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Sind-UTE confunde servidores, critica secretária de Educação de Minas

Sind-UTE faz uso político da decisão do STF sobre Lei 100 e busca confundir servidores da Educação e opinião pública

Lei 100: Ana Lúcia Gazzola lembra que decisão do STF não atinge aposentados nem aqueles que estão em processo de aposentadoria.

Sindicato foi contra igualdade de direitos entre efetivos e efetivados.

Secretária diz que Sind-UTE confunde servidores da educação

Leia 100: “o princípio da igualdade rege e orienta a conduta do Governo de Minas”, disse a Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola. Foto: Geanine Nogueira/ACSSEE

Fonte: Jogo do Poder

Em 2012, sindicato entrou com ação na Justiça contra os efetivados pela Lei 100. Para Tribunal, entidade agiu de “má fé”

Após a decisão do STF sobre a Lei 100/2007, ocorrida quarta-feira (26/03), a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), filiado à CUTBeatriz Cerqueira, declarou que o Governo do Estado construiu uma falsa ideia de tranquilidade, iludindo a categoria.

Primeiramente é importante deixar claro que, ao editar essa Lei, o Estado teve como objetivos corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria de milhares servidores que prestavam serviços à Educação mineira. Além disso, a Advocacia Geral do Estado defendeu firmemente essa posição junto à Justiça, em parceria com os advogados da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e da Assembleia Legislativa do Estado, a qual, destaque-se, aprovou a Lei.

“Como o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei inconstitucional, o Governo de Minas vai cumprir a decisão do STF, que, afinal, é soberana”, afirma a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, lembrando que a decisão do STF não atinge os aposentados nem aqueles que estão em processo de aposentadoria, que somam cerca de 20 mil servidores.

Entretanto, o que a sindicalista Beatriz Cerqueira, que também é presidente da CUT/MG, propositadamente não informa, é que o sindicato que ela preside era contra a igualdade de direitos entre efetivos e efetivados. Em 2012, o Sind-UTE entrou com um pedido de liminar na Justiça, na qual a entidade, que representa os servidores da Educação, questionava os critérios de igualdade de distribuição de turmas e aulas.

No entendimento do sindicato, professores efetivos deveriam ter prioridade sobre os efetivados pela Lei 100 na escolha das turmas e aulas. A liminar buscava “derrubar” a Resolução da Secretaria de Educação, de 6 de janeiro de 2012, na qual efetivos e efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores. De acordo com essa Resolução, o tempo de efetivo exercício dos professores nas escolas passou a ser adotado como um dos critérios na distribuição de turmas e aulas.

Governo de Minas, através da Secretaria de Educação, entrou, na ocasião, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a liminar do sindicato e assegurou a igualdade de direitos. “O princípio da igualdade rege e orienta a conduta do Governo de Minas. É compromisso ético do Poder Executivo a adoção de valores, posturas e instrumentos institucionais que assegurem a equidade de tratamento de todos os servidores da Educação”, explicou a Ana Lúcia Gazzola.

Tribunal de Justiça assegurou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) o direito de manter o tempo de efetivo exercício na escola como critério para a distribuição de turmas e aulas entre os professores da rede estadual e o tratamento igualitário dos servidores, sejam eles efetivos ou efetivados.

Para Justiça, Sind-UTE agiu de má fé

O Tribunal considerou que o Sind-UTE não detém legitimidade para impetrar tal solicitação, uma vez que o Sindicato conta com servidores efetivados em seus quadros e, portanto, também deveria defender os interesses desses profissionais. O TJMG ainda constatou “litigância de má-fé” por parte da entidade no processo.

Além da ilegitimidade, o TJMG determinou que o Sind-UTE fosse “reputado litigante de má-fé”, nos termos dos artigos 14, I e II, e 17, II, ambos do Código de Processo Civil. Segundo consta no acórdão, o Sindicato “ao defender o interesse de servidores efetivos filiados, descumpriu, no mandado de segurança, os deveres de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé”.

Ainda sobre a conduta do Sindicato no processo, o texto aponta ainda que “é clara a alteração da verdade por parte do Sind-UTE“. Em virtude da má-fé detectada pelo Tribunal, o Sindicato foi condenado a pagar multa no valor de 1% do valor da causa.

“O sindicato perdeu esta ação e foi inclusive advertido pelo juiz, uma vez que pela lei sindical uma entidade sindical não pode fazer uma ação defendendo interesse de parte de seus membros em detrimento dos interesses de outra parte. Então, o próprio Sind-UTE sempre foi contra os efetivados e aparentemente, agora, está fazendo algum tipo de reopção ideológica. Não entendi bem ainda”, afirmou a Secretária de Educação.

Portanto, quem, de fato, defendeu e defende os direitos dos servidores efetivados? Quem, ao elaborar o projeto da Lei 100, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estava e está preocupado com o presente e o futuro dos servidores da Educação? Quem está trabalhando para assegurar o cumprimento da decisão do STF e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade das atividades nas escolas? Quem tem o compromisso com a verdade?

Não é, definitivamente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O Governo de Minas está fazendo um análise da situação específica de cada servidor e aguardando a publicação do acórdão do STF para tomar as medidas necessárias.
 
Confira a seguir facsimile do site do TJMG com a decisão contrária ao Sind-UTE:

Secretária diz que Sind-UTE que confundi servidores da educação


Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SIND-UTE-MG. ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. EQUIPARAÇÃO. ARTIGO 8º, ‘CAPUT’, DA RESOLUÇÃO SEE Nº 2.018, DE 2012. DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS E AULAS NASUNIDADES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ANO LETIVO DE 2012. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA ‘AD CAUSAM’. ACOLHIMENTO. DEFESA DE INTERESSES CONFLITANTES ENTRE FILIADOS. INADMISSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO IMPETRANTE. I – Nos termos do artigo 5º, LXX, “”b””, da Constituição da República de 1988, e do artigo 21 da Lei nº 12.016, de 2009 (“”Lei do Mandado de Segurança””), a organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo, para a defesa de interesses de seus membros. II – Reconhece-se a ilegitimidade do SIND-UTE para a impetração do mandado de segurança coletivo quando revelada a defesa de interesse de parte dos filiados (servidores efetivos), mas em conflito com interesse dos demais (servidores efetivados nos termos da Lei Complementar estadual nº 100, de 2007). III – Nos moldes dos artigos 14, I e II, e 17, II, ambos do CPC, reputa-se litigante de má-fé o Sindicato-impetrante que, em mandado de segurança, na defesa de interesse de servidores efetivos filiados, descumpre os deveres de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, ocultando a extensão da sua finalidade para a proteção dos interesses de servidores filiados que se enquadram na situação de efetividade prevista na Lei Complementar estadual nº 100, de 2007.
 
Clique aqui para ler matéria publicada no site da Secretaria de
Estado de Educação em 31-10-2012 sobre a decisão do TJMG

Por que o Governo de Minas fez a Lei 100

É importante esclarecer que o Governo do Estado de Minas Gerais editou em 2007 a Lei Complementar nº 100 com o objetivo principal de corrigir distorções históricas que atingiam diretamente quase 100 mil servidores públicos estaduais – a quase totalidade vinculada à Secretaria de Estado de Educação. Até então, estes funcionários públicos não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria, apesar de grande parte deles já estarem trabalhando há vários anos no serviço público estadual.

Lei 100/2007, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, buscou, portanto, regularizar a situação funcional e, sobretudo, assegurar os direitos previdenciários para servidores que dedicaram vários anos de suas vidas ao desenvolvimento da educação em municípios de todas as regiões de Minas Gerais. Destaque-se que a maior parcela destes trabalhadores que vivia a incerteza em relação à carreira e à aposentadoria é formada por mulheres, não apenas professoras, mas também por milhares de serventes e auxiliares na área daEducação.

Tanto a administração estadual quanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheciam o direito desses profissionais à aposentadoria.

Neste contexto, no ano de 2007, o projeto de lei complementar culminou com a criação da chamada Lei 100, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Poder Executivo. Com a Lei 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários perante o Estado. No caso dos aposentados, o Estado passou a assumir os custos com a aposentadoria integral.

Importante destacar que, além de Minas Gerais, outros estados da Federação – como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre – também criaram legislação semelhante com a intenção de solucionar a situação previdenciária dos servidores designados.

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Folha extra para pagamento de reposição será creditada nesta sexta-feira

Será paga nesta sexta-feira (17) folha extra referente a aulas de reposição de servidores envolvidos na integralização do calendário letivo do ano passado. O valor é referente às aulas dadas nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 que não haviam sido incluídas no último contracheque pago no início deste mês. A folha que será paga nesta sexta contempla cerca de 19,8 mil servidores e o valor ultrapassa os R$ 10 milhões.

O pagamento da reposição de aulas vem sendo feito, mês a mês, nos contracheques dos servidores envolvidos na reposição. Devido à sobrecarga do Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) no mês de janeiro, por conta do reposicionamento dos servidores no Modelo Unificado de Remuneração, não houve tempo hábil para incluir todos os lançamentos das aulas repostas em dezembro e janeiro no contracheque regular.

A emissão da folha extra de fevereiro foi uma medida tomada para complementar a quitação das aulas de reposição já ministradas. O pagamento das aulas de reposição só é feito depois que a aula é ministrada e taxada, ou seja, registrada no Sisap. Portanto, os servidores só recebem depois de reporem as aulas.

As aulas que ainda não foram repostas serão taxadas e creditadas nos próximos contra cheques, à medida que os servidores completem os calendários de reposição. “Todos os servidores envolvidos no processo de reposição receberão os valores que lhes são devidos. Aqueles que ainda não integralizaram o calendário letivo de 2011 vão receber após ministrarem as aulas restantes”, afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Prêmio por produtividade

No dia 28 de fevereiro haverá outro pagamento extra para os servidores da Educação. Trata-se da segunda parcela do prêmio por produtividade, referente ao ano de 2010. OGoverno de Minas autorizou o pagamento do prêmio dividido em duas parcelas iguais, sendo que a primeira foi paga no dia 30 de janeiro e a segunda será creditada no próximo dia 28. Têm direito ao prêmio por produtividade os servidores que trabalharam pelo menos três meses ao longo do ano de 2010.

O valor do prêmio de produtividade é calculado a partir da nota obtida no Acordo de Resultados, que levou em conta o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação em 2010. A secretaria teve uma nota média de 9,26 pontos, o que significa um prêmio de produtividade de 92,6% do valor da remuneração em dezembro de 2010. Escolas e superintendências regionais de ensino (SREs) têm sua nota calculada a partir de critérios específicos, como a proficiência nas avaliações externas da educação. Logo, a nota obtida no acordo de resultados é variável para cada escola ou SRE.

Minas Gerais lidera o ranking de medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

Os estudantes da rede pública de Minas Gerais novamente se destacaram na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). No resultado da 7ª edição da Obmep, divulgado nesta segunda-feira (13), Minas Gerais conseguiu novamente a primeira colocação no ranking de medalhas e foi o estado de mais destaque na Olimpíada pela quinta edição seguida. Os estudantes mineiros conseguiram 111 medalhas de ouro, 248 de prata e outras 457 de bronze. No total, o Estado conseguiu 816 medalhas, ficando em primeiro tanto em número de medalhas de ouro quanto no número total de medalhas. Além das medalhas, Minas Gerais ganhou também 8.110 menções honrosas.

O número de medalhas mineiras na Olimpíada cresceu em relação a última edição. Em 2010, Minas havia conquistado 780 medalhas no total e no ano passado conseguiu 37 medalhas a mais. A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, fez questão de parabenizar os premiados. “É extraordinário esse ‘pentacampeonato’. É importante parabenizar nossos medalhistas, seus professores e seus pais. Felicito as escolas, que criaram um ambiente adequado para o bom desempenho desses estudantes. Esse resultado confirma os bons indicadores da rede pública em Minas Gerais”, destaca a secretária.

Em segundo lugar em número de ouros está o Rio de Janeiro, com 84 medalhas. O estado fluminense, contudo, fica em terceiro no número total de medalhas, com 325 no total. São Paulo, que conseguiu 78 ouros, está em segundo no ranking total de medalhas, com 716.

O estudante do 8º ano da Escola Estadual Comendador Murta, em Itinga, Ruan Alves Gonçalves, foi um dos premiados com a medalha de ouro e atribui seu sucesso ao seu esforço. “É a primeira vez que ganho uma medalha. No ano passado tinha ganhado menção honrosa. Estudei bastante para a prova com a ajuda do banco de questões da Olimpíada. Na escola, os professores incentivaram a participação de todos os alunos”, conta.

Destaque para a rede estadual

Do total de medalhas recebidas pelos estudantes das redes públicas de Minas Gerais, mais da metade delas faz parte do rol de conquistas dos alunos da rede estadual. Das 816 medalhas mineiras, 515 são de estudantes de escolas estaduais. São 62 de ouro, 148 de prata e outras 305 de bronze.

Outro aluno da rede estadual premiado com medalha de ouro foi Lucas da Silva Reis. Além de estudar cerca de três horas por dia, o aluno do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, também contou com a ajuda dos professores. “Minha professora de Matemática do ano passado levava questões para que eu pudesse resolver e me ajudava com a resolução de alguns problemas que eu não entendia”, conta.  Lucas também já ganhou medalha de prata e bronze em edições anteriores da Obmep.

Bons professores

Em número de professores premiados Minas Gerais também se destaca. Entre os 131 docentes que conseguiram premiação na Obmep, 25 são de escolas da rede pública mineira. O cálculo para premiar um professor na Obmep leva em conta o número de alunos medalhistas ou com menções honrosas, sendo que o número de pontos varia de acordo com o tipo de medalha.

Com a experiência de quem já foi professora premiada desde a primeira edição da Obmep, Maria Botelho Alves Pena, é ótima com os números, mas já ensinou o segredo das exatas a tantos alunos que arrisca a perder as contas de quantos foram. Professora de Matemática dos 2º e 3º anos da Escola Estadual Messias Pedreira, de Uberlândia, Maria incentiva que os alunos busquem o conhecimento tanto dentro, quanto fora de sala. “Na escola, os alunos são estimulados a trabalhar com resolução de problemas. Eu os coloco para pesquisarem na internet o banco de questões da Obmep, além de outras questões de Matemática”. Os alunos também participam do Clube de Resolução de Problemas, que acontece em um sexto horário criado pela escola. “Ex-alunos da escola também são convidados a apresentarem seus depoimentos para os alunos como forma de motivá-los”, conta Maria.

O bom desempenho como professora na Obmep rendeu prêmios tanto do governo federal, que organiza a Olimpíada, quanto do Governo de Minas, que faz premiação própria para alunos e professores que se destaca. O melhor prêmio segundo a professora, contudo, é o aprendizado dos alunos. “O trabalho não é focado só na Olimpíada. O bom resultado na Obmep é só uma conseqüência de um trabalho mais abrangente, focado no desempenho dos alunos”, explica a professora.

Inscrições Obmep 2012

Estão abertas até o dia 30 de março as inscrições da primeira fase da 8º edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas. As inscrições deverão ser feitas pelas escolas, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no site da competição. (www.obmep.org.br). Na primeira fase, a escola deverá indicar na ficha, apenas, o número total de alunos inscritos em cada nível.

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep)

A Obmep é uma competição do conhecimento que chega praticamente a todos os municípios brasileiros. Na 7ª e última edição, realizada em 2011, a Olimpíada registrou a participação de 98,9% dos municípios brasileiros, em um total de mais de 44,6 mil escolas e 18,7 milhões de estudantes.

A Obmep é dirigida aos alunos de 6º ao 9º ano do ensino fundamental e aos alunos do ensino médio das escolas públicas municipais, estaduais e federais, que concorrem a prêmios de acordo com a sua classificação nas provas.

Além das medalhas, os alunos que conquistaram medalha de ouro, prata e bronze na 7º edição da Obmep irão participar do Programa de Iniciação Científica Jr (PIC), a iniciativa tem duração de um ano e as atividades do programa envolvem tanto encontros presenciais quanto a participação em um Fórum Virtual que possibilita o contato, via internet, com estudantes de todo o país que se interessam por Matemática. Os medalhistas que acompanham todas as etapas do PIC recebem a Bolsa de Iniciação Cientifica Jr., concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A competição tem entre seus objetivos, estimular e promover o estudo da Matemática entre os alunos das escolas públicas. Além de contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica. A Obmep é promovida pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e é realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Aplicada (Impa) e pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).

Governo Anastasia avança em proposta para professores

Gestão da Educação, Gestão Pública

Fonte: Valquiria Lopes – Estado de Minas

Professor tem nova proposta

Estado apresenta oferta que prevê incentivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de ajustar modelo adotado em janeiro e encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia

Chega hoje à Assembleia Legislativa de Minas proposta substitutiva ao Projeto de Lei 2.355/2011, que trata de correções salariais para os trabalhadores da educação. O novo texto enquadra todos os cerca de 400 mil servidores da categoria no modelo único de pagamento e altera a remuneração com base em tabela provisória, com valores mínimos de R$ 1.122 para trabalhadores com nível médio e de R$ 1.320 para nível superior, ambos pagos para jornadas de 24 horas semanais. A nova tabela de vencimentos considera os reajustes de 10% concedidos pela escolaridade do funcionário, que varia em cinco níveis, de ensino médio a doutorado, e de 2,5% para o tempo de serviço, concedido a cada dois anos.

A nova proposta foi anunciada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia, em pronunciamento no Palácio da Liberdade. Com as mudanças no modelo de remuneração, o governo de Minas estima ter um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento da educação, o que representa um aumento de 58%.

Para cálculo dos novos vencimentos serão levados em conta os valores pagos aos professores e demais profissionais da educação em dezembro de 2010, quando ainda não havia distinção de modelos de remuneração no estado. Na prática, o servidor terá a atual classificação por tempo de serviço e escolaridade reposicionada na tabela de transição, e suas gratificações calculadas com base nos novos padrões. O aumento que exceder ao valor já pago ao funcionário será incorporado ao salário de forma escalonada, dividido em quatro vezes, até 2015.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica que a adoção do novo modelo foi necessária porque, além de corrigir distorções salariais do modelo vigente, o governo não tem condições de trabalhar com dois regimes de pagamento. Atualmente, cerca de 118 mil servidores estão enquadrados no modelo antigo, composto de vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz. Outros 280 mil recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações

TRAMITAÇÃO De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, assim que chegar à Casa, a proposta será lida em reunião plenária e direcionada a um relator, que terá 24 horas para dar parecer sobre o texto. Em seguida, será levada diretamente à votação em plenário, sem precisar tramitar em comissões, uma vez que o substitutivo será encaminhado em caráter de urgência.

De acordo com o governador, a proposta foi elaborada considerando as limitações orçamentárias da folha de pagamento, mais ainda assim garante benefícios reais à categoria. ”A nova proposta do governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação, e reafirma o compromisso com a qualidade e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade”, disse o governador.

Ainda segundo Anastasia, o novo modelo vai corrigir distorções no formato adotado em janeiro, beneficiando a todos de forma igual. “Esta é uma proposta revolucionária, ousada e merecedora de nossos profissionais da Educação”, afirmou. Outra mudança prevista no substitutivo do governo é a reserva de um terço da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, já a partir do ano que vem. Atualmente, apenas um quarto da carga horária pode ser usada pelo profissional para preparar aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

Em nota, os deputados estaduais Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS), integrantes da comissão de negociação criada após o fim da greve dos professores, apoiaram a proposta apresentada ontem, considerada um avanço. “Além de garantir uma remuneração inicial muito superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), ela leva em conta o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos professores. Além disso, a unificação dos modelos de remuneração dará mais transparência e trará mais equidade na remuneração dos servidores da educação”, diz o texto.

Entenda o caso

JANEIRO

A Secretaria Estadual de Educação adota o subsídio como padrão remuneratório para carreiras de educação básica. Esse modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. O inicial para professores de nível médio é de
R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Para licenciatura plena, o valor é de R$ 1.320. Ainda assim, 38% dos docentes optam por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. O sindicato da categoria alega que o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico.

8 DE JUNHO

Trabalhadores da educação iniciam movimento grevista. A categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, regulamentado pela Lei Federal 11.738). Os professores reivindicam em Minas piso de R$ 1.597,87, mas aceitam negociar em cima do piso salarial nacional de R$ 1.187,70, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais vantagens pessoais e gratificações.

31 DE AGOSTO

O governo de Minas apresenta proposta de piso de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais, correspondente à dos profissionais mineiros. O sindicato rejeita a proposta. Para tentar minimizar o impacto da greve, principalmente para alunos do 3° ano do ensino médio, o governo contrata professores substitutos.

15 DE SETEMBRO

governo de Minas publica resolução para contratar 12 mil professores substitutos. Eles se juntariam a cerca de 2 mil temporários que já estavam atendendo à demanda dos alunos
do 3º ano.

16 DE SETEMBRO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede liminar considerando ilegal a greve dos professores no dia em que o movimento completa 101 dias. No pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o movimento desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso se recuse a cumprir a ordem, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa.

18 DE SETEMBRO

O sindicato anuncia que a greve continua e que vai recorrer da decisão.

29 DE SETEMBRO

Depois de 112 dias em greve, professores decidem suspender a paralisação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva. Foi criada comissão formada por deputados estaduais, representantes do sindicato e do governo para analisar melhorias nos modelos de remuneração dos professores.

21 DE NOVEMBRO

Depois de seis reuniões da comissão de negociação, o governo de Minas apresenta proposta de correções salariais para professores.

Leia também:  Antonio Anastasia melhora carreira e remuneração dos professores em Minas, governo mantém política de valorização da Educação

Troca de experiência para o ensino de música marca encontro dos conservatórios

O ensino da música nos 12 conservatórios estaduais e nas escolas mineiras ganhará um reforço nos próximos três anos. Em reunião realizada nesta quinta-feira (10), em Belo Horizonte, com os diretores e especialistas dos conservatórios e diretores das superintendências regionais de ensino, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, destacou a importância de se formar uma rede entre as escolas de música mineiras para ampliar a qualidade do ensino dessa arte. Atualmente, os conservatórios atendem a cerca de 30 mil alunos com a oferta de cursos técnicos.

“A partir deste encontro, precisamos reforçar o trabalho realizado em nossos conservatórios ao longo dos anos. Vamos nos esforçar, de forma sistemática, para um trabalho articulado, em rede, entre os conservatórios, com o apoio da Escola de Formação”, destaca Ana Lúcia Gazzola.

De acordo com a diretora do Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, em Leopoldina, Elma Aparecida de Almeida Silva Nogueira, a proposta de integração entre os conservatórios possibilita a troca de experiências a partir dos trabalhos realizados. “Esse conceito de rede é interessante porque é um conservatório ajudando o outro. Os trabalhos feitos em cada escola de música podem ser repassados às outras. É uma troca das boas experiências”, avalia a diretora.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelo Conservatório Lia Salgado está a oferta de cursos para cerca de 120 estudantes da Escola Estadual Augusto dos Anjos, em Leopoldina. Os estudantes fazem parte do projeto ‘Escola de Tempo Integral’, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). “É um trabalho que atende esses estudantes no contraturno do período escolar. Os estudantes participam dos cursos de musicalização, coral e instrumentos musicais.

Capacitação

As discussões para essa proposta de trabalho serão realizadas durante esta quinta e sexta-feira. Um dos pontos a serem debatidos durante a reunião será a retomada de capacitação dos docentes. “Pensamos em resgatar a função dos conservatórios de formação de professores para os conservatórios e a formação continuada. É uma proposta que vai atingir também as escolas estaduais de educação básica, a partir do ensino do conteúdo música nas escolas”, explica o coordenador dos Conservatórios, Gilbert Lemos Gouvea.

Durante o encontro, os conservatórios farão apresentações sobre os trabalhos realizados, vão discutir as propostas de apoio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), receberão orientações sobre o uso de tecnologias na gestão educacional dos conservatórios, além da proposta de organização da 4º Mostra dos Conservatórios. A Mostra é o momento em que as escolas de música apresentam os trabalhos desenvolvidos com os alunos durante o ano.

Conservatórios

Minas Gerais é o único Estado do Brasil que conta com escolas de música na rede pública de ensino. São 12 conservatórios de música mantidos pela Secretaria de Estado de Educação. Com o objetivo de atender a diversas regiões do Estado, Minas conta com escolas nas cidades de Araguari, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em São João del-Rei, Juiz de Fora, Leopoldina e Visconde do Rio Banco, cidades da Zona da Mata, em Montes Claros, no Norte de Minas; Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e em Pouso Alegre e Varginha, cidades do Sul do Estado.

Governo de Minas melhora posicionamento de servidores com aumento real de 5% e amplia ganhos da nova política salarial

Governo de Minas amplia ganhos da nova política salarial para os profissionais da educação

Fonte: Agência Minas

O piso nacional fixado pelo MEC é R$ 1.187,00 para 40 horas semanais para professores com formação em nível médio. Em Minas, desde janeiro, com a implantação da nova política salarial da Educação (conhecida como subsídio), o menor valor pago a um professor é R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho.

Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (23) que enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além de trazer mais melhorias, o novo projeto corrige distorções identificadas após a implementação do novo modelo. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão no novo modelo de remuneração.

“Os avanços vêm corrigir distorções históricas e certamente vão colocar os profissionais da Educação numa situação muito interessante. Acreditamos que isso vai favorecer um número extremamente expressivo de profissionais, tanto professores quanto profissionais das outras carreiras da Educação”, explica a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Entre os benefícios incluídos no Projeto de Lei estão um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a partir de abril de 2012) e um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício). Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano e beneficiará 224 mil servidores.

“É uma reivindicação histórica, que vinha de toda a carreira, porque às vezes temos professores já perto da aposentadoria e que muitas vezes está posicionado no mesmo lugar que um profissional que tem menos tempo de serviço. A primeira medida que vamos fazer é contar o tempo de efetivo exercício de cada profissional na Educação e posicioná-los novamente na tabela”, informa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A proposta inclui ainda a garantia de aumentos e de não redução da vantagem pessoal criada para 23 mil servidores, benefício que entra em vigor a partir da publicação da Lei.

No caso de diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escola, que ainda não haviam sido enquadrados no modelo do subsídio, estão previstos reajustes que tornarão o enquadramento vantajoso. As tabelas e gratificações desses cargos serão reajustadas entre 18% e 36%, de acordo com o total de alunos da escola, a partir de janeiro de 2012.

“Estamos aumentando os valores financeiros de acordo com o tamanho da escola, mas todos serão beneficiados com ganhos”, garantiu a Ana Lúcia Gazzola.

Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos, a partir de janeiro de 2012. Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior – o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total.

As novas propostas se estendem aos servidores efetivos e aos inativos. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo

As secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão vão abrir um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao novo modelo possam fazê-lo e, assim, terem direito aos seus benefícios. O novo período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011.

O Projeto de Lei prevê que os servidores que aderirem nesse prazo terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de fazer jus a todas as novas vantagens apresentadas pelo Governo de Minas.

“A nossa expectativa é que tenhamos cada vez mais profissionais da Educação na nova sistemática do Governo, que é a do subsídio. Entendemos que esta é a melhor forma de remunerar e garantir uma carreira justa para todos os profissionais, atendendo inclusive remunerações históricas, com a incorporação de vantagens que não eram permanentes e que não eram levadas para a aposentadoria”, explicou Renata Vilhena.

As vantagens do novo modelo de remuneração

A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.

Além de trazer ganhos reais de salários para os professores, o modelo salarial em valor único (conhecido como subsídio) é mais justo, uma vez que promove redução das distorções remuneratórias existentes nas carreiras da Educação Básica. Além disso, o novo modelo confere maior transparência à política salarial dos servidores da Educação, uma vez que permite melhor avaliação dos ganhos decorrentes de reajustes salariais, beneficiando tanto o servidor quanto a Administração Pública.

Minas paga acima do piso nacional

O piso nacional fixado pelo MEC é R$ 1.187,00 para 40 horas semanais para professores com formação em nível médio. Em Minas, desde janeiro, com a implantação da nova política salarial da Educação (conhecida como subsídio), o menor valor pago a um professor é R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho.

A Lei Federal nº 11.738, que regulamenta o piso salarial para os professores, assegura a proporcionalidade para as jornadas de trabalho. Assim, o valor pago pelo Governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional.

Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial em Minas é de R$ 1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Principais medidas do Projeto de Lei que aperfeiçoa a nova política salarial por subsídio para profissionais da Educação

– Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir de abril de 2012 – A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012.

– Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a partir da publicação da lei.

– Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o tempo de efetivo exercício – Com esse novo posicionamento, servidores posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.

– Reajustes nos cargos comissionados para diretor e secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica (nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

– Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2012.

– Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.

– Novo prazo para aderir ao novo modelo – A nova proposta estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.

Governo garante aprimoramento do novo modelo de remuneração da educação

Em reunião, realizada nessa quarta-feira (10) na sede do Ministério Público Estadual (MPE), as secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, reiteraram as vantagens do modelo de remuneração em valor único (conhecido como subsídio), que entrou em vigor em janeiro deste ano, para os servidores da educação.

Ao mesmo tempo, as  secretárias anunciaram que o Governo de Minas se dispõe a implementar possíveis aprimoramentos para o novo modelo. O anúncio foi feito na presença de representantes do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).

“Estamos abertos a estudar propostas para melhorias no novo modelo”, informou a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. “A sistemática de remuneração antiga está em extinção”, complementou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Atualmente, cerca de 75% dos cargos da educação em Minas Gerais são remunerados por meio do modelo de remuneração em valor único. A promotora de Justiça Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora estadual do Ministério Público para a Educação, considerou relevante o número de cargos que já estão posicionados no novo modelo implementado pelo Governo de Minas.

Durante a reunião, a diretoria do SindUTE/MG assumiu o compromisso, perante o Ministério Público Estadual, de levar aos professores da rede estadual que aderiram à paralisação as propostas de aprimoramento no sistema de remuneração em valor único que serão apresentadas pelo Governo de Minas.

Na próxima terça-feira (16), uma nova reunião entre representantes do Governo de Minas e do sindicato será realizada na sede do MPE.