• junho 2018
    S T Q Q S S D
    « set    
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    252627282930  
  • Categoria

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Twitter Blog Aécio Neves

  • Anúncios

Governo de Minas: Gestão Sustentável reduz impressão de documentos

Governo de Minas: Governo sem Papel tem objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo.

Governo de Minas: Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Iniciativa tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos; projeto piloto será realizado na secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda

A partir de 1º de setembro, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) não vão mais imprimir todos os documentos gerados durante a execução orçamentária e financeira das despesas (empenho, liquidação e ordem de pagamento bancária), que foram originalmente produzidos em formato digital. Os referidos documentos – também com assinatura digital – estarão disponíveis para consulta na forma eletrônica, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

A medida faz parte do projeto Governo Sem Papel – Controle Digital, que tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo. A iniciativa está amparada pela deliberação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Seplag, publicada em 24 de julho deste ano. Esta primeira etapa consiste em um projeto-piloto, que deverá ser estendido aos demais órgãos do Governo de Minas, a partir de janeiro de 2013.

Mudança de paradigma

O coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Robson Campos, explica que essa é uma iniciativa sustentável que, ao mesmo tempo, trará redução de custos para o Governo. Segundo informou, a impressão dos documentos de execução orçamentária e financeira por diversos órgãos do Governo chega a cerca de 4 milhões de cópias por ano, com um custo de R$ 200 mil.

“Este é o primeiro passo de um longo processo, no qual as pessoas irão se conscientizando da necessidade de suprimir a impressão de documentos cujo original foi criado e assinado de forma eletrônica. É uma mudança de paradigma, com benefícios como otimização do tempo dos operadores para imprimir, anexar e carimbar documentos”, explica.

Robson Campos cita também a redução de custos indiretos como transporte e arquivamento de documentos, entre outros. “Vamos monitorar esse processo até dezembro com a ajuda das equipes da Seplag e da SEF e fazer os ajustes necessários, pois a ideia será ampliar para todo o Estado”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não exigirá mais estes documentos em papel das secretarias, quando da realização de auditorias, passando a realizar as consultas também na forma eletrônica, por meio do Siafi. Isto porque a iniciativa está alinhada ao projeto denominado Controle sem Papel do TCE, cujo objetivo é, entre outros, reduzir o volume de documentos impressos. Foi realizada uma capacitação e desenvolvido um tutorial específico para que os auditores possam realizar as consultas dos documentos de maneira eletrônica.

Robson Campos argumenta que desde 2003, quando teve início o Primeiro Choque de Gestão, “o Governo de Minas vem trilhando um caminho cujas mudanças são grandes e inevitáveis”. Dentre elas, Campos cita a criação, em 2007, do Projeto Estruturador Descomplicar, hoje “Programa Descomplicar – Minas Inova”. A iniciativa do Governo Sem Papel faz parte deste programa. O desafio, desde então, é ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade mineira – especialmente nas áreas de desburocratização e inovação. “O Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar efetivamente as relações do Estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado”, completa.

Gestão Anastasia: Gestão Eficiente – Link da matéria: http://antonioanastasia.wordpress.com/2012/08/28/gestao-anastasia-projeto-governo-sem-papel-tera-inicio-em-setembro/

Anúncios

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.