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Farsa do PT, Privataria Tucana, corrupção ativa. violação de sigilo fiscal

Farsa do PT, Privataria Tucana, corrupção ativa.  violação de sigilo fiscal
Fonte: Artigo de Merval Pereira – O Globo

A ficção do Amaury

 Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha, tendo participado, como membro da equipe de campanha da candidata do PT, de atos contra o adversário tucano. 

O livro “Privataria tucana”, de autoria de Amaury Ribeiro Jr., é um sucesso de propaganda política do chamado marketing viral, utilizando-se dos novos meios de comunicação e dos blogueiros chapa-branca para criar um clima de mistério em torno de suas denúncias supostamente bombásticas, baseadas em “documentos, muitos documentos”, como definiu um desses blogueiros em entrevista com o autor da obra.

Disseminou-se a ideia de que a chamada “imprensa tradicional” não deu destaque ao livro, ao contrário do mundo da internet, para proteger o ex-candidato tucano à Presidência José Serra, que é o centro das denúncias.

Estariam os “jornalões” usando dois pesos e duas medidas em relação a Amaury , pois, enquanto acatam denúncias de bandidos contra o governo petista,  alegam que ele está sendo processado e, portanto, não teria credibilidade? É justamente o contrário. A chamada “grande imprensa”, por ter mais responsabilidade que os blogueiros ditos independentes, mas que, na maioria, são sustentados pela verba oficial e fazem propaganda política, demorou mais a entrar no assunto, ou simplesmente não entrará, porque precisava analisar com tranquilidade o livro para verificar se ele realmente acrescenta dados novos às denúncias sobre as privatizações e se tem provas.

Outros livros, como “O chefe”, de Ivo Patarra, com acusações gravíssimas contra o governo de Lula, também não tiveram repercussão na “grande imprensa” e, por motivos óbvios, foram ignorados pela blogosfera chapa-branca.

Desde que Pedro Collor denunciou as falcatruas de seu irmão presidente, há um padrão no comportamento da “grande imprensa”: as denúncias dos que participaram das falcatruas, sejam elas quais forem, têm a credibilidade do relato por dentro do crime. Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson desencadeou o escândalo do mensalão com o testemunho pessoal de quem esteve no centro das negociações e transformou-se em um dos 38 réus do processo. O ex-secretário de governo Durval Barbosa detonou a maior crise política da história de Brasília, com denúncias e gravações que culminaram com a prisão do então governador José Roberto Arruda e vários políticos.

E por aí vai. Já Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha, tendo participado, como membro da equipe de campanha da candidata do PT, de atos contra o adversário tucano. O livro, portanto, continua sendo parte da sua atividade como propagandista da campanha petista e evidentemente tem pouca credibilidade na origem.

Na sua versão no livro, Amaury jura que não havia intenção de fazer dossiês contra Serra e que foi contratado “apenas” para descobrir vazamentos internos, e usou seus contatos policiais para a tarefa que, convenhamos, conforme descrita pelo próprio, não tem nada de jornalística.

Ele alega que a turma paulista de Rui Falcão (presidente do PT) e Palocci queria tirar os mineiros ligados a Fernando Pimentel da campanha e acabou criando uma versão distorcida dos fatos. No caso da quebra de sigilo de tucanos, na Receita de Mauá, Amaury diz que o despachante que o acusou de ter encomendado o serviço mentiu por pressão de policiais federais amigos de Serra. Enfim, Amaury tem de se explicar antes de denunciar outros, o que também enfraquece sua posição.

Ele e seus apoiadores ressaltam sempre que 1/3 do livro é composto de documentos, para dar apoio às denúncias. Mas, se os documentos, como dizem, são todos oficiais e estão em cartórios e juntas comerciais, imaginar que revelem crimes contra o patrimônio público é ingenuidade ou má-fé. Que trapaceiro registra seus trambiques em cartórios?

Há, a começar pelo título – “Privataria tucana” – uma tomada de posição política do autor contra as privatizações. E o modo como descreve as transações financeiras mostra que Amaury se alinha aos que acham que ter conta em paraíso fiscal é crime, ainda mais se for no Caribe, e que a legislação de remessa de dinheiro para o exterior feita pelo Banco Central à época do governo FH favorece lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

É um ponto de vista como outro qualquer, e ele tenta de todas as maneiras mostrar isso, sem, porém, conseguir montar um quadro factual que comprove suas certezas. É claro que há crimes financeiros nos paraísos fiscais, e é possível que algum dos citados no livro os tenha cometido. Mas, como quando o marqueteiro Duda Mendonca confessadamente recebeu seu pagamento pela campanha de Lula em 2002 em um paraíso fiscal de uma conta do PT, esses casos nao estão registrados em juntas comerciais.

Vários personagens, a maioria ligada a Serra, abrem e fecham empresas em paraísos fiscais, com o objetivo, segundo ilações do autor, de lavar dinheiro proveniente das privatizações e internalizá- lo legalmente no País. Acontece que passados 17 anos do primeiro governo de Fernando Henrique, e estando o PT no poder há nove anos, não houve um movimento para rever as privatizações. E os julgamentos de processos contra os dirigentes da época das privatizações não dão sustentação às críticas e às acusações de “improbidade administrativa” na privatização da Telebrás.

A decisão no- 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que, além de não haver qualquer irregularidade no processo, os responsáveis ”não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o Erário na desestatização dessa empresa”.

Também o Ministério Público de Brasília foi derrotado, e, no recurso, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal decidiu não apenas acatar a decisão do TCU mas afirmar que “não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema  Telebrás. Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa”.

O livro de Amaury está em sexto lugar na lista dos mais vendidos de não ficção. Talvez tivesse mais sucesso ainda se estivesse na lista de ficção.

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Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, falsidade ideológica

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato,  falsidade ideológica 

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Exemplo que não vem de cima

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pelo mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostra a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

Leia no Instituto Teotônio Vilela