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Debate da Record: Aécio oferece alternativas para mudar o Brasil

Aécio ressaltou necessidade de melhorar o Saúde da Família, fortalecer o Bolsa Família, combater a inflação e profissionalizar a Petrobras.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Em debate na Rede Record, Aécio reafirma compromissos e deixa adversária sem respostas

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, ressaltou, neste domingo (19/10), a necessidade de melhorar o programa Saúde da Família, de fortalecer o Bolsa Família, de combater a inflação e profissionalizar a Petrobras. No debate, promovido pela Rede Record, Aécio deixou a adversária e candidata do PT à reeleição Dilma Rousseff sem respostas em questionamentos importantes para o país, como corrupçãodesvio de dinheiro público e má gestão das estatais.

A seguir, os principais trechos do debate.

Recado para o (a) eleitor (a)

A nossa proposta não se contenta em ver o Brasil crescendo menos que todos os seus vizinhos, a inflação voltando a atormentar a vida do trabalhador e os nossos indicadores sociais piorando a cada ano. Eu sou candidato à Presidência da República para mudar de verdade o Brasil, não apenas no slogan. O Brasil quer mudança, eu não sou mais o candidato de um partido político, eu sou o candidato que encarna o sentimento de que os brasileiros podem muito mais do que estão tendo hojeNós merecemos ter um governo que respeite o dinheiro público, que melhore os nossos indicadores sociais, que una o Brasil em torno de um grande e ousado projeto. O que eu vi hoje pela manhã no Rio de Janeiro é algo que eu levarei comigo para sempre, para fazer um Brasil decente e honrado para todos e todas as brasileiras.

Bancos públicos

No nosso governo, os bancos públicos serão fortalecidos, eles são essenciais ao crescimento da economia, nos mais diversos setores, e também aos avanços sociais.

Quero aproveitar este momento para me dirigir aos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. No nosso governo, os bancos públicos serão fortalecidos, posso garantir que não vão entrar na cota política, serão imunes. No nosso governo, não haverá Pizzolatos [referência a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, acusado de envolvimento no Mensalão]. Vamos profissionalizar os nossos bancos e privilegiar os nossos funcionários de carreira. Fizemos as privatizações que precisavam ser feitas, e os bancos públicos, candidata, vão ser fortalecidos no nosso governo. Pergunto à senhora: é justo, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estejam recebendo atrasado ou deixando de receber recursos doTesouro?

Contaminação dos setores públicos

Há uma contaminação em órgãos do governo. Recentemente, um importante diretor do Ipea pediu demissão, porque não foi a ele dada a oportunidade de discutir, de debater e divulgar números que mostram que houve um aumento da pobreza extrema no Brasil, nesse último período, candidata. Por quê? Por que não foi possível que o Ipea, uma instituição tão respeitada por todos os brasileiros, pelo menos até agora, não pudesse dividir com os brasileiros esses números, candidata? Na verdade, o que nós estamos percebendo é uma contaminação muito grande de instituições que fazem com que o Brasil possa ter confiança no seu futuro, pois nos apresentam radiografia do nosso passado. Com o IBGE foi a mesma coisa. A senhora permitiu que se criasse uma crise enorme interna porque não houve a liberação de determinados dados. Agora o Ipea e a Embrapa estão na mesma situação, esta é outra herança perversa deste governo, as nossas principais instituições com enorme credibilidade acabam hoje vendo seus números questionados.

Desvios na Petrobras

Mas eu quero voltar à questão essencial: a governança. A senhora foi presidente do Conselho de Administração durante um longo tempo, como essas coisas poderiam acontecer de uma forma tão sistêmica, candidata? Isso é grave e precisa mudar no Brasil. Nós precisamos profissionalizar as nossas empresas, tirá-las da agenda política, porque tudo isso é consequência da forma como as pessoas são nomeadas. Montou-se, segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa na Petrobras.

Orgulho nacional

Quero dizer que [a Petrobras] vai muito mal. Ela perdeu apenas no período de governo da candidata Dilma cerca de metade do seu valor de mercado. Ela deixou as páginas econômicas para frequentar as páginas policiais. Perdeu credibilidade, e aquele trabalhador que investiu na Petrobras perdeu dinheiro. [No meu governo], vou profissionalizar a Petrobras e valorizar os funcionários de carreira. Nós vamos permitir que a Petrobras volte a ser o orgulho nacional que deixou de ser. E não ache que o pré-sal lhes pertence, foi descoberto pelos investimentos que vieram muito antes do seu governo, patrimônio da sociedade brasileira, mas que será gerido com profissionalismo, com eficiência, e não, infelizmente, da forma como vem acontecendo.

Tesoureiro do PT

O tesoureiro [João Vaccari Neto] do seu partido, hoje ocupando um cargo em Itaipu, nomeado quando a senhora era ministra das Minas e Energia, tem a sua confiança para continuar ocupando esse cargo? Não lhe preocupa, candidata? Não lhe preocupa o que possa estar acontecendo em Itaipu, eventualmente em outras empresas públicas brasileiras? Por que a senhora disse que vai fazer agora, me perdoe, aquilo que deveria ter feito ao longo dos últimos 12 anos?  Triste o País onde o presidente manda investigar, como em algumas ditaduras que o seu governo apoia. Quem investiga são as instituições. Por que não se tomou essa decisão de demiti-lo antes?  Por que não se tomou a decisão de mudar essa diretoria lá atrás? Porque a ata do Conselho da Petrobras não diz isso. Diz que o sr Paulo Roberto renunciou ao cargo e recebeu do seu governo os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados a ele. Quais são esses relevantes serviços prestados pelo senhor Paulo Roberto, candidata Dilma?

Aprimorar propostas

Governar é você aprimorar as boas ideias, o Simples foi criado no governo do Fernando Henrique e houve o aprimoramento a partir do Congresso e do qual seu governo participou. É o que nós temos que fazer, as boas ideias, aquelas que melhoram a vida das pessoas, elas têm que avançar, nós não temos que ter essa preocupação em sermos donos de determinado programa. Estes programas são das pessoas, são dos brasileiros.

Confiança

Os brasileiros querem ver o país crescendo, os empregos voltando a ser gerados e aí sim a confiança restabelecida. A confiança que hoje os brasileiros não têm mais.

Denúncias

O que a senhora não pode é achar que o delator da Petrobras [Paulo Roberto Costa] está correto quando denuncia um membro do meu partido e acha que tem que ser investigado, e há dúvidas quando, por exemplo, ele indica que a sua chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi, por meio do ministro Paulo Bernardo, seu marido, recebeu recursos, ou outros membros da sua base receberam. Tem que se investigar tudo, candidata. Faltou gestão. Isso é consequência da forma como as pessoas são nomeadas.

Lei do Simples

Sabemos que os micro e pequenos empresários são aqueles que mais empregam no país. Uma das minhas prioridades absolutas, se vencer as eleições, é apresentar uma proposta logo no início do governo de simplificação do nosso sistema tributário para os micros, pequenos e também para o conjunto da economia. Temos um sistema tributário extremamente complexo e oneroso.

Baixo crescimento

Em caso de crescimento é o FMI que diz que a expectativa de crescimento do Brasil é de 0,3%. Lamentavelmente, nós entramos em recessão técnica, como a senhora sabe, porque tivemos dois trimestres seguidos de crescimento negativo. O Peru, muito próximo a nós, tem uma inflação de 3,2%, desemprego de 6% e cresce 3,3% este ano. Vamos aqui ao Chile: uma inflação em torno de 4,4% e um crescimento de 2%. A verdade, candidata, é que as pessoas estão apavoradas. A inflação está aí.

Plano Real

Tenho orgulho enorme de ter podido participar de um momento transformador da vida nacional, quando nós aprovamos o Plano Real, tiramos a inflação das costas dos brasileiros, contra o voto do seu partido, e tenho certeza de que a senhora assume essa responsabilidade. Quando votamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reordenou a vida dos entes públicos brasileiros, contra a posição do seu partido, e quando iniciamos os programas de transferência de renda, depois ampliados, candidata, pelo seu partido.

Fator Previdenciário

Quero rever o Fator Previdenciário para tirar esse ônus das costas dos aposentados brasileiros, de forma franca e negociada. Em Minas Gerais, tivemos um diálogo franco com as centrais sindicais. Minas Gerais têm os melhores indicadores sociais – educação e saúde. O que permitiu que Minas fosse um dos Estados que mais cresceram.

Demissões nas indústrias

Por que a nossa indústria está sucateada? Por que tivemos, nos últimos meses, os piores meses da década em termos de geração de emprego e de demissões? Vamos olhar para o futuro. Os brasileiros querem ver o país crescer. O que me preocupa são os números pouco confiáveis do seu governo. Não devemos nos preocupar apenas com as estatísticas, e sim em fazer o plano avançar.

Bolsa Família

Não faça isso com os brasileiros, ‘meu’ Bolsa Família? Não é ‘seu’ Bolsa Família. O Bolsa Família é daqueles brasileiros que mais precisam, que estão espalhados por esse país, e vivendo esse terrorismo pré-eleitoral de que o programa vai acabar se os adversários vencerem as eleições. Quando terminou o governo do presidente Fernando Henrique, eram 5 milhões  no Bolsa Família e 100 mil famílias apenas no Bolsa-Escola. Se a senhora não se lembra o nome dos programas, eu lhe ajudo, o Bolsa Alimentação e o Vale Gás. O ato que cria o Bolsa Família diz literalmente que o programa é a união do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e do Cadastro Único. Mas nós não queremos ser donos disso, ele é do povo brasileiro. Esta é, talvez, também uma marca perversa do PT, achar que os programas sociais lhe pertencem.

Segurança pública e combate à violência

Temos uma proposta na área de Segurança Pública absolutamente inovadora, que começa pela proibição do represamento, do contingenciamento dos recursos da área, e sua transferência por décimos para os Estados. Isso significa que os Estados saberão a cada mês com o que contar. Quero fortalecer a Polícia Federal, que tem seu pior orçamento dos últimos cinco anos na área de investimento da sua história e quero fazer com que as forças armadas, também equipadas e valorizadas para que sejam nossas parceiras para controlarmos as nossas fronteiras. O programa de controle das fronteiras do seu governo, seu principal programa nessa área, nos últimos três anos, gastou apenas R$ 1 bilhão. Do fundo penitenciário, a senhora investiu 21%, 80% não foram gastos. Do Fundo Nacional de Segurança Pública, a senhora investiu 43%, portanto isso significa que quase 60% não foram gastos. O programa chamado “Crack é possível vencer” gastou 40% dos recursos previstos.

Revisão dos códigos

Quero, sim, rediscutir o Código Penal e o Código de Processo Penal. No meu governo, diferentemente do que aconteceu nesses últimos 12 anos, eu não vou terceirizar responsabilidades. Vamos trabalhar por uma política nacional de segurança integrada com os Estados e com os municípios, com investimentos e com inteligência. E vou além: terei uma relação diferente com os países vizinhos que produzem drogas, ou matéria-prima de drogas que vêm matar no país. É inaceitável que o Brasil assista morrerem por assassinato 56 mil pessoas a cada ano.

Pronatec

Pronatec vai ser aprimorado. Mas temos que ampliar as horas dos cursos, até 160 horas não adianta, porque o aluno não aprende o suficiente que precisaria aprender para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Não só esse programa, outros bons programas têm que avançar, mas falta a esse governo, talvez pela marca da composição ou da base que se constituiu no seu entorno, eficiência, foco, resultado. Avançar é muito importante, candidata, mas reconhecer que precisa haver aprimoramento é a essência da administração pública. Não existe nenhum programa acabado e perfeito.

Saúde da Família e Mais Médicos

Não quero um programa apenas para chamar de meu, candidata. Quero não apenas Mais Médicos. Eu quero muito mais do que isso, quero muito mais saúde. Nós votamos também para que os médicos fizessem o Revalida. Não posso aceitar a discriminação que o seu governo faz com os médicos cubanos, que deveriam estar recebendo o que recebem os médicos de outras partes do mundo que aqui estão. Vamos valorizar os profissionais de saúde do Brasil. É assim que nós vamos resolver definitivamente o drama da baixa qualidade da saúde pública que a senhora não reconheceu aqui até agora.

Nova Escola

Quando penso em educação, penso em creches. Em parceria, apenas um terço foi entregue do prometido. Temos de garantir que todas as crianças até 4 anos tenham uma vaga na escola. Queremos avançar em escolas de tempo integral. Por isso, falo na Nova Escola. Temos de flexibilizar os currículos. Vamos avançar. O Enem [Exame Nacional de Ensino Médio] é uma iniciativa ampla e que também precisa ser melhorada. Em qualquer ranking, a educação no Brasil está em baixa. Vamos cuidar muito da educação e valorizando os profissionais de educação.

Obras inacabadas

Durante quase dez anos, o seu governo demonizou as parcerias com o setor privado. Se curvou ao final a ela, mas com atraso enorme. Hoje faz concessões, fez privatizações de aeroportos, mas ninguém tira o atraso de obras essenciais. Vou me dirigir especialmente nesse instante aos nordestinos. Por exemplo, a Transnordestina e a transposição do São Francisco. Infelizmente os nordestinos não receberam ainda uma gota d’água da transposição que deveria ter ficado pronta há quatro anos. A Transnordestina está no meio do caminho, basta viajar pelo Brasil. O marco regulatório do setor ferroviário sequer foi aprovado. As hidrovias anunciadas estão todas elas paralisadas, no papel. A senhora anunciou ao Brasil o famoso trem-bala, já gastou cerca de R$ 2 bilhões. A grande verdade é que a maioria das obras anunciadas pelo seu governo está no meio do caminho. E algo muito mais grave ocorre: com sobrepreços. A refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco é o mais dramático exemplo. Numa obra orçada em cerca de R$ 4 bilhões já se gastaram mais de R$ 30 bilhões.

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Setor energético: próximo governo vai assumir o caos no setor

Intensa mudança regulatória ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos.

Crise no setor de energia

Fonte: Valor Econômico

Energia é desafio para início do novo mandato

Os defensores e os opositores do polêmico pacote de redução tarifária amarrada à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, lançado pelo governo em 2012, estão em acordo em pelo menos um ponto: a medida provisória 579/ 2012 (transformada na lei 12.783/ 2013) alterou a dinâmica do setor elétrico brasileiro. A intensa mudança regulatória, difícil de ser assimilada até por experientes técnicos do setor, ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento.

Essa combinação perigosa deve ser enfrentada por qualquer candidato que saia vencedor nas urnas no fim de outubro. Afinal, os reajustes tarifários das distribuidoras virão e as incertezas com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas e da necessidade de despacho (acionamento) das térmicas continuarão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que é pouco provável desligar as térmicas em 2015, a fim de recompor os reservatórios das hidrelétricas.

De acordo com projeções da consultoria Thymos Energia, as tarifas das distribuidoras terão aumento real entre 18% e 27%, relativos ao passivo da ordem de, pelo menos, R$ 71 bilhões de custos adicionais do setor entre 2013 e 2014. Esses números ainda precisam incluir a inflação do ano em que será aplicado o reajuste.

Alguns reajustes tarifários aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizam essa tendência. Em maio, a autarquia aprovou alta de 16,33% para as tarifas da Cemig, com impacto médio de 14,76%. Em junho, foi aprovado reajuste de 24,86% para a Copel. Já os consumidores da AES Eletropaulo tiveram efeito médio de 18,66% em suas tarifas, após o reajuste.

“Se não tivéssemos a medida 579, provavelmente o custo extra [anual] seria 90% maior em 2013, 2014 e 2015″, defende o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia(MME), Márcio Zimmermann. “Muitas vezes há miopia, com relação a alguém tentar enxergar que a 579 tem alguma coisa a ver com o fato de chover ou não em um determinado ano. Quando se tem um ano anormal ou crítico, a condição de despacho térmico é igual, com ou sem a 579″, diz.

O tropeço na geração hidrelétrica este ano evidenciou que o parque gerador brasileiro não pode mais ser baseado prioritariamente em uma única fonte. Dessa forma, tanto o governo como o candidato da oposiçãoAécio Neves (PSDB), defendem a diversificação da matriz elétrica do país, para reduzir risco de desabastecimento.

De forma geral, os dois candidatos propõem que a diversificação ocorra principalmente a partir de fontes renováveis, menos poluentes. Os principais exemplos são a energia eólica e asolar. “Sob a ótica das renováveis, estamos com uma perspectiva muito boa, seja qual for o resultado das urnas”, afirmou o diretor-presidente da CPFL RenováveisAndré Dorf. “Temos experimentado um crescimento muito importante com o atual governo, que tem valorizado a presença das renováveis”, completou.

Um ponto, porém, pouco comentado nas campanhas é a participação do gás natural na matriz elétrica brasileira. Apesar de mais “limpas”, as fontes renováveis, com exceção dahidreletricidade, não têm robustez para assegurar o crescimento da demanda do país. Segundo especialistas, parte desse vazio deverá ser preenchido por térmicas a gás. O problema é que o modelo regulatório atual pouco favorece investimentos nessa área.

“Hoje não está previsto que essas térmicas [a gás] entrem na base [jargão do setor que indica a operação contínua]. O Brasil não tem reservatórios para armazenar gás e seria importante ter uma regra que pudesse favorecer isso, já que o gás estará abundante nos próximos anos”, diz o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr.

Um programa mais detalhado e uma política nacional para o gás são os principais pleitos da associação das grandes indústrias consumidoras de energia, a Abrace, que enviou documento com as demandas do setor aos presidenciáveis. “É necessária uma decisão política, de diversificação da oferta, livre acesso e, principalmente, desenvolvimento do mercado. O gás não pode mais ser tratado como um subproduto do petróleo e um adendo da Petrobras. Precisa ser um combustível com vida própria”, afirma Paulo Pedrosapresidente da associação.

Outro ponto defendido pela associação junto aos candidatos é a instalação de uma política energética para a indústria, com o barateamento da conta através de subsídios governamentais e maior redistribuição das cotas de energia destinadas à produção. O plano para que o megawatt-hora (MWh) baixe da média atual de US$ 80 para US$ 40 – tarifa que deixaria o Brasil com o preço da energia equiparado a concorrentes como China, Alemanha e Estados Unidos – é calcado em três pontos que teriam que mudar em relação ao cenário atual: acesso a energia de concessões antigas, redução para a indústria de encargos do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargo de Energia de Reserva (EER) eEncargo do Serviço do Sistema (ESS), e leilões específicos de cotas de energia para setores industriais chave.

“Essas medidas poderiam ser rapidamente adotadas e dariam um alento, pois o Brasil está muito distante de ter competitividade no preço da energia na comparação externa”, diz Pedrosa.

A integração entre órgãos de planejamento, vista como uma das medidas que poderiam dar maior poder de regulamentação ao sistema energético, é uma das principais bandeiras de curto prazo pensadas no programa para o setor da candidatura de Aécio Neves. Elena Landau, ex-diretora do BNDES e hoje consultora, é uma das responsáveis pelo programa de energia em um eventual governo tucano.

Ela afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ganhar mais poder de formulação e fiscalização do setor. A empresa também faria as diretrizes para a política para as áreas de petróleo e gás, “pois hoje o órgão está esvaziado e fica reboque de decisões e Ibama, do Ministério de Minas e Energia etc.”

MP 579 e a condução dela é um exemplo de como “foi fraca” a interlocução do governo atual com o setor privado, ainda na visão da consultora, o que causou o estouro das tarifas para o próximo ano e enfraqueceu o cofre do Tesouro, que foi o avalista das distribuidoras que precisaram bancar a redução das tarifas. “Não ouviram os agentes do mercado para tomar a decisão e deu no que deu”, diz.

Sobre o preço da energia, que “precisa ser resolvido”, será necessário um “realinhamento das tarifas”. O alcance dos reajustes, no entanto, é decisão da equipe econômica. “Deverá ser como no caso da gasolina. É sentar com o setor e acertar, de maneira mais gradual. A questão é de conversa, consulta.”

A adoção da bandeira tarifária, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, é um primeiro passo para diminuir a distorção existente entre os preços dos mercados livre e cativo, pleito de consumidores e distribuidores de energia. As bandeiras vão indicar para os consumidores se usinas térmicas mais caras estão sendo acionadas para poupar água dos reservatórios e garantir as condições de suprimento de eletricidade.

Se estiver verde, indica que a geração de energia vive um momento favorável e a tarifa não sofre acréscimo. A bandeira amarela sinaliza condições menos favoráveis e um adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Há bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 por cada 100 kWh, quando a geração térmica for maior.

Abrace diz que não apenas o regime desfavorável de chuvas é responsável pelos altos preços no mercado livre. A falta de regulamentação da modalidade e a ausência de repasses mais rápidos para a variação dos custos de produção no mercado cativo inibem o desenvolvimento do mercado livre. “Na medida em que os consumidores não sentem as variações, não há reação dos produtores. Hoje, apenas 30% deles [que respondem ao mercado livre] sentem o sinal de energia. Se houvesse sinalização correta nos preços há três anos, não teríamos chegado à situação atual, de alta volatilidade. A bandeira tarifária é bom um passo nesse sentido”, afirma Pedrosa.

Debate da Record: Aécio oferece alternativas para mudar o Brasil

Aécio ressaltou necessidade de melhorar o Saúde da Família, fortalecer o Bolsa Família, combater a inflação e profissionalizar a Petrobras.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Em debate na Rede Record, Aécio reafirma compromissos e deixa adversária sem respostas

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, ressaltou, neste domingo (19/10), a necessidade de melhorar o programa Saúde da Família, de fortalecer o Bolsa Família, de combater a inflação e profissionalizar a Petrobras. No debate, promovido pela Rede Record, Aécio deixou a adversária e candidata do PT à reeleição Dilma Rousseff sem respostas em questionamentos importantes para o país, como corrupçãodesvio de dinheiro público e má gestão das estatais.

A seguir, os principais trechos do debate.

Recado para o (a) eleitor (a)

A nossa proposta não se contenta em ver o Brasil crescendo menos que todos os seus vizinhos, a inflação voltando a atormentar a vida do trabalhador e os nossos indicadores sociais piorando a cada ano. Eu sou candidato à Presidência da República para mudar de verdade o Brasil, não apenas no slogan. O Brasil quer mudança, eu não sou mais o candidato de um partido político, eu sou o candidato que encarna o sentimento de que os brasileiros podem muito mais do que estão tendo hojeNós merecemos ter um governo que respeite o dinheiro público, que melhore os nossos indicadores sociais, que una o Brasil em torno de um grande e ousado projeto. O que eu vi hoje pela manhã no Rio de Janeiro é algo que eu levarei comigo para sempre, para fazer um Brasil decente e honrado para todos e todas as brasileiras.

Bancos públicos

No nosso governo, os bancos públicos serão fortalecidos, eles são essenciais ao crescimento da economia, nos mais diversos setores, e também aos avanços sociais.

Quero aproveitar este momento para me dirigir aos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. No nosso governo, os bancos públicos serão fortalecidos, posso garantir que não vão entrar na cota política, serão imunes. No nosso governo, não haverá Pizzolatos [referência a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, acusado de envolvimento no Mensalão]. Vamos profissionalizar os nossos bancos e privilegiar os nossos funcionários de carreira. Fizemos as privatizações que precisavam ser feitas, e os bancos públicos, candidata, vão ser fortalecidos no nosso governo. Pergunto à senhora: é justo, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estejam recebendo atrasado ou deixando de receber recursos doTesouro?

Contaminação dos setores públicos

Há uma contaminação em órgãos do governo. Recentemente, um importante diretor do Ipea pediu demissão, porque não foi a ele dada a oportunidade de discutir, de debater e divulgar números que mostram que houve um aumento da pobreza extrema no Brasil, nesse último período, candidata. Por quê? Por que não foi possível que o Ipea, uma instituição tão respeitada por todos os brasileiros, pelo menos até agora, não pudesse dividir com os brasileiros esses números, candidata? Na verdade, o que nós estamos percebendo é uma contaminação muito grande de instituições que fazem com que o Brasil possa ter confiança no seu futuro, pois nos apresentam radiografia do nosso passado. Com o IBGE foi a mesma coisa. A senhora permitiu que se criasse uma crise enorme interna porque não houve a liberação de determinados dados. Agora o Ipea e a Embrapa estão na mesma situação, esta é outra herança perversa deste governo, as nossas principais instituições com enorme credibilidade acabam hoje vendo seus números questionados.

Desvios na Petrobras

Mas eu quero voltar à questão essencial: a governança. A senhora foi presidente do Conselho de Administração durante um longo tempo, como essas coisas poderiam acontecer de uma forma tão sistêmica, candidata? Isso é grave e precisa mudar no Brasil. Nós precisamos profissionalizar as nossas empresas, tirá-las da agenda política, porque tudo isso é consequência da forma como as pessoas são nomeadas. Montou-se, segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa na Petrobras.

Orgulho nacional

Quero dizer que [a Petrobras] vai muito mal. Ela perdeu apenas no período de governo da candidata Dilma cerca de metade do seu valor de mercado. Ela deixou as páginas econômicas para frequentar as páginas policiais. Perdeu credibilidade, e aquele trabalhador que investiu na Petrobras perdeu dinheiro. [No meu governo], vou profissionalizar a Petrobras e valorizar os funcionários de carreira. Nós vamos permitir que a Petrobras volte a ser o orgulho nacional que deixou de ser. E não ache que o pré-sal lhes pertence, foi descoberto pelos investimentos que vieram muito antes do seu governo, patrimônio da sociedade brasileira, mas que será gerido com profissionalismo, com eficiência, e não, infelizmente, da forma como vem acontecendo.

Tesoureiro do PT

O tesoureiro [João Vaccari Neto] do seu partido, hoje ocupando um cargo em Itaipu, nomeado quando a senhora era ministra das Minas e Energia, tem a sua confiança para continuar ocupando esse cargo? Não lhe preocupa, candidata? Não lhe preocupa o que possa estar acontecendo em Itaipu, eventualmente em outras empresas públicas brasileiras? Por que a senhora disse que vai fazer agora, me perdoe, aquilo que deveria ter feito ao longo dos últimos 12 anos?  Triste o País onde o presidente manda investigar, como em algumas ditaduras que o seu governo apoia. Quem investiga são as instituições. Por que não se tomou essa decisão de demiti-lo antes?  Por que não se tomou a decisão de mudar essa diretoria lá atrás? Porque a ata do Conselho da Petrobras não diz isso. Diz que o sr Paulo Roberto renunciou ao cargo e recebeu do seu governo os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados a ele. Quais são esses relevantes serviços prestados pelo senhor Paulo Roberto, candidata Dilma?

Aprimorar propostas

Governar é você aprimorar as boas ideias, o Simples foi criado no governo do Fernando Henrique e houve o aprimoramento a partir do Congresso e do qual seu governo participou. É o que nós temos que fazer, as boas ideias, aquelas que melhoram a vida das pessoas, elas têm que avançar, nós não temos que ter essa preocupação em sermos donos de determinado programa. Estes programas são das pessoas, são dos brasileiros.

Confiança

Os brasileiros querem ver o país crescendo, os empregos voltando a ser gerados e aí sim a confiança restabelecida. A confiança que hoje os brasileiros não têm mais.

Denúncias

O que a senhora não pode é achar que o delator da Petrobras [Paulo Roberto Costa] está correto quando denuncia um membro do meu partido e acha que tem que ser investigado, e há dúvidas quando, por exemplo, ele indica que a sua chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi, por meio do ministro Paulo Bernardo, seu marido, recebeu recursos, ou outros membros da sua base receberam. Tem que se investigar tudo, candidata. Faltou gestão. Isso é consequência da forma como as pessoas são nomeadas.

Lei do Simples

Sabemos que os micro e pequenos empresários são aqueles que mais empregam no país. Uma das minhas prioridades absolutas, se vencer as eleições, é apresentar uma proposta logo no início do governo de simplificação do nosso sistema tributário para os micros, pequenos e também para o conjunto da economia. Temos um sistema tributário extremamente complexo e oneroso.

Baixo crescimento

Em caso de crescimento é o FMI que diz que a expectativa de crescimento do Brasil é de 0,3%. Lamentavelmente, nós entramos em recessão técnica, como a senhora sabe, porque tivemos dois trimestres seguidos de crescimento negativo. O Peru, muito próximo a nós, tem uma inflação de 3,2%, desemprego de 6% e cresce 3,3% este ano. Vamos aqui ao Chile: uma inflação em torno de 4,4% e um crescimento de 2%. A verdade, candidata, é que as pessoas estão apavoradas. A inflação está aí.

Plano Real

Tenho orgulho enorme de ter podido participar de um momento transformador da vida nacional, quando nós aprovamos o Plano Real, tiramos a inflação das costas dos brasileiros, contra o voto do seu partido, e tenho certeza de que a senhora assume essa responsabilidade. Quando votamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reordenou a vida dos entes públicos brasileiros, contra a posição do seu partido, e quando iniciamos os programas de transferência de renda, depois ampliados, candidata, pelo seu partido.

Fator Previdenciário

Quero rever o Fator Previdenciário para tirar esse ônus das costas dos aposentados brasileiros, de forma franca e negociada. Em Minas Gerais, tivemos um diálogo franco com as centrais sindicais. Minas Gerais têm os melhores indicadores sociais – educação e saúde. O que permitiu que Minas fosse um dos Estados que mais cresceram.

Demissões nas indústrias

Por que a nossa indústria está sucateada? Por que tivemos, nos últimos meses, os piores meses da década em termos de geração de emprego e de demissões? Vamos olhar para o futuro. Os brasileiros querem ver o país crescer. O que me preocupa são os números pouco confiáveis do seu governo. Não devemos nos preocupar apenas com as estatísticas, e sim em fazer o plano avançar.

Bolsa Família

Não faça isso com os brasileiros, ‘meu’ Bolsa Família? Não é ‘seu’ Bolsa Família. O Bolsa Família é daqueles brasileiros que mais precisam, que estão espalhados por esse país, e vivendo esse terrorismo pré-eleitoral de que o programa vai acabar se os adversários vencerem as eleições. Quando terminou o governo do presidente Fernando Henrique, eram 5 milhões  no Bolsa Família e 100 mil famílias apenas no Bolsa-Escola. Se a senhora não se lembra o nome dos programas, eu lhe ajudo, o Bolsa Alimentação e o Vale Gás. O ato que cria o Bolsa Família diz literalmente que o programa é a união do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e do Cadastro Único. Mas nós não queremos ser donos disso, ele é do povo brasileiro. Esta é, talvez, também uma marca perversa do PT, achar que os programas sociais lhe pertencem.

Segurança pública e combate à violência

Temos uma proposta na área de Segurança Pública absolutamente inovadora, que começa pela proibição do represamento, do contingenciamento dos recursos da área, e sua transferência por décimos para os Estados. Isso significa que os Estados saberão a cada mês com o que contar. Quero fortalecer a Polícia Federal, que tem seu pior orçamento dos últimos cinco anos na área de investimento da sua história e quero fazer com que as forças armadas, também equipadas e valorizadas para que sejam nossas parceiras para controlarmos as nossas fronteiras. O programa de controle das fronteiras do seu governo, seu principal programa nessa área, nos últimos três anos, gastou apenas R$ 1 bilhão. Do fundo penitenciário, a senhora investiu 21%, 80% não foram gastos. Do Fundo Nacional de Segurança Pública, a senhora investiu 43%, portanto isso significa que quase 60% não foram gastos. O programa chamado “Crack é possível vencer” gastou 40% dos recursos previstos.

Revisão dos códigos

Quero, sim, rediscutir o Código Penal e o Código de Processo Penal. No meu governo, diferentemente do que aconteceu nesses últimos 12 anos, eu não vou terceirizar responsabilidades. Vamos trabalhar por uma política nacional de segurança integrada com os Estados e com os municípios, com investimentos e com inteligência. E vou além: terei uma relação diferente com os países vizinhos que produzem drogas, ou matéria-prima de drogas que vêm matar no país. É inaceitável que o Brasil assista morrerem por assassinato 56 mil pessoas a cada ano.

Pronatec

Pronatec vai ser aprimorado. Mas temos que ampliar as horas dos cursos, até 160 horas não adianta, porque o aluno não aprende o suficiente que precisaria aprender para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Não só esse programa, outros bons programas têm que avançar, mas falta a esse governo, talvez pela marca da composição ou da base que se constituiu no seu entorno, eficiência, foco, resultado. Avançar é muito importante, candidata, mas reconhecer que precisa haver aprimoramento é a essência da administração pública. Não existe nenhum programa acabado e perfeito.

Saúde da Família e Mais Médicos

Não quero um programa apenas para chamar de meu, candidata. Quero não apenas Mais Médicos. Eu quero muito mais do que isso, quero muito mais saúde. Nós votamos também para que os médicos fizessem o Revalida. Não posso aceitar a discriminação que o seu governo faz com os médicos cubanos, que deveriam estar recebendo o que recebem os médicos de outras partes do mundo que aqui estão. Vamos valorizar os profissionais de saúde do Brasil. É assim que nós vamos resolver definitivamente o drama da baixa qualidade da saúde pública que a senhora não reconheceu aqui até agora.

Nova Escola

Quando penso em educação, penso em creches. Em parceria, apenas um terço foi entregue do prometido. Temos de garantir que todas as crianças até 4 anos tenham uma vaga na escola. Queremos avançar em escolas de tempo integral. Por isso, falo na Nova Escola. Temos de flexibilizar os currículos. Vamos avançar. O Enem [Exame Nacional de Ensino Médio] é uma iniciativa ampla e que também precisa ser melhorada. Em qualquer ranking, a educação no Brasil está em baixa. Vamos cuidar muito da educação e valorizando os profissionais de educação.

Obras inacabadas

Durante quase dez anos, o seu governo demonizou as parcerias com o setor privado. Se curvou ao final a ela, mas com atraso enorme. Hoje faz concessões, fez privatizações de aeroportos, mas ninguém tira o atraso de obras essenciais. Vou me dirigir especialmente nesse instante aos nordestinos. Por exemplo, a Transnordestina e a transposição do São Francisco. Infelizmente os nordestinos não receberam ainda uma gota d’água da transposição que deveria ter ficado pronta há quatro anos. A Transnordestina está no meio do caminho, basta viajar pelo Brasil. O marco regulatório do setor ferroviário sequer foi aprovado. As hidrovias anunciadas estão todas elas paralisadas, no papel. A senhora anunciou ao Brasil o famoso trem-bala, já gastou cerca de R$ 2 bilhões. A grande verdade é que a maioria das obras anunciadas pelo seu governo está no meio do caminho. E algo muito mais grave ocorre: com sobrepreços. A refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco é o mais dramático exemplo. Numa obra orçada em cerca de R$ 4 bilhões já se gastaram mais de R$ 30 bilhões.

Setor energético: próximo governo vai assumir o caos no setor

Intensa mudança regulatória ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos.

Crise no setor de energia

Fonte: Valor Econômico

Energia é desafio para início do novo mandato

Os defensores e os opositores do polêmico pacote de redução tarifária amarrada à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, lançado pelo governo em 2012, estão em acordo em pelo menos um ponto: a medida provisória 579/ 2012 (transformada na lei 12.783/ 2013) alterou a dinâmica do setor elétrico brasileiro. A intensa mudança regulatória, difícil de ser assimilada até por experientes técnicos do setor, ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento.

Essa combinação perigosa deve ser enfrentada por qualquer candidato que saia vencedor nas urnas no fim de outubro. Afinal, os reajustes tarifários das distribuidoras virão e as incertezas com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas e da necessidade de despacho (acionamento) das térmicas continuarão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que é pouco provável desligar as térmicas em 2015, a fim de recompor os reservatórios das hidrelétricas.

De acordo com projeções da consultoria Thymos Energia, as tarifas das distribuidoras terão aumento real entre 18% e 27%, relativos ao passivo da ordem de, pelo menos, R$ 71 bilhões de custos adicionais do setor entre 2013 e 2014. Esses números ainda precisam incluir a inflação do ano em que será aplicado o reajuste.

Alguns reajustes tarifários aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizam essa tendência. Em maio, a autarquia aprovou alta de 16,33% para as tarifas da Cemig, com impacto médio de 14,76%. Em junho, foi aprovado reajuste de 24,86% para a Copel. Já os consumidores da AES Eletropaulo tiveram efeito médio de 18,66% em suas tarifas, após o reajuste.

“Se não tivéssemos a medida 579, provavelmente o custo extra [anual] seria 90% maior em 2013, 2014 e 2015″, defende o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia(MME), Márcio Zimmermann. “Muitas vezes há miopia, com relação a alguém tentar enxergar que a 579 tem alguma coisa a ver com o fato de chover ou não em um determinado ano. Quando se tem um ano anormal ou crítico, a condição de despacho térmico é igual, com ou sem a 579″, diz.

O tropeço na geração hidrelétrica este ano evidenciou que o parque gerador brasileiro não pode mais ser baseado prioritariamente em uma única fonte. Dessa forma, tanto o governo como o candidato da oposiçãoAécio Neves (PSDB), defendem a diversificação da matriz elétrica do país, para reduzir risco de desabastecimento.

De forma geral, os dois candidatos propõem que a diversificação ocorra principalmente a partir de fontes renováveis, menos poluentes. Os principais exemplos são a energia eólica e asolar. “Sob a ótica das renováveis, estamos com uma perspectiva muito boa, seja qual for o resultado das urnas”, afirmou o diretor-presidente da CPFL RenováveisAndré Dorf. “Temos experimentado um crescimento muito importante com o atual governo, que tem valorizado a presença das renováveis”, completou.

Um ponto, porém, pouco comentado nas campanhas é a participação do gás natural na matriz elétrica brasileira. Apesar de mais “limpas”, as fontes renováveis, com exceção dahidreletricidade, não têm robustez para assegurar o crescimento da demanda do país. Segundo especialistas, parte desse vazio deverá ser preenchido por térmicas a gás. O problema é que o modelo regulatório atual pouco favorece investimentos nessa área.

“Hoje não está previsto que essas térmicas [a gás] entrem na base [jargão do setor que indica a operação contínua]. O Brasil não tem reservatórios para armazenar gás e seria importante ter uma regra que pudesse favorecer isso, já que o gás estará abundante nos próximos anos”, diz o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr.

Um programa mais detalhado e uma política nacional para o gás são os principais pleitos da associação das grandes indústrias consumidoras de energia, a Abrace, que enviou documento com as demandas do setor aos presidenciáveis. “É necessária uma decisão política, de diversificação da oferta, livre acesso e, principalmente, desenvolvimento do mercado. O gás não pode mais ser tratado como um subproduto do petróleo e um adendo da Petrobras. Precisa ser um combustível com vida própria”, afirma Paulo Pedrosapresidente da associação.

Outro ponto defendido pela associação junto aos candidatos é a instalação de uma política energética para a indústria, com o barateamento da conta através de subsídios governamentais e maior redistribuição das cotas de energia destinadas à produção. O plano para que o megawatt-hora (MWh) baixe da média atual de US$ 80 para US$ 40 – tarifa que deixaria o Brasil com o preço da energia equiparado a concorrentes como China, Alemanha e Estados Unidos – é calcado em três pontos que teriam que mudar em relação ao cenário atual: acesso a energia de concessões antigas, redução para a indústria de encargos do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargo de Energia de Reserva (EER) eEncargo do Serviço do Sistema (ESS), e leilões específicos de cotas de energia para setores industriais chave.

“Essas medidas poderiam ser rapidamente adotadas e dariam um alento, pois o Brasil está muito distante de ter competitividade no preço da energia na comparação externa”, diz Pedrosa.

A integração entre órgãos de planejamento, vista como uma das medidas que poderiam dar maior poder de regulamentação ao sistema energético, é uma das principais bandeiras de curto prazo pensadas no programa para o setor da candidatura de Aécio Neves. Elena Landau, ex-diretora do BNDES e hoje consultora, é uma das responsáveis pelo programa de energia em um eventual governo tucano.

Ela afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ganhar mais poder de formulação e fiscalização do setor. A empresa também faria as diretrizes para a política para as áreas de petróleo e gás, “pois hoje o órgão está esvaziado e fica reboque de decisões e Ibama, do Ministério de Minas e Energia etc.”

MP 579 e a condução dela é um exemplo de como “foi fraca” a interlocução do governo atual com o setor privado, ainda na visão da consultora, o que causou o estouro das tarifas para o próximo ano e enfraqueceu o cofre do Tesouro, que foi o avalista das distribuidoras que precisaram bancar a redução das tarifas. “Não ouviram os agentes do mercado para tomar a decisão e deu no que deu”, diz.

Sobre o preço da energia, que “precisa ser resolvido”, será necessário um “realinhamento das tarifas”. O alcance dos reajustes, no entanto, é decisão da equipe econômica. “Deverá ser como no caso da gasolina. É sentar com o setor e acertar, de maneira mais gradual. A questão é de conversa, consulta.”

A adoção da bandeira tarifária, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, é um primeiro passo para diminuir a distorção existente entre os preços dos mercados livre e cativo, pleito de consumidores e distribuidores de energia. As bandeiras vão indicar para os consumidores se usinas térmicas mais caras estão sendo acionadas para poupar água dos reservatórios e garantir as condições de suprimento de eletricidade.

Se estiver verde, indica que a geração de energia vive um momento favorável e a tarifa não sofre acréscimo. A bandeira amarela sinaliza condições menos favoráveis e um adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Há bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 por cada 100 kWh, quando a geração térmica for maior.

Abrace diz que não apenas o regime desfavorável de chuvas é responsável pelos altos preços no mercado livre. A falta de regulamentação da modalidade e a ausência de repasses mais rápidos para a variação dos custos de produção no mercado cativo inibem o desenvolvimento do mercado livre. “Na medida em que os consumidores não sentem as variações, não há reação dos produtores. Hoje, apenas 30% deles [que respondem ao mercado livre] sentem o sinal de energia. Se houvesse sinalização correta nos preços há três anos, não teríamos chegado à situação atual, de alta volatilidade. A bandeira tarifária é bom um passo nesse sentido”, afirma Pedrosa.