• fevereiro 2017
    S T Q Q S S D
    « set    
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728  
  • Categoria

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Twitter Blog Aécio Neves

Ações da Petrobras caem 14%, menor valor em 11 anos

Petrobras não tem o que comemorar em 2015: o ano mal começou e as ações da estatal já perderam R$ 17,7 bilhões em valor de mercado.

Denúncias de corrupção e mercado internacional afetam a Petrobras

Fonte: O Globo

Ação da Petrobras cai ao menor valor em 11 anos e já perdeu 14% em 2015

Bolsa fecha em queda de 2,05%; dólar chega a R$ 2,73 mas encerra valendo R$ 2,70

Petrobras não tem o que comemorar em 2015: o ano mal começou e as ações da estatal já caíram 14% na Bolsa, perdendo R$ 17,7 bilhões em valor de mercado em apenas dois pregões. Nesta segunda-feira, com preocupações sobre a Grécia e desaceleração na China e informações desencontrados do governo sobre ajustes na economia fizeram os papéis da petrolífera despencarem ao menor valor em mais de 11 anos, encerrando cotadas bem abaixo de R$ 9. Com a queda forte da companhia, a Bolsa brasileira inicia a semana em terreno negativo. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, caiu 2,05%, aos 47.516 pontos. Já no mercado de câmbio, o dólar comercial avançava 0,59% ante o real, a R$ 2,707 na compra e a R$ 2,709 na venda. Na máxima do dia, a moeda americana chegou a valer R$ 2,732.

Na Grécia, a preocupação é que a crise política gere instabilidade na região, e já se especula a saída do país da União Europeia. Já na China o temor dos investidores é de uma desaceleração ainda maior na economia do país asiático. Essa redução no ritmo de crescimento tem afetado fortemente o preço de commodities, o que prejudica os países emergentes exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

O euro caiu ao seu menor valor contra o dólar em quase nove anos. Além do temor de uma saída grega, a moeda é pressionada pelas especulações de que o Banco Central Europeu (BCE) está próximo de iniciar um grande programa de compra de ativos para estimular a economia. No meio da tarde, a moeda europeia caía 0,7% frente à divisa americana, a US$ 1,191. O euro chegou a valer a US$ 1,186, menor valor desde março de 2006.

É o menor preço das commodities, além das denúncias de corrupção no âmbito da Lava Jato, que tem prejudicado o desempenho das ações da Petrobras, que já aprofundaram a queda no início da tarde. O preço do petróleo tipo Brent opera novamente em queda, abaixo dos US$ 54 o barril. Os papéis preferenciais da estatal fecharam em queda de 8,01%, a R$ 8,61, e os ordinários recuaram 8,11%, a R$ 8,27 — o menor valor desde 30 de setembro de 2003, quando fechou valendo R$ 8,23. O valor de mercado da companhia é de R$ 109,7 bilhões.

— A principal força negativa nos mercados hoje é a cotação do petróleo, que cai com as perspectivas negativas de crescimento global e com o fato de os EUA prever se tornar exportador de petróleo, algo inédito — explicou Maurício Pedrosa, estrategista da Queluz Asset Management.

— A Petrobras é afetada, além do preço do petróleo, pelo fato de não haver qualquer alteração nos seus quadros mesmo diante de situação tão grave. A sensação que dá é que, quem investe na companhia no longo prazo, está investindo no escuro — analisou Alvaro Bandeira, sócio da Órama.

Além dos fatores externos, Adriano Moreno, estrategista da Futura Invest, destaca uma influência negativa interna sobre o mercado.

— Pegou muito mal a presidente Dilma ter desautorizado o ministro do Planejamento sobre mudanças no cálculo do reajuste do salário mínimo. Isso aconteceu logo na virada do ano e deixou a sensação de que talvez a autonomia da nova equipe econômica será limitada — afirmou o analista.

No final de semana, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, precisou divulgar uma nota afirmando que a política de reajuste não será alterada após a presidente Dilma Rousseff demonstrar descontentamento com as declarações.

“Em 24 horas a presidente já começou a tirar a autoridade dos principais ministros. Preocupante, até porque o salário mínimo tem crescido acima do aumento de produtividade dos trabalhadores brasileiros”, afirmou, em relatório a clientes, os analistas da Yield Capital.

Apesar das pressões negativas, Adriano Moreno acredita que a Bolsa brasileira tem pouco espaço para cair mais nos próximos dias, uma vez que já vem de uma queda de 3% no primeiro pregão do ano, na sexta-feira.

SETOR DE EDUCAÇÃO SOFRE COM MUDANÇA NO FIES

Apesar de a valorização do dólar ter sido global, mudanças no programa de intervenção do Banco Central também contribuíram internamente para a tendência. O BC anunciou no fim de dezembro que reduziria em 2015 de US$ 200 milhões para R$ 100 milhões a oferta diária de contratos de swap cambial — operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro e que busca desvalorizar a moeda estrangeira. O BC também disse que o programa vai vigorar por pelo quatro meses, em vez dos seis meses de a renovação que a autarquia vinha promovendo.

Entre as ações, o Ibovespa operou em queda generalizada, com praticamente todas papéis registrando desvalorização. Depois da Petrobras, a principal contribuição negativa veio da rede de universidades Kroton, que caiu 6,35%. As companhias do setor de educação são afetadas pela mudança nas regras do Fies, programa de financiamento universitário do governo federal. A partir deste ano, os estudantes precisarão atingir pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zerar a redação para conseguirem o financiamento. O programa responde por uma parcela importante das receitas das universidades privadas. A ação da Estácio caiu 5,71%.

Em cenário negativo para a economia global, a Vale registrou queda de 1,50% (ON) e 1,07% (PN). Outras “blue chips” (ações mais líquidas e importantes da Bolsa) também pressionaram o índice. A Ambev recuou 2,19%. O Banco do Brasil caiu 2,08%.

Setor energético: próximo governo vai assumir o caos no setor

Intensa mudança regulatória ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos.

Crise no setor de energia

Fonte: Valor Econômico

Energia é desafio para início do novo mandato

Os defensores e os opositores do polêmico pacote de redução tarifária amarrada à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, lançado pelo governo em 2012, estão em acordo em pelo menos um ponto: a medida provisória 579/ 2012 (transformada na lei 12.783/ 2013) alterou a dinâmica do setor elétrico brasileiro. A intensa mudança regulatória, difícil de ser assimilada até por experientes técnicos do setor, ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento.

Essa combinação perigosa deve ser enfrentada por qualquer candidato que saia vencedor nas urnas no fim de outubro. Afinal, os reajustes tarifários das distribuidoras virão e as incertezas com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas e da necessidade de despacho (acionamento) das térmicas continuarão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que é pouco provável desligar as térmicas em 2015, a fim de recompor os reservatórios das hidrelétricas.

De acordo com projeções da consultoria Thymos Energia, as tarifas das distribuidoras terão aumento real entre 18% e 27%, relativos ao passivo da ordem de, pelo menos, R$ 71 bilhões de custos adicionais do setor entre 2013 e 2014. Esses números ainda precisam incluir a inflação do ano em que será aplicado o reajuste.

Alguns reajustes tarifários aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizam essa tendência. Em maio, a autarquia aprovou alta de 16,33% para as tarifas da Cemig, com impacto médio de 14,76%. Em junho, foi aprovado reajuste de 24,86% para a Copel. Já os consumidores da AES Eletropaulo tiveram efeito médio de 18,66% em suas tarifas, após o reajuste.

“Se não tivéssemos a medida 579, provavelmente o custo extra [anual] seria 90% maior em 2013, 2014 e 2015″, defende o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia(MME), Márcio Zimmermann. “Muitas vezes há miopia, com relação a alguém tentar enxergar que a 579 tem alguma coisa a ver com o fato de chover ou não em um determinado ano. Quando se tem um ano anormal ou crítico, a condição de despacho térmico é igual, com ou sem a 579″, diz.

O tropeço na geração hidrelétrica este ano evidenciou que o parque gerador brasileiro não pode mais ser baseado prioritariamente em uma única fonte. Dessa forma, tanto o governo como o candidato da oposiçãoAécio Neves (PSDB), defendem a diversificação da matriz elétrica do país, para reduzir risco de desabastecimento.

De forma geral, os dois candidatos propõem que a diversificação ocorra principalmente a partir de fontes renováveis, menos poluentes. Os principais exemplos são a energia eólica e asolar. “Sob a ótica das renováveis, estamos com uma perspectiva muito boa, seja qual for o resultado das urnas”, afirmou o diretor-presidente da CPFL RenováveisAndré Dorf. “Temos experimentado um crescimento muito importante com o atual governo, que tem valorizado a presença das renováveis”, completou.

Um ponto, porém, pouco comentado nas campanhas é a participação do gás natural na matriz elétrica brasileira. Apesar de mais “limpas”, as fontes renováveis, com exceção dahidreletricidade, não têm robustez para assegurar o crescimento da demanda do país. Segundo especialistas, parte desse vazio deverá ser preenchido por térmicas a gás. O problema é que o modelo regulatório atual pouco favorece investimentos nessa área.

“Hoje não está previsto que essas térmicas [a gás] entrem na base [jargão do setor que indica a operação contínua]. O Brasil não tem reservatórios para armazenar gás e seria importante ter uma regra que pudesse favorecer isso, já que o gás estará abundante nos próximos anos”, diz o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr.

Um programa mais detalhado e uma política nacional para o gás são os principais pleitos da associação das grandes indústrias consumidoras de energia, a Abrace, que enviou documento com as demandas do setor aos presidenciáveis. “É necessária uma decisão política, de diversificação da oferta, livre acesso e, principalmente, desenvolvimento do mercado. O gás não pode mais ser tratado como um subproduto do petróleo e um adendo da Petrobras. Precisa ser um combustível com vida própria”, afirma Paulo Pedrosapresidente da associação.

Outro ponto defendido pela associação junto aos candidatos é a instalação de uma política energética para a indústria, com o barateamento da conta através de subsídios governamentais e maior redistribuição das cotas de energia destinadas à produção. O plano para que o megawatt-hora (MWh) baixe da média atual de US$ 80 para US$ 40 – tarifa que deixaria o Brasil com o preço da energia equiparado a concorrentes como China, Alemanha e Estados Unidos – é calcado em três pontos que teriam que mudar em relação ao cenário atual: acesso a energia de concessões antigas, redução para a indústria de encargos do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargo de Energia de Reserva (EER) eEncargo do Serviço do Sistema (ESS), e leilões específicos de cotas de energia para setores industriais chave.

“Essas medidas poderiam ser rapidamente adotadas e dariam um alento, pois o Brasil está muito distante de ter competitividade no preço da energia na comparação externa”, diz Pedrosa.

A integração entre órgãos de planejamento, vista como uma das medidas que poderiam dar maior poder de regulamentação ao sistema energético, é uma das principais bandeiras de curto prazo pensadas no programa para o setor da candidatura de Aécio Neves. Elena Landau, ex-diretora do BNDES e hoje consultora, é uma das responsáveis pelo programa de energia em um eventual governo tucano.

Ela afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ganhar mais poder de formulação e fiscalização do setor. A empresa também faria as diretrizes para a política para as áreas de petróleo e gás, “pois hoje o órgão está esvaziado e fica reboque de decisões e Ibama, do Ministério de Minas e Energia etc.”

MP 579 e a condução dela é um exemplo de como “foi fraca” a interlocução do governo atual com o setor privado, ainda na visão da consultora, o que causou o estouro das tarifas para o próximo ano e enfraqueceu o cofre do Tesouro, que foi o avalista das distribuidoras que precisaram bancar a redução das tarifas. “Não ouviram os agentes do mercado para tomar a decisão e deu no que deu”, diz.

Sobre o preço da energia, que “precisa ser resolvido”, será necessário um “realinhamento das tarifas”. O alcance dos reajustes, no entanto, é decisão da equipe econômica. “Deverá ser como no caso da gasolina. É sentar com o setor e acertar, de maneira mais gradual. A questão é de conversa, consulta.”

A adoção da bandeira tarifária, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, é um primeiro passo para diminuir a distorção existente entre os preços dos mercados livre e cativo, pleito de consumidores e distribuidores de energia. As bandeiras vão indicar para os consumidores se usinas térmicas mais caras estão sendo acionadas para poupar água dos reservatórios e garantir as condições de suprimento de eletricidade.

Se estiver verde, indica que a geração de energia vive um momento favorável e a tarifa não sofre acréscimo. A bandeira amarela sinaliza condições menos favoráveis e um adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Há bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 por cada 100 kWh, quando a geração térmica for maior.

Abrace diz que não apenas o regime desfavorável de chuvas é responsável pelos altos preços no mercado livre. A falta de regulamentação da modalidade e a ausência de repasses mais rápidos para a variação dos custos de produção no mercado cativo inibem o desenvolvimento do mercado livre. “Na medida em que os consumidores não sentem as variações, não há reação dos produtores. Hoje, apenas 30% deles [que respondem ao mercado livre] sentem o sinal de energia. Se houvesse sinalização correta nos preços há três anos, não teríamos chegado à situação atual, de alta volatilidade. A bandeira tarifária é bom um passo nesse sentido”, afirma Pedrosa.

Dilma vence eleição e dará mais quatro anos de poder ao PT

Presidente Dilma Rousseff, que disputou pelo PT as eleições deste ano, terá mais quatro anos de mandato como presidente do país.

Brasil vai continuar sem rumo

Fonte: O Globo

Dilma Rousseff é reeleita presidente do Brasil

Em pronunciamento, Dilma disse que seu 1º compromisso é promover diálogo e que foi eleita para fazer ‘grandes mudanças’

presidente Dilma Rousseff, que disputou pelo PT as eleições deste ano, terá mais quatro anos de mandato como presidente do país. Após 111 dias de campanha e uma disputa acirrada com Aécio Neves (PSDB), em segundo turno marcado por ataques e acusações, Dilma obteve vitória apertada sobre Aécio: com 100% das urnas apuradas, a petista tinha 51,64% dos votos, contra 48,36% de Aécio. Com a população e o Congresso divididos, um dos desafios da presidente será, em seu governo, conseguir unir o Brasil – o que foi lembrado pelo próprio pronunciamento da presidente reeleita.

O resultado marca a eleição mais acirrada da história da redemocratização do Brasil. Os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e a própria Dilma não ganharam de seus adversários por uma diferença tão pequena em pleitos anteriores. Antes de 2014, a menor diferença havia sido registrada em 1989, na disputa entre Collor e Lula. Na ocasião, Collor venceu com 42,75% dos votos, contra 37,86% obtidos pelo então candidato do PT.

O horário de verão atrasou a divulgação do resultado da eleição presidencial, que só ocorreu depois das 20h do horário de Brasília por causa da votação no Acre – com um fuso atrasado três horas em relação à capital federal. Já nos estados onde houve segundo turno (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal), a apuração começou logo após o término da votação, às 17h, pelo horário local.

EM PRONUNCIAMENTO, COMPROMISSO COM REFORMA POLÍTICA

Em pronunciamento logo após o resultado, Dilma agradeceu duas vezes a Lula e ao vice, Michel Temer (PMDB), e pediu união à população. Dilma disse que seu “primeiro compromisso’ no novo mandato é buscar “diálogo”.

– Minhas primeiras palavras são de chamamento à base e à união. Nas democracias, união não significa necessariamente unidade de ideias. Pressupõe, em primeiro lugar, abertura e disposição para o diálogo. Essa presidenta está disposta para o diálogo e esse é meu primeiro compromisso para o segundo mandato: diálogo – disse.

Com um discurso voltado para a união, a presidente reeleita, no entanto, afirmou não acreditar que o país está dividido por causa das eleições.

— Conclamo, sem exceção, todas as brasileiras e a todos os brasileiros para nos unirmos em favor do futuro de nossa pátria, de nosso país e de nosso povo. Não acredito, sinceramente, que essa essas eleições tenham dividido o país ao meio. Entendo que elas mobilizaram ideias, emoções às vezes contraditórias, mas movidos a um sentimento comum: a busca de um futuro melhor para o país. Em lugar de ampliar divergências, tenho forte esperança de que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para construção de pontes.

Dilma, que foi interrompida por gritos de “coração valente”ao se dizer que quer ser “uma presidente muito melhor” do que foi até agora, lembrou que “mudança” foi o termo mais presente ao longo da campanha, e disse que foi “reconduzida ao poder” para fazer “grandes mudanças”.

– A palavra mais dita, mais falada, mais dominante, foi “mudança”. O tema, foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida à Presidencia para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige – declarou – Entre as reformas, a primeira e mais importante é a reforma política.

Dilma se comprometeu ainda com o combate à inflação e em avançar no terreno da responsabilidade fiscal.

AÉCIO SE DISSE ‘MAIS VIVO E SONHADOR’

Visivelmente emocionado, o candidato do PSDB à PresidênciaAécio Nevesdisse que a prioridade da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) deve ser unir o Brasil. O tucano agradeceu os votos em São Paulo e disse que sai desta eleição “mais vivo e sonhador”. Ele telefonou para Dilma, para cumprimentá-la pela vitória.

— E ressaltei à presidente que a maior de suas prioridades deve ser unir o Brasil em torno de um projeto honrado e que dignifique a todos os brasileiros. Mais vivo do que nunca, mais sonhador do que nunca, deixo essa campanha com sentimento de que cumprimos nosso papel — afirmou o tucano, que complementou: — Cumpri minha missão e guardei a fé.

Aécio iniciou sua fala agradecendo os 50 milhões de votos obtidos neste segundo turno, em que conquistou 48,38% dos votos totais. Para o tucano, estes brasileiros apontaram “o caminho da mudança”.

ATAQUES MARCARAM SEGUNDO TURNO

Após ataques durante o horário eleitoral no rádio e na TV e a troca de acusações em debate do SBT, com denúncias de nepotismo entre Dilma e Aécio, o TSE proibiu a veiculação de gravações que não fossem propositivas.

— O tribunal muda sua jurisprudência para estabelecer que, em programas eleitorais gratuitos, as propagandas devem ser programáticas e propositivas, mesmo com embates duros, em relação às candidaturas do segundo turno — disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 16 de outubro.

Embora o TSE tenha levantado a questão e adiantado julgamentos para não prejudicar a igualdade de condições entre as candidaturas, o clima eleitoral não arrefeceu. Nas ruas, foram registrados tumultos entre partidários de ambas as campanhas. Nas redes sociais, a baixaria também teve vez. O Fla x Flu eleitoral abalou amizades, e gerou discussões com troca de ofensas.

DISPUTA ACIRRADA

A disputa mais acirrada desde 1989 teve a primeira reviravolta no dia 13 de agosto, quando o jato que partiu do Rio de Janeiro e levava o então candidato do PSBEduardo Campos, caiu em Santos após arremeter ao tentar pousar no aeroporto. (Confira todas as pesquisas IbopeDatafolha)

Após a morte do então candidato e a comoção causada pela tragédia, Marina Silva assumiu a cabeça de chapa e passou a liderar as pesquisas de intenção de voto. Desidratada após campanha de desconstrução do PT e recuos em relação ao programa de governo, Marina entrou em queda livre.

No primeiro turno, a decisão dos brasileiros contrariou as pesquisas eleitorais das semanas anteriores ao dia 5 de outubro, que indicavam uma disputa entre a candidata do PSB e Dilma Rousseff. No início do segundo turno, Aécio aparecia numericamente à frente nos levantamentos de Ibope e DatafolhaDilma, no entanto, recuperou a dianteira e descolou-se do candidato do PSDB.

No primeiro turno, excluindo os votos brancos e nulos, a petista teve 41,6% da preferência (43,2 milhões de votos), contra 33,6% do tucano (34,8 milhões de votos). A votação surpreendeu, já que a candidata do PSB, Marina Silva, que aparecia empatada tecnicamente com Aécio, ficou em terceiro lugar, com 21,3% da preferência (22,1 milhões de votos).

CANDIDATOS VOTARAM EM MG E RS

Pela manhã, Aécio Neves votou em escola de Belo Horizonte ao lado da mulher, Letícia Weber, às 10h30m. O tucano conseguiu amplo arco de alianças para enfrentar Dilma no segundo turno e comparou a união de candidatos derrotados no primeiro turno com a frente liderada por seu avô, Tancredo Neves, durante a redemocratização do país. Além dos nanicos, como Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB), também ganhou o apoio de Marina Silva (PSB).

Já a presidente Dilma Rousseff manteve o apoio de nove partidos da coligação feita antes do primeiro turno e votou na manhã deste domingo em Porto Alegre, acompanhada do governador Tarso Genro, candidato à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul. Antes,Dilma fez um pronunciamento rápido, que durou pouco mais de três minutos, e reconheceu que a campanha que se encerrou às 22h de sábado teve “momentos lamentáveis”.

Setor energético: próximo governo vai assumir o caos no setor

Intensa mudança regulatória ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos.

Crise no setor de energia

Fonte: Valor Econômico

Energia é desafio para início do novo mandato

Os defensores e os opositores do polêmico pacote de redução tarifária amarrada à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, lançado pelo governo em 2012, estão em acordo em pelo menos um ponto: a medida provisória 579/ 2012 (transformada na lei 12.783/ 2013) alterou a dinâmica do setor elétrico brasileiro. A intensa mudança regulatória, difícil de ser assimilada até por experientes técnicos do setor, ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento.

Essa combinação perigosa deve ser enfrentada por qualquer candidato que saia vencedor nas urnas no fim de outubro. Afinal, os reajustes tarifários das distribuidoras virão e as incertezas com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas e da necessidade de despacho (acionamento) das térmicas continuarão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que é pouco provável desligar as térmicas em 2015, a fim de recompor os reservatórios das hidrelétricas.

De acordo com projeções da consultoria Thymos Energia, as tarifas das distribuidoras terão aumento real entre 18% e 27%, relativos ao passivo da ordem de, pelo menos, R$ 71 bilhões de custos adicionais do setor entre 2013 e 2014. Esses números ainda precisam incluir a inflação do ano em que será aplicado o reajuste.

Alguns reajustes tarifários aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizam essa tendência. Em maio, a autarquia aprovou alta de 16,33% para as tarifas da Cemig, com impacto médio de 14,76%. Em junho, foi aprovado reajuste de 24,86% para a Copel. Já os consumidores da AES Eletropaulo tiveram efeito médio de 18,66% em suas tarifas, após o reajuste.

“Se não tivéssemos a medida 579, provavelmente o custo extra [anual] seria 90% maior em 2013, 2014 e 2015″, defende o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia(MME), Márcio Zimmermann. “Muitas vezes há miopia, com relação a alguém tentar enxergar que a 579 tem alguma coisa a ver com o fato de chover ou não em um determinado ano. Quando se tem um ano anormal ou crítico, a condição de despacho térmico é igual, com ou sem a 579″, diz.

O tropeço na geração hidrelétrica este ano evidenciou que o parque gerador brasileiro não pode mais ser baseado prioritariamente em uma única fonte. Dessa forma, tanto o governo como o candidato da oposiçãoAécio Neves (PSDB), defendem a diversificação da matriz elétrica do país, para reduzir risco de desabastecimento.

De forma geral, os dois candidatos propõem que a diversificação ocorra principalmente a partir de fontes renováveis, menos poluentes. Os principais exemplos são a energia eólica e asolar. “Sob a ótica das renováveis, estamos com uma perspectiva muito boa, seja qual for o resultado das urnas”, afirmou o diretor-presidente da CPFL RenováveisAndré Dorf. “Temos experimentado um crescimento muito importante com o atual governo, que tem valorizado a presença das renováveis”, completou.

Um ponto, porém, pouco comentado nas campanhas é a participação do gás natural na matriz elétrica brasileira. Apesar de mais “limpas”, as fontes renováveis, com exceção dahidreletricidade, não têm robustez para assegurar o crescimento da demanda do país. Segundo especialistas, parte desse vazio deverá ser preenchido por térmicas a gás. O problema é que o modelo regulatório atual pouco favorece investimentos nessa área.

“Hoje não está previsto que essas térmicas [a gás] entrem na base [jargão do setor que indica a operação contínua]. O Brasil não tem reservatórios para armazenar gás e seria importante ter uma regra que pudesse favorecer isso, já que o gás estará abundante nos próximos anos”, diz o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr.

Um programa mais detalhado e uma política nacional para o gás são os principais pleitos da associação das grandes indústrias consumidoras de energia, a Abrace, que enviou documento com as demandas do setor aos presidenciáveis. “É necessária uma decisão política, de diversificação da oferta, livre acesso e, principalmente, desenvolvimento do mercado. O gás não pode mais ser tratado como um subproduto do petróleo e um adendo da Petrobras. Precisa ser um combustível com vida própria”, afirma Paulo Pedrosapresidente da associação.

Outro ponto defendido pela associação junto aos candidatos é a instalação de uma política energética para a indústria, com o barateamento da conta através de subsídios governamentais e maior redistribuição das cotas de energia destinadas à produção. O plano para que o megawatt-hora (MWh) baixe da média atual de US$ 80 para US$ 40 – tarifa que deixaria o Brasil com o preço da energia equiparado a concorrentes como China, Alemanha e Estados Unidos – é calcado em três pontos que teriam que mudar em relação ao cenário atual: acesso a energia de concessões antigas, redução para a indústria de encargos do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargo de Energia de Reserva (EER) eEncargo do Serviço do Sistema (ESS), e leilões específicos de cotas de energia para setores industriais chave.

“Essas medidas poderiam ser rapidamente adotadas e dariam um alento, pois o Brasil está muito distante de ter competitividade no preço da energia na comparação externa”, diz Pedrosa.

A integração entre órgãos de planejamento, vista como uma das medidas que poderiam dar maior poder de regulamentação ao sistema energético, é uma das principais bandeiras de curto prazo pensadas no programa para o setor da candidatura de Aécio Neves. Elena Landau, ex-diretora do BNDES e hoje consultora, é uma das responsáveis pelo programa de energia em um eventual governo tucano.

Ela afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ganhar mais poder de formulação e fiscalização do setor. A empresa também faria as diretrizes para a política para as áreas de petróleo e gás, “pois hoje o órgão está esvaziado e fica reboque de decisões e Ibama, do Ministério de Minas e Energia etc.”

MP 579 e a condução dela é um exemplo de como “foi fraca” a interlocução do governo atual com o setor privado, ainda na visão da consultora, o que causou o estouro das tarifas para o próximo ano e enfraqueceu o cofre do Tesouro, que foi o avalista das distribuidoras que precisaram bancar a redução das tarifas. “Não ouviram os agentes do mercado para tomar a decisão e deu no que deu”, diz.

Sobre o preço da energia, que “precisa ser resolvido”, será necessário um “realinhamento das tarifas”. O alcance dos reajustes, no entanto, é decisão da equipe econômica. “Deverá ser como no caso da gasolina. É sentar com o setor e acertar, de maneira mais gradual. A questão é de conversa, consulta.”

A adoção da bandeira tarifária, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, é um primeiro passo para diminuir a distorção existente entre os preços dos mercados livre e cativo, pleito de consumidores e distribuidores de energia. As bandeiras vão indicar para os consumidores se usinas térmicas mais caras estão sendo acionadas para poupar água dos reservatórios e garantir as condições de suprimento de eletricidade.

Se estiver verde, indica que a geração de energia vive um momento favorável e a tarifa não sofre acréscimo. A bandeira amarela sinaliza condições menos favoráveis e um adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Há bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 por cada 100 kWh, quando a geração térmica for maior.

Abrace diz que não apenas o regime desfavorável de chuvas é responsável pelos altos preços no mercado livre. A falta de regulamentação da modalidade e a ausência de repasses mais rápidos para a variação dos custos de produção no mercado cativo inibem o desenvolvimento do mercado livre. “Na medida em que os consumidores não sentem as variações, não há reação dos produtores. Hoje, apenas 30% deles [que respondem ao mercado livre] sentem o sinal de energia. Se houvesse sinalização correta nos preços há três anos, não teríamos chegado à situação atual, de alta volatilidade. A bandeira tarifária é bom um passo nesse sentido”, afirma Pedrosa.

Governo Dilma: redução da desigualdade fica estagnada

Números indicam que a estratégia do governo de combater a desigualdade por meio dos programas de transferência de renda.

Progresso na redução da desigualdade estagnou no governo de Dilma Rousseff

Fonte: Valor Econômico

Reduzir mais a desigualdade é uma tarefa desafiadora

Tem razão a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, quando diz que a avaliação das políticas públicas deve se focar em tendências e não se apegar a microvariações de 0,001 ponto para cima ou para baixo, ao comentar o episódio do erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013.

Divulgada na quinta-feira, a Pnad teve que ser retificada no dia seguinte depois que pesquisadores externos notaram a inconsistência de alguns números. A correção teve maior impacto na avaliação da evolução da renda da população e do combate à desigualdade e na taxa analfabetismo em 2013.

No entanto, olhando-se os números por um período mais longo, a conclusão continua a mesma: o progresso na redução da desigualdade estagnou no governo de Dilma Rousseff, com o índice de Gini do rendimento médio mensal de todas as fontes passando de 0,506 em 2011, o primeiro ano, a 0,501 em 2013. Nos três anos anteriores, o índice de Gini de todas fontes de renda diminuiu 0,020 ponto, saindo de 0,526 em 2008. Ao longo dos oito anos de Lula, o avanço foi de 0,055 ponto.

Já o índice de Gini do rendimento médio mensal de todos os trabalhadores avançou 0,053 ponto ao longo do governo Lula, a uma velocidade média anual superior à verificada no governo de Dilma, quando recuou de 0,500 no primeiro ano, 2011, a 0,495 no ano passado.

Os números indicam que a estratégia do governo de combater a desigualdade por meio dos programas de transferência de renda, aumento do salário mínimo e mercado de trabalho está perdendo gás, apesar de o Brasil ainda estar bem distante dos índices de 0,482 do México e de 0,412 da Turquia, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O bem-sucedido Bolsa Família, por exemplo, que beneficiava 3,6 milhões de famílias em 2003, cresceu nos anos seguintes até chegar a 12,8 milhões de famílias no fim do 2º mandato de Lula. No ano passado, atingiu 14,1 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, ao custo de R$ 26,1 bilhões.

Mas o Bolsa Família já não cresce à mesma velocidade pela redução do número de famílias elegíveis para o benefício, que são aquelas com renda per capita mensal inferior a R$ 77. Seu impacto poderia ser ampliado com o aumento do benefício, o que está fora de questão pelas restrições fiscais do governo. E há uma pressão crescente pela criação de mecanismos de saída dos beneficiários do programa.

O mercado de trabalho é um importante motor da redução da desigualdade. Mas, nesse front, a Pnad 2013 trouxe uma novidade desanimadora: o aumento da taxa de desocupação para 6,5% em comparação com 6,1% em 2012. Foi a primeira elevação desde a crise internacional de 2008.

Apesar disso, a renda da população manteve o crescimento real. Em 2013, o rendimento médio do trabalho cresceu 3,8%; e o de todas as fontes, 3,4%. Mas foi um avanço inferior ao de 2012, que havia sido de 5,6% e 5,5%, respectivamente. Nesse campo, também joga contra a inflação, que corrói o valor de salários e benefícios.

O governo mantém o otimismo com a preservação de índices baixos de desemprego em contraste com o cenário internacional e faz disso um ponto de destaque na campanha eleitoral. As perspectivas para o mercado de trabalho, porém, são pessimistas dado o enfraquecimento da economia. O próprio governo reduziu nesta semana a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,9%, taxa três vezes maior do que a estimada pelo mercado.

Na batalha pela redução da desigualdade resta a educação, campo em que o governo vem tentando avançar com o ensino técnico e a ampliação dos investimentos vinculados à receita do pré-sal. Mas os resultados do Índice da Educação Básica (Ideb), mostrando um desempenho aquém do desejável nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio e a própria Pnad indicam que há muito por fazer. Segundo a Pnad, há cerca de 13 milhões de analfabetos no país, 8,5% da população com 15 anos ou mais.

A Pnad revelou também um quadro positivo de maior acesso da população a bens de consumo como geladeiras, automóveis e computadores, em contraste com o pouco acesso a abastecimento de água e coleta de esgoto. Reduzir o descompasso pode fazer o país avançar mais na redução da desigualdade.

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.