alberto Direito, já falecido, que estabelece os parâmetros para que as áreas sejam consideradas indígenas.

Uma questão que estaremos certamente discutindo no futuro, mas pretendo que não haja sequer necessidade dessa mudança na legislação. É uma discussão que está sendo conduzida, inclusive, com a participação de companheiros importantes nossos no Congresso Nacional, mas quero crer que no momento em que reestabelecermos a segurança e a tranquilidade nessas relações, talvez não haja sequer a necessidade dessa transferência de responsabilidade. Mas é uma discussão ainda em aberto.

Sobre a relação com o MST

Nosso governo será um governo cumpridor da lei, mas será um governo sempre absolutamente aberto ao diálogo. Vou dar um dado aqui que talvez surpreenda a alguns que não trabalham especificamente esta questão. Ao longo dos três últimos governos, tivemos entregues à reforma agrária, distribuídos no processo de reforma agrária e, me refiro aos três últimos governos – FHCLula e o da atual presidente – 72 milhões de hectares. Pra fazer uma comparação, a área plantada de grãos do Brasil ocupa 54 ou 55 milhões de hectares. Foi o governo da atual presidente da República que menos fez pela reforma agrária. Dos 72 milhões apenas 2,5 milhões foram distribuídos no governo da Presidente Dilma. Aprendi já muito cedo que a simples distribuição da terra não traz como consequência direta a geração da renda.

O que precisamos é ter uma visão mais ampla do processo de reforma agrária que houve até aqui, requalificando esses produtores, garantindo assessorias, acesso a tecnologias e apoio à comercialização, para que não continue a ocorrer, como disse recentemente um falante ministro palaciano, vendo os nossos assentamentos se transformando em favelas rurais. Vamos resgatar os assentamentos como algo como instrumento importante de geração de renda, estimulando ali que produzam e que possamos apoiar pequenos produtores.

A relação será de um lado sustentada na legislação e por outra no diálogo. E pretendo ter tanto com esse movimento, quanto com outros movimentos, naturais, democráticos, que existam na sociedade brasileira, uma relação absolutamente republicana. E posso já garantir aos senhores que o meu governo avançará na questão da reforma agrária, com regras, com segurança jurídica, muito mais do que avançou o governo da atual Presidente da República.

Sobre eficiência em obras

Planejamento é essencial e projetos bem executados. Você não consegue fazer uma obra de forma adequada, sem que haja um projeto técnico feito de forma adequada. Vamos iniciar um governo fazendo um mutirão de qualificação dos projetos e as obras quando licitadas serão licitadas pelo valor, viável, pelo valor que garante sua conclusão.

O que acontece hoje? O governo é muito mais preocupado em lançar as obras, em lançar os slogans, do que em ver essas obras sendo concretizadas. É a realidade hoje, tenho andado pelo Brasil, ninguém esta me dizendo. Eu fui à beira do São Francisco, passei na beira da Transnordestina, fui ao Centro-Oeste ver como é que estavam os projetos de irrigação, são obras que quando muito mal conduzidas, algumas delas muitas delas abandonadas.

Então não iniciarei uma obra que não tenha um prazo de conclusão, pode até ser que esse prazo não seja no meu governo, mas haverá o financiamento. O que fizemos em Minas? Havia a garantia do financiamento para todas as obras, não lançamos uma sequer que não pudesse ser concluída. Todas as obras que lá lançamos foram concluídas pelo preço estabelecido previamente porque existia projetos e no prazo adequado. Disse há pouco e repito, não existe desperdício maior de dinheiro publico do que você começa-lá e abandoná-la.

Sobre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Infraestrutura e corte de pastas

Disse já há algum tempo que pretendo reduzir o número de ministérios que aí estão. Não pretendo diminuir ou relativizar a importância de quaisquer atividades que são hoje executas por esses ministérios. Acho até que muitas delas terão maior efetividade se definidas as suas prioridades, as suas estratégias, de forma menos onerosa, de forma menos burocrática, como é hoje, como a estrutura ministerial se encontra. Grande parte dos ministérios que estão aí não foi criada com o foco na eficiência, no resultado, na prestação do serviço, mas sim na ampliação da base de apoio e no atendimento aos vários setores núcleos que existem dentro do próprio partido da presidente da República. Não desprezo nenhuma dessas atividades, são todas extremamente relevantes, como inclusive de outras que não são atendidas pelos ministérios, mas o desenho do novo governo e da máquina pública terá o sentido da racionalidade e da qualidade dos resultados.

Estou aos poucos começando a sinalizar como será essa redução. Disse outro dia que estudo, e fica apenas como referência, de uma universidade dos Estados Unidos, muito interessante mostrando porque países com menos estruturas de ministérios funcionam melhor do que aqueles com amplas estruturas. Falo das cadeias de comando. O que acontece com esse mundo de ministérios que temos hoje? Alguns ministérios comandam outros. Não sei a última vez que a presidente se reuniu com alguns desses ministros. Provavelmente, já tem muito tempo, é humanamente impossível.

Por que não racionalizarmos a máquina? O ministério da Infraestrutura será estratégico. Vamos ter um ministério limpo, organizado, com estratégias de planejamento, com pessoas qualificadas que tenham segurança para quem vem a empreender no Brasil, marcos regulatórios bem definidos, agências reguladoras ocupadas com gente qualificada que entenda do riscado, que tenham respostas a dar aos problemas que o Brasil vive.

E o agronegócio, a agropecuária, é algo tão essencial ao crescimento do país, tão necessário hoje sob todos os aspectos que eu quero dar ele na largada, sim, uma sinalização, uma estrutura de um superministério. O ministro da Agricultura vai se sentar com o ministro da Fazenda, com o ministro da definição das políticas econômicas, com o ministro do Planejamento para a definição de orçamentos, de créditos e tudo mais, com o ministro da Infraestrutura, para a definição das prioridades de investimentos em infraestrutura que impactem na produção agropecuária brasileira.

O pretendo fazer é um governo que funcione. Já sinalizei para algumas atividades. Hoje, já afirmei que, nessa definição, a Pesca será sempre um instrumento importante, social, econômico, tem que expandir, tem que ver um potencial enorme de expandir as atividades da pesca e de todas as suas prioridades. Ontem mesmo, aprovamos no Senado Federal um projeto que garante a contagem do tempo pra aposentadoria do pescador no momento do defeso, quando eles são proibidos de pescar, uma sinalização da importância que damos a esse tema. Mas a construção estratégica estará dentro de uma lógica que estará, nesse caso também, coordenada pelo superministério da Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e, se me convencer no futuro que outras atividades possam estar ali, estarão também.

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