Choque de Gestão: No Brasil, o Bird reconhece que dos 27 estados, Minas Gerais é o mais fácil para abrir empresas.
Choque de Gestão foco na cidadania
Fonte: Diário do Comercio
Modelo de gestão é diferencial de Minas
Herdeiro de uma tradição familiar ligada ao magistério e ao funcionalismo público, o advogado e professor de direito administrativo, Antonio Augusto Junho Anastasia assumiu o governo de Minas Gerais em março de 2010, quando o então governador Aécio Neves renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. No mesmo ano, foi reeleito e deu continuidade à consolidação de um modelo de gestão meritocrática e responsável.
Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Anastasia fala sobre os atrativos do Estado, os desafios, a necessidade de um novo pacto federativo e sobre a possibilidade de se candidatar ao Senado, o que, segundo ele, ainda será discutido e só será decidido em março de 2014.
O senhor considera o modelo de gestão e governança de Minas Gerais, desde o “Choque de Gestão” e que vem ganhando a cara de um modelo voltado para a cidadania, um dos diferenciais do Estado para atrair investimentos?
Sim. É um diferencial e quem diz isso não sou eu, são os próprios empresários, o Bird (Banco Mundial) e as agências internacionais, que têm apontado Minas como um Estado preferencial para investimento. Conseguimos diminuir a burocracia para abrir empresas em razão do esforço desde o “Choque de Gestão”. O próprio Bird reconhece que, hoje, dos 27 estados, o mais fácil para abrir empresas éMinas Gerais. É claro que este processo de confiança e de melhor governança nos dá um atrativo a mais. Isso nem sempre é decisivo, mas é um elemento a nosso favor.
Em meados deste ano, o senhor promoveu uma espécie de reforma administrativa,
enxugando gastos com a máquina pública. O que o senhor pode falar sobre isso?
No meio ano, percebemos que a receita não estava com a trajetória de crescimento que gostaríamos. Por cautela e sabendo que 2014 será um ano que não poderemos deixar nenhuma conta descoberta, fazendo tudo dentro Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso compromisso, adotamos medidas administrativas de enxugamento da máquina. Apresentamos à Assembleia um conjunto de medidas, que deve ser aprovado esta semana e entrar em vigor em 1º de janeiro, de redução do número de secretarias e de cargos da alta administração. Desde setembro iniciamos um processo de diminuição de cargos de comissão e cortes de viagens, automóveis e de consultorias , que devem promover, junto com as medidas legislativas, uma economia de cerca de R$ 1 bilhão até o final de 2014.
Um aspecto perceptível no seu governo é a descentralização administrativa e econômica, o que acaba promovendo a interiorização do desenvolvimento e atraindo investimentos para o interior. Essa é uma premissa do seu governo?
É uma pergunta que envolve talvez o maior problema de Minas Gerais, que é a questão da desigualdade regional. Temos que estimular e fomentar a descentralização dos investimentos. Do contrário vamos ter uma região Centro-Sul muito rica e um Grande Norte pouco desenvolvido, o que atrapalha as médias do Estado. Fizemos um trabalho de planejamento e de investimento na infraestrutura da região Norte, dando atrativos para que as empresa possam optar em ir pra lá. Queremos mais, mas já há um caminho de descentralização, onde temos duas âncoras em Montes Claros que vão ajudar, a Alpargatas e a CNH (Case New Holland). Além disso, sempre estudamos investimentos nos vales do Mucuri e Rio Doce, que são regiões que precisam ser reanimadas.
Essa é uma região onde existe a presença do gás natural, na bacia do Rio São Francisco, e também é considerada a nova fronteira minerária do Estado. O que falta para desenvolver a região do ponto de vista da logística?
É uma região grande geograficamente e distante dos grandes centros. A ferrovia que está sendo cogitada é a concessão do ramal de Montes Claros a Salvador, que faz parte do pacote de concessões do governo federal. Se ela for concedida e reaparelhada, irá permitir uma nova forma de escoamento. No caso do minério, é uma questão que envolve ferrovia ou mineroduto. Eu sempre prefiro a ferrovia, que serve não só o para o minério, mas é um investimento muito maior. Como o minério da região não é de qualidade tão alta quanto o do Quadrilátero Ferrífero, isso poderia inviabilizar o projeto e nós temos que estimular.
Muito se tem falado em nova economia, geração de empregos de qualidade e indústria da defesa e de base tecnológica. Isso ganhou muita ênfase no Estado nos últimos anos. Como Minas trabalha esses assuntos?
O grande desafio do Estado é a desigualdade regional e há um segundo, que é agregar valor aos nossos produtos. Temos orgulho de ter uma imensa produção mineral e toda a cadeia do minério de ferro, com a mineração, siderurgia e produtos finais, como automóveis, helicópteros, blindados, eletrodomésticos e locomotivas. Mas precisamos agregar mais valor e, por isso, a nova economia, com empregos que focalizam o conhecimento. A tentativa é de fixar em algumas áreas como a de defesa, aeroportuária, microeletrônica, através não só do Sul de Minas, mas da vinda da SIX, que será uma empresa âncora para isso, e ao mesmo tempo da ciência da saúde. A Biomm é um exemplo.
O Sr. citou a fábrica de semicondutores da SIX, em Ribeirão das Neves. Com a situação do grupo EBX, existe algum risco ao investimento ou pode acontecer alguma mudança na composição acionária?
Risco ao investimento não. Eventualmente pode haver alguma modificação, mas estamos tranquilos que não teremos prejuízo para o projeto, que é prioritário para Minas, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Estamos atentos.
A inclusão de Minas no cenário nacional dos investimentos em infraestrutura, com obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, BR-381, metrô e a concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH), são intervenções cujos recursos virão do governo federal. Quais obstáculos ainda precisam ser superados para essas obras saírem do papel?
Todas estas obras são de responsabilidade do governo federal. A infraestrutura mineira é dependente da federal. Cobramos ação do governo federal e acredito que há vontade, disposição e recursos, mas, lamentavelmente, o Executivo não tem mostrado agilidade. O caso da BR-381 é talvez o mais emblemático. No caso do Anel Rodoviário e do metrô, Minas foi além, se dispondo a fazer a obra porque percebemos que se não colocássemos o Estado para executar essas intervenções, a morosidade poderia ser ainda maior.
Empresas e especialistas alegam que a morosidade e a burocracia dos licenciamentos ambientais é um fator que dificulta e às vezes até inviabiliza investimentos. Como o Estado vê esta questão?
É verdade. Lembro quando começamos o governo Aécio em 2003, quando eu era o coordenador da Comissão de Transição. Em 2002 fui a uma reunião na Fiemg, que era presidida pelo Robson Andrade (hoje presidente da CNI) e ele disse que o maior problema àquela época era a questão ambiental e que tínhamos milhares de processos parados. Fizemos um grande esforço, colocamos em dia, o processo se sofisticou, descentralizamos a ação, mas dentro do critério da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, há um ponto do equilíbrio, de forma que o processo não deve ser nem tão rápido para comprometer a análise e nem tão lento para atrapalhar o aporte. Peço sempre muita razoabilidade e celeridade. As licenças são dadas dentro do que a Lei autoriza para não haver prejuízo mais adiante.
O que podemos falar sobre a crise do café? Só este ano, os preços já caíram em torno de 30%.
A presença do café na nossa economia é forte, o que não é ruim porque é uma commodity agrícola democrática, uma vez que não é plantada em grandes propriedades e, sim, em médias e pequenas que se organizam em cooperativas. Quando o café vai bem, não só o PIB cresce, mas toda a economia dessas cidades é irrigada. Quando o café vai mal, essa queda de preço tem efeito imediato. É bom lembrar que dos 853 municípios mineiros, mais de 600 plantam café.
Por outro lado, a safra estadual de soja cresceu e as exportações do grão para a China também. É um novo mercado para ser explorado?
Minas tem todo um potencial agrícola, mas temos uma região de um certo vazio que é um verdadeiro celeiro, o Noroeste. É uma região grande, pouco ocupada, com terra boa e energia. Estou otimista com essa nova fronteira agrícola, temos condições de ser o celeiro do mundo. Estas culturas como a soja, algodão e feijão virão desta região.
Um assunto sempre em pauta é a dívida dos estados com a União. Como estão as negociações no âmbito do Confaz e qual o pleito do Estado?
O primeiro pleito dos 12 estados é a aprovação do projeto que muda o indexador e que já está no Congresso. O governo federal mandou o projeto ao Congresso e agora recuou na sua votação. Isso é importante porque não nos alivia no caixa, mas resolve um problema para o final da dívida, em 2028. Se não for feito nada, ao final dela, os 27 estados ficarão completamente inviabilizados. O segundo ponto é a tentativa de mostrar que a sangria ocasionada pelos juros altos, fruto de uma negociação feita para beneficiar e que ao passar dos anos acabou prejudicando, tem inibido investimentos e prejudicado o próprio país. Há uma polêmica se isso afeta a Lei de Responsabilidade e me parece que não. Sempre defendi a tese que estamos diante de uma modificação das condições, o que em direito se chama rebus sic stantibus, as cláusulas valem se forem as mesmas. Ou teoria da imprevisão, como as cláusulas mudaram sem vontade das partes, o contrato tem que ser renegociado. Do contrário, pagamos de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano com juros que antes eram de 7,5% e hoje chegam a 15% e 16%. Há ainda outra questão que deveria ter sido discutida junta, que é a guerra fiscal. Haverá necessidade de uma grande liderança nacional para que essas questões sejam resolvidas de maneira harmônica.
E a guerra fiscal faz um estrago grande…
O pior estrago é a insegurança jurídica. Temos que estudar uma forma de anistia e resolver a questão daqui pra frente porque a guerra fiscal prejudica as empresas e os estados. Vira uma espécie de leilão. Minas foi muito prejudicada no passado.
Um assunto que vem ganhando cada vez mais força é o pacto federativo. Porque é tão importante para Minas e para os outros estados?
O pacto federativo é uma coisa até singela. Significa a restauração da federação no Brasil, que hoje praticamente não existe. A concentração de recursos e poderes na esfera federal vem de muitos anos e tornou a federação brasileira obsoleta e falsa. No momento em que a federação se restabelece através de um processo de descentralização de atividades, competências e recursos, não ficaríamos esperando o governo federal para reformar a BR-381, nós faríamos. O mesmo vale para o Anel Rodoviário, o metrô e questões de meio ambiente e educação. Tudo seria feito pelos estados, como acontece nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Alemanha, que são verdadeiras federações. As pessoas ainda não compreendem quão importante é o tema no dia a dia e alegam que o assunto é abstrato. Até pode ser, mas causa mortes na BR-381 e inibe investimentos na área de segurança pública. É um tema fundamental para recuperação do Brasil.
Em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senhor foi o governador do Sudeste mais bem avaliado e o quarto do Brasil. Isso de fato te credencia ao Senado, além do apoio de lideranças empresarias. O Sr. vai se candidatar ao senado?
Na realidade, há esta sugestão, mas ainda é cedo. Faço parte de um grupo político capitaneado pelo senador Aécio Neves e composto por diversos partidos e lideranças. Este grupo me indicou como candidato ao governo e fomos eleitos. Agora, é este mesmo grupo que vai definir quem é o candidato à minha sucessão. Eu sou do PSDB e a tendência é que o cabeça de chapa também seja do PSDB. Será que podemos ter dois? De fato não me imponho ou me coloco. É uma questão de conversa.
Mas até onde vai a vontade pessoal e a política?
A vontade pessoal tem sempre um papel importante. Como diz a própria Constituição: “Ninguém é obrigado a nada senão em virtude de lei”. Mas é claro que ao fazer parte de um projeto político quero ver este projeto exitoso e isso significa a eleição do senador Aécio como presidente e do nosso sucessor ao governo de Minas. Se a minha candidatura contribuir para isso, vou discutir com o mesmo grupo. Acaba que muitas vezes não temos a exclusividade desta decisão. Gostaria de concluir o mandado porque ao longo de 2014 teremos grandes entregas e é humano querer acompanhar tudo isso. Isso só será definido em março.
O Sr. trouxe para a sua gestão a marca da meritocracia, um cara nova ao funcionalismo público, planejamento, corte de custeio da máquina e confiança, premissas que víamos até então na iniciativa privada. Essa é mesmo a marca do seu trabalho?
Na realidade começamos isso lá atrás, com o processo de modernização da gestão. Fomos buscar o que existe de melhor no mundo e no Brasil. Claro que essas práticas já existiam no setor privado e precisavam ser adaptadas e aprimoradas ao setor público. Se alguém me perguntasse o grande legado que deixamos, diria que é a presença de um conjunto de servidores preparados e motivados no seio daadministração estadual. A maioria deles egressos na Fundação João Pinheiro (FJP), ocupando posições de destaque e com a responsabilidade de dar prosseguimento à administração pública.
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Aécio Neves – Senado Federal
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