Governo Anastasia: leis delegadas reorganizam a administração pública para modelo a ser adotado nos próximos anos

Lei Delegada 180 aprofunda a modernização administrativa com foco em indicadores e metas sociais e humanas

Com a edição das leis delegadas 179, 180, 181 e 182 está organizada a estrutura orgânica do Executivo estadual. Com a legislação, o Governo de Minas começa uma nova etapa da modernização administrativa iniciada com o Choque de Gestão (2003), seguido do Estado para Resultados (2007). A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil.

As três primeiras leis delegadas reorganizam a administração pública para implantar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos, enquanto a 182 que trata do grupo de direção e assessoramento do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo estadual.

O Estado em Redes, definido pela Lei Delegada 180, prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável. Esses sistemas setoriais poderão formar redes prioritárias de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas.

Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos. Para o monitoramento da implementação do Estado em Redes foi criada a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atuará de forma integrada às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação a serem instituídas nas secretarias. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas focadas em áreas como educação, saúde e trabalho.

Esta etapa do processo de modernização administrativa do Estado incorpora as premissas das anteriores – o equilíbrio fiscal, a qualidade do gasto público e o foco nos resultados, com a instituição de metas e avaliação de desempenho. O modelo transversal de desenvolvimento está orientado pelas diretrizes de melhoria dos indicadores sociais, humanos, econômicos, institucionais e administrativos, além da colaboração institucional e de intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra-governamental e da eficiência e compartilhamento da gestão, com a incorporação da participação da sociedade civil organizada.“Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Direção e assessoramento

A Lei Delegada 182, que trata do grupo de direção e assessoramento do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta objetiva adequar o quadro de servidores aos avanços no modelo de gestão implantado que tem como foco o cidadão e a regionalização das políticas, especialmente as voltadas para as atividades fins mais prioritárias do Estado, ou seja, o atendimento de qualidade na educação, na saúde e na defesa social.

A estrutura de cargos será capaz de atender às demandas por pessoal até 2014, sempre procurando vincular o quadro funcional aos resultados finalísticos. São 17.580 os cargos em comissão na administração pública mineiras, dos quais cerca de 80% exercidos por servidores efetivos. Se todos os novos cargos fossem preenchidos de imediato, o impacto seria de 0,25% na folha de pagamento para 2011. Assim, o Estado se mantém nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a gastos com pessoal.

Entre outros objetivos, a criação de cargos visa atender às projeções de expansão do Sistema Prisional até 2014, o número atual de unidades prisionais (116) será acrescido de 144 novas unidades, totalizando 260 estabelecimentos prisionais.  Na saúde, a proposta é a ampliação do número de Centros Viva Vida, para 51. Atualmente são 24 unidades que realizam atendimento especializado nas áreas de saúde sexual e reprodutiva a gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade infantil e materna.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) são novo conceito de prestação de serviço ao cidadão. O objetivo é centralizar todos os tipos de serviços de atendimento público num único lugar, com resposta eficiente, rápida e simples às demandas da população. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implantação de outras seis, estas pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

 

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Aécio Neves no Senado Federal vai garantir papel de destaque para o PSDB e poderá ajudar unir partido

Os caminhos de Aécio Neves até a eleição de 2014

Publicado pela Revista Veja: Carolina Freitas

Desempenho nas urnas em 2010 garante ao senador papel de líder do PSDB. E ele precisa provar que é capaz de unir o partido

Para Humberto Dantas, o perfil de Aécio deve garantir sua permanência entre os tucanos. “Sair seria difícil e arriscado. Aécio tem uma boa relação com Alckmin. Juntos os dois darão identidade ao novo PSDB.”

Nenhum outro tucano saiu das urnas tão vitorioso quanto Aécio Neves. Após oito anos à frente do governo de Minas Gerais, ele se elegeu senador com 7,6 milhões de votos e ainda empenhou seus 70% de aprovação no estado nas vitórias de Itamar Franco (PPS), também para o Senado, e de Antonio Anastasia, o antes desconhecido vice-governador que se transformou em seu sucessor.

Carlos Rhienck/FolhapressAécio sai da eleição como maior liderança entre os tucanos
Da popularidade de Aécio Neves, portanto, ninguém pode duvidar. A prova que se apresenta a ele agora é de outra natureza. Nos próximos quatro anos, o ex-governador mineiro precisa mostrar sua capacidade de liderança nacional para unir o PSDB e pavimentar o caminho até as eleições presidenciais de 2014.

Ao lado do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, Aécio é hoje o principal nome do PSDB para a disputa. Alckmin, apesar da votação expressiva em São Paulo, já foi derrotado uma vez por Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio é, no conteúdo e na forma, a grande novidade. Terá voltados para si todos os holofotes da oposição.

Para Marco Antonio Villa, historiador e professor de Ciência Política da Universidade de São Carlos, Aécio terá de evoluir para se firmar no cenário nacional. “A rotina de senador lhe exigirá outra postura. A cada dia ele precisa estar pronto a discutir uma pauta diferente”, analisa Villa. “Não basta ser conciliador, ter jogo de cintura. É preciso ter e defender ideias em um ambiente de tensão permanente.”

O voto de 44% dos brasileiros em José Serra no segundo turno das eleições de 2010 serve de recado para Aécio: há demanda por um discurso e uma proposta de oposição. “Aécio deve falar, antes de tudo, a esse eleitorado”, diz Villa.

O sociólogo Humberto Dantas, doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo, lembra que, para construir a viabilidade de seu nome para 2014, Aécio precisa quebrar a centralização do PSDB em São Paulo. Seria a saída para suavizar a rixa entre tucanos mineiros e paulistas e seus reflexos negativos nas urnas – foi por causa dessa disputa interna que Serra se saiu mal em Minas, e se a questão não for resolvida, pode se voltar contra Aécio em São Paulo numa futura eleição nacional.

Para dar conta de tantas missões, bastaria a Aécio o cargo de senador? Ele jura que sim. Correligionários fazem eco. “Ele não procura títulos, é um líder nato. Aécio pode ser qualquer coisa, menos um qualquer”, afirma o fiel escudeiro Nárcio Rodrigues, presidente do PSDB de Minas.

Apesar do discurso, circulam pelos bastidores pelo menos três possibilidades, complementares ao Senado, para 2011. Aécio poderia assumir a presidência do Senado, poderia ainda presidir o PSDB, ou abandonar o partido que ajudou a fundar.

Presidência do Senado – O posto dos sonhos de Aécio é tão desejado quando improvável. E o mineiro dá sinais de que não pretende encampar essa guerra, ao assumir o discurso de que vai respeitar a proporcionalidade como critério de escolha do presidente da Casa. “Ele pode até sonhar com a presidência do Senado, mas não aposta em cavalo perdedor”, analisa Marco Antonio Villa. Para Humberto Dantas, assumir a tarefa seria “uma jogada de mestre”. “Ao mesmo tempo, porém, representaria um custo muito alto”, avalia.

A escolha preza pela representação proporcional dos partidos que compõe a Casa. Quem tem a maior bancada decide. No caso, o PMDB, com 20 cadeiras, e o PT, com 14, estão na frente do PSDB, que tem 11. “Há um acordo muito bem amarrado entre PMDB e PT para comandar o Senado. É uma posição com poder e visibilidade enormes. A base não entregaria isso a Aécio”, diz Villa.

Os galanteios do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), lançando Aécio ao posto, têm outra explicação. “São um recado ao PT, para que preste atenção ao PSB na partilha de espaço dentro do governo Dilma Rousseff”, diagnostica Dantas. “Aécio tem proximidade com Cid, Ciro Gomes e Eduardo Campos. Eles podem agir juntos, se quiserem.” PSDB e PSB firmaram alianças regionais em cinco estados nas eleições de 2010: Paraná, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Em todos eles, os candidatos a governador apoiados saíram vitoriosos.

Presidência do PSDB – O PSDB decidiu esticar até maio de 2011 o mandato do presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra, que terminaria em outubro. E não foi à toa. O objetivo é evitar o acirramento de ânimos entre apoiadores de José Serra e de Aécio Neves em um momento já delicado, após a derrota de Serra nas urnas. A disputa pela presidência do partido mobilizará os dois grupos, mas tende a terminar com uma decisão no melhor estilo tucano: um nome de convergência.

“Não seria bom para o PSDB ter Serra ou Aécio como presidente nacional, por conta das rusgas entre os grupos de cada um. Um deles assumir representaria que o outro foi derrotado, o que só aumentaria a cisão”, afirma Humberto Dantas.

Para Marco Antonio Villa, a tarefa de dirigir o partido exigiria de Aécio dedicação. “O PSDB é um condomínio de algumas lideranças regionais fortes. Precisa de alguém que o transforme em partido, com discurso, proposta e identidade”, diz o professor. “A tarefa envolve muito esforço interno. E Aécio precisa garantir visibilidade externa se quiser sair candidato a presidente em 2014.”

O caminho natural, portanto, será Aécio tentar colocar na presidência do partido um nome de sua confiança, avalia cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. “Não interessa a Aécio que Serra assuma a presidência do partido. Isso daria ao adversário força para tentar mais uma candidatura à Presidência da República.” Um dos nomes de confiança de Aécio cotados para o cargo é o do senador em fim de mandato Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Por hora, tanto serristas quanto aecistas são só elogios a Sérgio Guerra. “Ele tem ido muito bem na condução do partido, mostra muita tranqüilidade e uma paciência incrível para acomodar correntes”, afirma a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), uma das apoiadoras mais fieis do ex-governador paulista. “O partido está muito bem conduzido na mão de Guerra”, afirma o deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).

Fora do PSDB – Possibilidade remota, mas que ainda será muito ventilada nos próximos meses. Os boatos a respeito da saída de Aécio Neves do PSDB facilitam barganhas do mineiro dentro do partido e negociações de líderes do PSB e do PMDB com o PT. “Se houver alguma mudança de partido, so acontecerá depois das eleições municipais de 2012, quando o cenário eleitoral estiver mais claro”, acredita Villa. “Até lá surgirão muitos balões de ensaio.”

Sair de verdade só se a situação dentro do partido ficar insustentável, avalia Fábio Wanderley. “Aécio só sai se o partido estiver se desintegrando, que não é o que se vê agora.” Para Humberto Dantas, o perfil de Aécio deve garantir sua permanência entre os tucanos. “Sair seria difícil e arriscado. Aécio teve paciência para esperar o melhor momento para se candidatar, cedeu a vez a Serra. Além disso, tem uma boa relação com Alckmin. Juntos os dois darão identidade ao novo PSDB.”

Link da matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/os-caminhos-de-aecio-neves-ate-a-eleicao-de-2014

 

 

Governo Anastasia: Etapa estadual do JIMI 2010 terá início no dia 10 de outubro

Cerca de quatro mil atletas participarão das competições da etapa estadual do Minas Olímpica Jogos do Interior de Minas – JIMI 2010, que será realizada de 10 a 16 de outubro, em Montes Claros, no Norte de Minas.

Maior evento esportivo de Minas Gerais, o Minas Olímpica JIMI recebeu, neste ano em que completa a sua 26ª edição, em sua etapa inicial, a inscrição de atletas de 239 municípios, 64% a mais que as registradas no ano passado, para competições de basquetebol, futsal, handebol e voleibol.

Da etapa estadual participarão 4.394 atletas, 2.458 dos quais em disputa de modalidades coletivas, 1.625 em modalidades individuais e 311 em modalidades para pessoas com deficiência, representando 101 municípios, 18 deles com atletas paraolímpicos na competição. Ao todo, 158 equipes disputarão 288 jogos.

“Instrumento eficaz no desenvolvimento do desporto mineiro e na projeção dos desportistas do Estado, o Minas Olímpica JIMI, ao longo destes 26 anos, alcançou sucesso na busca da promoção, através da prática esportiva, da integração dos municípios das diferentes regiões de Minas Gerais e do oferecimento de oportunidade de aperfeiçoamento técnico e do espírito de equipe e do fortalecimento da solidariedade entre os cidadãos mineiros”, destacou o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Alberto Rodrigues.

A solenidade de abertura dos jogos acontecerá no dia 10, às 19 horas, no Ginásio PoliesportivoTancredo Neves.

Ensino Fundamental de 9 anos, iniciado no Governo Aécio, é destaque nacional – prefeituras do PT têm o pior desempenho

Apenas MG e outros oito estados adotam ensino fundamental de nove anos

Fonte: Glória Tupinambás – Estado de Minas

No ano definido como limite para que todos os governos estaduais e prefeituras do país implantem o ensino fundamental de nove anos de duração, dados do Ministério da Educação (MEC) revelam uma realidade preocupante para famílias dos mais de 30 milhões de estudantes matriculados na educação básica do país. Segundo as últimas estatísticas disponíveis, em oito estados a adesão ao novo modelo de ensino não chegava, em dezembro de 2009, à marca dos 90%, deixando meninos e meninas de 6 anos de idade sem acesso às salas de aula. O prazo final aderir à mudança, sob pena inclusive de punição judicial, foi estipulado em lei sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que chama a atenção é o fato de que quatro das oito unidades da federação com os piores índices de matrículas são governadas pelo próprio partido do presidente, o PT, legenda que tem a educação como uma de suas principais bandeiras.

A primeiro rede de ensino público a implantar o ensino fundamental de nove anos foi a mineira, que desde 2004 recebe crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas estaduais e municipais. De acordo com os dados mais recentes, Minas está entre as nove unidades da federação com 100% de adesão ao modelo de ensino. Além dos estudantes mineiros, têm acesso à escola pública a partir dos 6 anos os do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte. Nessa lista, o Acre é o único estado sob administração petista. Já na ponta oposta, com adesão menor que 90% dos municípios, estão Espírito Santo, Maranhão, Roraima, Amapá, Bahia, Sergipe, Piauí e Pará. Das oito administrações estaduais nos últimos lugares do ranking quatro são do PT (BA, SE, PI e PA), duas são do PMDB (ES e MA), uma é do PSDB (RR) e uma do PP (AP).

Secretários de Educação, prefeitos e governadores que não implantarem o modelo de ensino ao longo deste ano letivo estão sujeitos, segundo o MEC, a responder judicialmente por crimes de responsabilidade e de abandono intelectual. “Como o ensino fundamental é um direito público subjetivo, tanto o município quanto o estado podem ser acionados pela Justiça e pelo Ministério Público”, explica a técnica em Assuntos Educacionais da Coordenadoria Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do ministério, Aricélia Ribeiro do Nascimento.
O MEC, embora não disponha de estatísticas relativas a 2010, acredita que a maioria dos municípios tenha sinalizado com a adesão ao longo deste ano. Mas os técnicos do ministério admitem que só será possível apresentar dados concretos a partir de julho, quando está prevista a conclusão da primeira etapa do Censo Escolar.

Ganhos

As vantagens do ensino fundamental de nove anos são comprovadas com números. Desde que o modelo foi adotado, subiu de 45% para 73% o total de crianças mineiras que, com dois anos de escolaridade, têm autonomia absoluta para ler e escrever. “O maior benefício é em relação ao desempenho na fase de alfabetização. Além disso, há ganhos do ponto de vista social. Crianças que antes não tinham condições de frequentar a pré-escola hoje têm contato com o conhecimento desde cedo e desenvolvem aspectos importantes para a socialização e a integração. Essas estratégias são válidas por aumentar o tempo de permanência da criança na escola”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos.

Mãe de três meninas, a funcionária pública Nilce de Jesus, de 42 anos, defende a ampliação do ensino fundamental. Ela se baseia na experiência da própria família e explica que a filha caçula, Thaís Stefany, iniciou os estudos aos 6 anos de idade e tem desempenho escolar melhor que as duas irmãs, que entraram na escola aos 7. “Acredito que a Thaís aprendeu a ler e a fazer as primeiras contas com mais facilidade. Ela também ganhou maturidade, pois a escola exige responsabilidade e disciplina das crianças”, diz Nilce, cujas filhas estão matriculadas na Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. Para a gerente financeira Claudete Lúdia Santos, de 39, mãe da pequena Taís Vitória, de 6, outra grande vantagem é a tranquilidade para os pais. “É bom saber que nossos filhos estão na escola e não brincando na rua ou nas mãos de babás. Quanto mais cedo eles começam a estudar, mais se desenvolvem.”

Link da matéria: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/21/noticia_minas,i=160691/APENAS+MG+E+OUTROS+OITO+ESTADOS+ADOTAM+ENSINO+FUNDAMENTAL+DE+NO

Política de Educação do Governo Aécio Neves é destaque do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica

Os resultados do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb 2009), aplicado em novembro do ano passado, demonstram que o desempenho dos alunos de Minas Gerais está avançando. O aprendizado dos estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas estaduais apresentou crescimento significativo em relação a 2008. No ensino médio, os resultados se mostraram estáveis com leve crescimento. Outro ponto a destacar no Proeb 2009 é o alto índice de participação dos alunos. Na rede estadual, foi em torno de 90% no ensino fundamental e em mais de 80% no ensino médio: índice superior ao verificado nas avaliações nacionais e considerado excepcional em qualquer país. Os resultados da avaliação foram divulgados durante encontro que reuniu os 46 superintendentes regionais de ensino em Belo Horizonte.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto, nenhum estado do Brasil tem a capacidade de ter um retrato do sistema educacional como Minas Gerais. “Sabemos exatamente como está o desempenho dos alunos em todas as regiões, em todos os municípios e em todas as escolas. Por isso podemos observar, por exemplo, o crescimento em regiões onde historicamente os alunos apresentavam baixo desempenho”, explica a secretária.

O Proeb é realizado pelo Caed (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) – da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). É uma avaliação externa universal, aplicada em todas as escolas públicas de Minas Gerais, urbanas e rurais, para todos os alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados são utilizados como ferramenta pedagógica em todas as escolas estaduais.

Resultados globais do Proeb 2009

No 5º ano, a proficiência média estadual passou de 218,2 para 226,2 em Matemática e de 204,8 para 213,9 em Língua Portuguesa. O 9º ano apresentou aumento de 255,8 para 261,4 em Matemática e de 250,2 para 252,1 em Língua Portuguesa. O desempenho dos alunos no 3º ano do ensino médio manteve-se praticamente estável, passando de 282,2 para 284 em Matemática e de 274 para 274,2 em Língua Portuguesa.

Participação Proeb 2009

Na rede estadual, os alunos do 5º ano tiveram uma participação de 92% em Matemática e em Língua Portuguesa. No 9º ano, o índice de participação foi de 87% nas duas disciplinas e no 3º ano foi de 82% em Língua Portuguesa e 80% em Matemática. Já nas redes municipais, o índice de participação dos alunos do 5º ano foi de 90% em Língua Portuguesa e 91% em Matemática. No 9º ano, foi de 83% e 82% nas duas disciplinas, respectivamente. No 3º ano das redes municipais os índices foram de 74% em Língua Portuguesa e 69% em Matemática.

Uma década de crescimento

Na última década, o Proeb demonstrou o avanço do desempenho dos estudantes em cada ano e disciplinas avaliados. Para se ter uma ideia, o desempenho dos alunos do 5º ano em Matemática evoluiu de 177,4 para 226,2 entre 2000 e 2009. No mesmo período, o desempenho dos alunos do 9º ano, na mesma disciplina, evoluiu de 229,1 para 261,4.

Níveis de proficiência

Os resultados do Proeb apresentam o desempenho dos alunos em três níveis de proficiência: baixo, intermediário e recomendável. A escala de proficiência varia de acordo com o ano e com a disciplina. Além das médias gerais, é importante destacar a evolução dos resultados entre estes três níveis de desempenho do Proeb. Em 2008, em Matemática, por exemplo, no 5º ano do ensino fundamental da rede estadual, 21% dos alunos se encontravam no nível baixo, 36% no intermediário e 45% no recomendável. Já em 2009 o percentual foi reduzido para 16% no nível baixo e 33% no intermediário e subiu para 52% no recomendável. O objetivo é reduzir o número de alunos nos níveis baixo e intermediário e aumentar o índice do nível recomendável.

Resultados Regionais

Muitas das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) das regiões Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, apesar de não apresentarem os melhores resultados de Minas, se destacam no Proeb 2009 pelo alto índice de crescimento, acima da média do Estado. A SRE de Januária (Norte de Minas), por exemplo, teve a segunda melhor variação de desempenho dos alunos do 9º ano em Matemática, com taxa de crescimento de cerca de 5% em relação à edição anterior. Estes resultados demonstram que o trabalho intenso realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) junto às regionais já está surtindo efeitos positivos no aprendizado dos alunos.

Além destas SREs, outras superintendências também apresentaram grandes variações de desempenho, como é o caso de Patrocínio, no Alto Paranaíba, que teve a maior variação entre os alunos do 5º ano em Língua Portuguesa e Matemática e também do 9º ano em Matemática. Outro destaque é a SRE de Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, com a maior variação entre os alunos do 3º ano em Língua Portuguesa e em Matemática.

A secretária Vanessa Guimarães lembra que quanto melhor o desempenho, maior o esforço para crescer e lembra aos superintendentes regionais e aos diretores de escolas que “é necessário manter firmeza nas ações em curso nas escolas para manter o crescimento observado nos últimos anos”. A estabilidade no desempenho dos alunos do 3º ano do ensino médio preocupa a secretária. “O ensino médio é um desafio nacional. O desempenho em todo o país vem caindo. Minas ainda está à frente dos demais estados, mas temos que romper essa barreira”, observa a secretária.

Simave

O Proeb integra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), da Secretaria de Estado de Educação, responsável pelas avaliações de desempenho em larga escala na rede pública de ensino de Minas Gerais. A metodologia utilizada permite comparações com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação amostral, e com a Prova Brasil, ambas promovidas pelo Ministério da Educação (MEC). Para subsidiar as políticas de intervenção pedagógicas, o Proeb passou a ser anual a partir de 2006. A informação é produzida para o conjunto de alunos de cada unidade escolar. Os resultados do Proeb focalizam a escola e fornecem informações para cada unidade de ensino que recebe um boletim com a análise pedagógica dos seus resultados, auxiliando os gestores escolares na construção do seu plano pedagógico.

Para ver a variação da proficiência média – 2008/2009, clique aqui (Arquivo em PowerPoint).

Hélio Costa desconhece plano de gestão criado por Aecio e gerenciado por Anastasia considerado referência mundial pela ONU e Banco Mundial

Choque de Gestão: Hélio Costa não gosta, mas o Banco Mundial e a ONU aprovam

O candidato ao Governo de Minas, Hélio Costa, questionou hoje a existência do Choque de Gestão, marca das administrações de Aécio Neves e Antonio Anastasia e o principal programa de renovação da gestão pública em curso nos últimos oito anos no Brasil. Hélio Costa diz que não existe, mas o Banco Mundial conhece muito bem, aplaude e recomenda o modelo adotado em Minas. Também o Pnud, um dos principais organismos internacionais de combate à pobreza, ligado à ONU, atesta os benefícios do Choque de Gestão. Confira a seguir alguns desses depoimentos.

Vinod Thomas (Diretor do Banco Mundial, novembro de 2004)

“Quero enfatizar que ir de um déficit de R$ 2,4 bilhões para uma situação de equilíbrio de contas é um dos melhores resultados já conseguidos por um Estado ou mesmo um país em todo o mundo. Mas o ajuste mineiro vai além. É que um ajuste fiscal, por si só, não é suficiente para melhorar a qualidade de vida da população. Em Minas Gerais, no entanto, ele veio acompanhado por investimentos que vão melhorar a qualidade de vida, pois foram priorizados a infraestrutura, a cultura e o meio ambiente. Além disso, o Estado ainda conseguiu acrescentar um ano a mais na grade curricular do ensino básico. Trata-se de um ajuste com crescimento. Pelo seu enfoque social, este é um bom exemplo de ajuste para outros países e Estados. Por isso, estamos apoiando o governo de Minas, com o qual o Banco Mundial se relaciona desde 1952. Já retomamos as negociações, que estão bem avançadas, para um empréstimo de US$ 170 milhões. Esse empréstimo, dentro do programa parceria para o desenvolvimento, apoia todos os aspectos que mencionei e vai permitir a consolidação dos avanços conseguidos.”

John Briscoe (Diretor do Banco Mundial, trecho extraído de artigo publicado na Gazeta Mercantil, em 26/08/2008)

“Minas Gerais é hoje uma referência no país por trazer para o centro do debate político o tema da gestão pública associada à qualidade fiscal, à inovação na administração pública e ao uso de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto. No entanto, há seis anos, o cenário era adverso. Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”

“Melhorar a qualidade dos gastos públicos é um dos principais desafios da política de desenvolvimento do Brasil. A experiência de Minas de como lidar com os fundamentos e entraves do setor público soma-se ao muito que vem sendo feito pelo governo federal em termos do fortalecimento do enquadramento fiscal e macroeconômico nacional. São importantes exemplos práticos para esforços similares em outros Estados e mesmo países, independentemente de matizes partidários e ideológicos.”

Francisco Gaetani (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, extraído do livro “O Choque de Gestão em Minas Gerais”, Editora UFMG, 2006)

“Quando o Choque de Gestão foi anunciado pelo governador no início de seu mandato, não foram poucos aqueles que reconheceram a força da retórica, mas que duvidavam da efetiva transformação da temática em prioridade de governo. Afinal de contas, gestão não se transforma apenas com choques, mas com ação contínua, com senso de propósito e com alto grau de coordenação e seletividade. Sabia-se também que, em função da situação das finanças públicas estaduais, o governo teria pela frente uma gigantesca tarefa saneadora.”

“Transcorridos menos de quatro anos de governo, o cenário mineiro de 2006 é promissor como há muito tempo não se via. Liderado por uma equipe jovem, talentosa e capaz de articular significativa experiência executiva, sólida formação acadêmica e grande sensibilidade política, o governo estadual apresenta resultados expressivos em quase todas as áreas de atuação.”

“O Choque de Gestão em Minas Gerais é um vibrante registro do processo de reformas em curso e revela o esforço do governo apoiado por lideranças políticas, dirigentes governamentais, quadros do Estado, consultores e lideranças empreendedoras – que não é objeto de atenção da mídia, e representa importante contribuição para a contínua modernização do setor público, de modo que tenhamos cada vez mais um Estado melhor, capaz de servir à sociedade de forma mais eficiente, efetiva e transparente.”

Vídeo mostra despedida de Aécio no Palácio Mangabeiras