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Aécio enaltece papel do PSDB como oposição em Minas

Aécio: “O PSDB é o partido do equilíbrio fiscal, do início dos programas sociais, mas é sobretudo o partido da ética e da responsabilidade.”

“Vocês que estão construindo o PSDB em Minas Gerais saibam que não estão construindo apenas um partido político, mas o resgate da esperança e da confiança dos mineiros no próprio futuro.”

Fonte: PSDB-MG

Aécio enaltece papel do PSDB como oposição em Minas

Aécio Neves disse que os tucanos não têm o que temer e devem se orgulhar de ser o partido que tem mais simpatia do eleitorado brasileiros. Foto: Marcus Desimoni / Nitro.

Aécio Neves convoca tucanos mineiros a defender valores do PSDB

Presidente nacional do PSDB reuniu, em Belo Horizonte, lideranças de várias regiões de Minas e deu início aos preparativos para as eleições municipais

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, convocou as lideranças tucanas de Minas Gerais a sair às ruas de suas cidades, de cabeça erguida, para defender o partido e o legado da gestão tucana no Estado. Aécio Neves participou ontem (31/08), em Belo Horizonte, do Encontro de Lideranças do PSDB-MG que marcou o início dos preparativos para as eleições municipais do próximo ano. O encontro contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas, entre parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, militantes e pré-candidatos tucanos.

“É neste momento, em que se aproximam as eleições municipais, que digo a cada tucano que andem pela sua cidade, pelos bairros, pelas ruas, de cabeça erguida dizendo: sou tucano e sou honrado e quero ajudar a melhorar o meu município. Aqueles que não compreenderam a importância do poder como instrumento de transformação para servir ao próximo e dele se serviram, não podem andar pelas ruas, não podem olhar nos olhos daqueles que neles confiaram, porque mentiram para vencer as eleições”, afirmou Aécio.

Ao lado do senador Antonio Anastasia e das principais lideranças tucanas de Minas, Aécio Neves disse que os tucanos não têm o que temer e devem se orgulhar de ser o partido que tem mais simpatia do eleitorado brasileiros.

“Vocês que estão construindo o PSDB em Minas Gerais saibam que não estão construindo apenas um partido político, mas o resgate da esperança e da confiança dos mineiros no próprio futuro. Não temos o que temer nem que nos envergonhar. Temos sim que nos orgulhar e nos orgulhar muito da nossa trajetória e dos nossos líderes. E aqui em Minas Gerais já é de longe o partido preferido dos mineiros”, disse Aécio.

Partido da ética

Aécio Neves afirmou que o PSDB é o único partido que pode colocar fim ao ciclo perverso de governo do PT no Brasil e em Minas.

“Dentro de pouco tempo este ciclo vai se encerrar no Brasil e em Minas porque a mentira jamais poderá ser vitoriosa em um estado que presa por seus valores e sua história. É preciso a voz firme e serena daqueles que continuam acreditando na boa política. O PSDB é o partido doequilíbrio fiscal, do início dos programas sociais, mas é sobretudo o partido da ética e da responsabilidade. Nós respeitamos o dinheiro público e respeitamos a verdade”, disse.

Em seu discurso, o ex-governador de Minas lamentou as tentativas do atual governo estadual do PT de responsabilizar os governos tucanos pela sua incapacidade de administrar o Estado.

“Aqueles que não têm o que propor e cumprir as promessas irresponsáveis que fizeram aos mineiros preferem governar olhando no retrovisor, acusando irresponsavelmente aqueles que vieram antes deles. Se a arrecadação diminuir no Brasil, e todos os estados sofrem as consequências, é porque o governo federal fez com que o Brasil perdesse oportunidades extraordinárias de crescimento”, disse.

Exemplo de Minas

Aécio ainda fez duras críticas aos equívocos da política econômica do governo Dilma, que colocou o país em uma grave recessão. Segundo ele, o Brasil tem condições de retomar o rumo do crescimento, desde tenha pessoas qualificadas para conduzir o destino do país.

“O Brasil, sim, tem jeito, e terá jeito quanto tiver um governo que honre a palavra dada, quando tiver quadros qualificados nas várias áreas da administração pública e quando o governo der o exemplo como fizemos em Minas Gerais antes de cobrar sacrifícios do próximo”, completou.

Movimento Todos Por Minas: apoio às pré-candidaturas de Pimenta, Dinis e Anastasia

Todos Por Minas: lideranças políticas, deputados, vereadores e prefeitos de todo o Estado se uniram para apoiar Pimenta, Dinis e Anastasia. 

Movimento Todos Por Minas: eleições 2014

Lideranças políticas reafirmam apoio às pré-candidaturas de Pimenta, Dinis e Anastasia

A apresentação da pré-candidatura de Dinis Pinheiro para vice-governador e Antonio Anastasia para o Senado marcou o grande encontro do “Movimento Todos por Minas”, realizado na manhã desta segunda-feira (19/05), em Belo Horizonte. Lideranças políticas, deputados, vereadores e prefeitos de todo o Estado se uniram para reafirmar o apoio à pré-candidatura de Pimenta da Veiga para o governo de Minas.

Sob a liderança do senador Aécio Neves, a chapa será formada pelos pré-candidatos Pimenta da Veiga e Dinis Pinheiro e “traduz o desejo dos mineiros”, afirmou o senador Aécio, presidente nacional do PSDB, diante de um público de mais de 4 mil pessoas que lotaram o Ginásio do Cruzeiro, em Belo Horizonte.

Para o governador Alberto Pinto Coelho (PP), é essencial reeditar a aliança iniciada em 2003, que proporcionou ao Estado viver um momento de mudança, marcado pelo trabalho e pelo desenvolvimento. “Estamos vivendo um momento histórico, não só pela união dos nomes de Pimenta da Veiga e Dinis Pinheiro, mas também por estarmos unidos em torno de Aécio Neves”, avaliou.

“Daqui a pouco vamos colocar o bloco na rua”, afirmou o presidente estadual do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana. Segundo ele, a chapa que está sendo formada é forte e representativa. “Ela conjuga a experiência política do Pimenta da Veiga, o perfil popular do Dinis Pinheiro e a técnica administrativa de Anastasia”.

Veja o que dizem as lideranças políticas:

Deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB)
Esperança para o povo mineiro. Minas Gerais não aceita o sistema desarticulado que o governo federal está adotando. Em Minas Gerais o sistema é diferente. É o sistema da ética, da eficiência e do respeito humano.

Deputado estadual Dinis Pinheiro (PP)
Essa união representa uma força extraordinária, composta de partidos muito sintonizados para dar continuidade ao bom trabalho feito em Minas e levar os resultados de Minas para o Brasil.

Deputado Estadual Agostinho Patrus (PV):
Este evento traduz o apoio político de vários partidos que estão juntos buscando o crescimento e desenvolvimento de Minas Gerais. É a base que esteve junto com Aécio e Anastasia. Agora estamos unidos para trabalhar junto com Pimenta da Veiga e Dinis.

Prefeito de Marmelópolis, Antônio Carlos (PP):
Estamos diante de dois nomes fortes dentro do Estado (Pimenta da Veiga e Dinis Pinheiro) que poderão garantir a continuidade do que já está sendo feito e trazer ainda mais avanços para os mineiros.

Deputado Estadual Sargento Rodrigues (PDT):
A Aliança formada em torno do Pimenta poderá garantir a continuidade de inúmeros projetos que vêm alavancando o crescimento de Minas Gerais. Por outro lado, é o ponto de partida para que Minas ocupe lugar de destaque no cenário nacional. Ao lado de PimentaDinis Pinheiro agrega a capacidade de liderança política e, especialmente, a sua experiência de diálogo com as classes menos favorecidas.

Deputado Estadual Fred Costa (PEN):
A união desses três nomes (Pimenta da VeigaDinis Pinheiro e Antonio Anastasia) traduz a experiência política e a trajetória de êxito vivenciada no Estado. Esta aliança faz parte de um projeto de governo iniciado por Aécio Neves.

Deputado Estadual Gustavo Corrêa (DEM):
Esta aliança – Pimenta da Veiga e Dinis Pinheiro – traz candidatos de importância e força política. É uma aliança que reúne a força da juventude.

Prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães (PTB):
É a melhor aliança para Minas continuar crescendo e avançando nas conquistas iniciadas com Aécio Neves. Minas ficará fortalecida.

Deputado estadual Cassio Soares (PSD):
Temos agora a consolidação de um esforço político partidário que poderá representar a continuidade de um bom trabalho.

Deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB):
Essa união é a voz dos mineiros e mineiras que reconhecem um trabalho competente em Minas. Ela poderá levar, também, o bom trabalho de Aécio e Anastasia ao patamar nacional.

Deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC):
Teremos a melhor chapa que Minas Gerais poderia ter. Dinis conhece Minas profundamente, Pimenta da Veiga traz sua experiência. Aécio e Anastasia já deixaram sua marca de eficiência em Minas. Estamos oferecendo o melhor de Minas para o Brasil.

Deputado estadual Antônio Lerin (PSB):
A união entre a juventude e a experiência que vamos ter nessa chapa é a melhor opção para Minas e para o Brasil. É uma parceria que mostra que Minas pode levar seu exemplo de sucesso para todos.

Deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB):
Esta é uma aliança forte que vai gerar sustentabilidade para propiciar a vitória.

Toninho Andrada, prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira dos Municípios, (PSDB):
PSDB tem liderado uma grande frente política que oferta ao estado administração eficiente e atenção à causa municipalista, não só dentro de programas político-administrativos, mas dentro da formação de seus líderes.

Deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT):
Ver um presidente do legislativo em chapa majoritária nos mostra que o legislativo mineiro está sendo prestigiado, que essa legislatura é boa, dá certo.

Deputado estadual Rômulo Veneroso (PV):
Minas quer mostrar ao país a importância de um grupo que defende o estado e a democracia. Vemos o resultado dessa união em Minas e podemos trabalhar para ter a continuidade desses resultados em Minas e levá-los ao resto do país.

Deputado estadual Arlen Santiago (PTB):
O país não aguenta mais a falta de saúde, de segurança. O país não aguenta mais empresas quebrando, escândalos em estatais. O país não aguenta mais os desmandos de quem há 12 anos está a frente do governo federal. Por isso o PTB estará com essa chapa.

Deputado estadual Bosco (PT do B):
Minas precisa continuar avançando e precisa fazer isso com uma união de pessoas que verdadeiramente conhecem Minas e que podem levar os bons resultados de Minas para o Brasil.

Deputado estadual João Leite (PSDB):
Essa é a confirmação de um projeto que Minas Gerais consagrou desde 2003. Essa união de partidos reflete na indicação de Dinis Pinheiro, que representa muito bem o bom funcionamento dessa aliança.

Deputado federal Alexandre Silveira (PSD):
A união e de partidos e a indicação dos pré-candidatos é resultado do reconhecimento de muito trabalho. Um trabalho que mudou Minas de forma correta e com sustentabilidade política. Um trabalho que agora pode ser levado ao Brasil.

Deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB):
Essa aliança é a união que temos na Assembleia, que tivemos nos governos Aécio e Anastasia. A manutenção e ampliação dessa união provam que por aqui as coisas vão bem.

Deputado estadual Wander Borges (PSB):
Essa é uma união que acontece em prol de objetivos demandados pela sociedade. Uma união que conta com pluralidade e com democracia. E, por conseqüência, nos ajuda a construir um mundo melhor.

Deputado Sebastião Costa (PPS):
Essa união só é possível porque reúne partidos com lideranças que compartilham do mesmo propósito de tornar o poder político um instrumento do bem e da prosperidade, da gestão pública com responsabilidade.

Eleições do PT mineiro sob suspeita

PSDB entrou com pedido junto ao MP para investigar supostas fraudes e irregularidades nas recentes eleições para a presidência do PT.

Eleições do PT

Fonte: PSDB

PSDB pede que Ministério Público investigue irregularidades nas eleições do PT mineiro

PSDB-MG protocolou, nesta sexta-feira (06/12), na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, pedido para investigar supostas fraudes e irregularidades nas recentes eleições para a presidência do PT no estado e em Belo Horizonte. O pedido é baseado em denúncias públicas feitas pelo deputado estadual do PT Rogério Correia e vereadores do partido.

Entre as ocorrências citadas destaca-se o pagamento de contribuições partidárias em massa, para que os filiados estivessem aptos a votar e comparecessem às urnas, incluindo nomes de militantes já falecidos. Segundo eles, houve também transporte gratuito de militantes ao local de votação, filiações em massapagamento de fiscais, utilização detelemarketing e realização de boca-de-urna.

No dia 10 de novembro, o PT finalizou seu Processo de Eleição Direta (PED 2013), no qual saiu vencedor o candidato Odair Cunha, para o cargo de presidente do Diretório Estadual. Na capital, o deputado federal Miguel Corrêa foi escolhido para presidir o Diretório Municipal.

Em 14 de novembro, Rogério Correia assinou nota no próprio site, na qual listou as acusações: “transporte irregularpagamento de fiscais e boca de urna, pagamento de contribuições partidárias em massa, inclusive com a aberração dos falecidos aptos”.

Pouco antes da votação, em 8 de novembro, dois vereadores do PT de Belo Horizonte, assinaram comunicado conjunto, no qual anunciavam que se retiravam das eleições. “Há alguns anos o poderio econômico contaminou a estrutura do PT (…). Decidimos não legitimar estas práticas que ferem a dignidade da histórica construção do Partido dos Trabalhadores.”

“O PT ressuscitou o voto de cabresto e são os novos coronéis urbanos, agindo como os antigos do interior”, afirma o presidente do PSDB-MGdeputado federal Marcus Pestana. “No Brasil arcaico, os latifundiários ajudavam os camponeses a obter título eleitoral e davam transporte e comida gratuita no dia da eleição, para que votassem em seus candidatos.”

Para Pestana, “o mensalão contaminou de tal maneira as entranhas ideológicas do PT, que até mesmo uma corriqueira eleição interna regional virou palco para violações gritantes da ética política e da legislação eleitoral.”

E completou: “Atos como esse não dizem respeito apenas a uma legenda, mas agridem todo o sistema político do país. É importante que o Ministério Público, apure as denúncias feitas por petistas que detêm mandato parlamentar e, certamente, conhecem bem a máquina partidária. Essas investigações ajudarão a fortalecer a prática da democracia.”

Site do deputado estadual Rogério Correia

http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/ped-2013-rogerio-agradece-militantes-e-defende-mudancas-no-partido/

Eleições do PT mineiro sob suspeita

Nota dos vereadores Pedro Patrus e Arnaldo Godoy
https://www.facebook.com/PedroPatrusPT/posts/639267872791338

Eleições do PT

Aécio Neves: PT dá “mau exemplo” com autoritarismo e intolerância

Aécio 2014: “Setores do PT estimulam a intolerância com o instrumento de política. Tentam cercear a liberdade de imprensa”, comentou.

Aécio 2014: os 13 fracassos de gestão do PT

Fonte: O Globo

Aécio Neves: ‘PT está exaurindo a herança bendita de FH’

Senador ataca PT e lista 13 pontos que considera fracassos do governo petista

 Aécio 2014: PT dá “mau exemplo” com autoritarismo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o PT nesta quarta-feira no Senado Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou o aniversário de dez anos do PT na presidência da república, celebrados nesta quarta-feira, para atacar o partido. Ele usou a tribuna do Senado para listar 13 pontos que ele afirma serem ineficiências do governo petista e ressaltou – ao final do discurso – que quem governa hoje o Brasil não é mais a presidente e, sim, a “lógica da reeleição”. E defendeu, ainda, os dois governos Fernando Henrique Cardoso. (Leia a íntegra do discurso)

– A grande verdade é que, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou – disse ele.

Aécio afirmou que o partido encara com “complacência” casos de corrupção interna, sem mencionar o mensalão.

– Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.

senador tucano criticou a economia e disse que o país “parou”.

– Todas as vezes em que o PT teve de optar entre o Brasil e o PT, ficou com o PT – disse o senador. – A presidente Dilma Rousseff chega a metade do mandato longe de cumprir promessas de campanha (…). A incapacidade de gestão se adensou, e a verdade é que o Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco avanços que o país levou anos para implementar, como a estabilidade da moeda.

Entre os pontos listados pelo senador tucano estão a desaceleração do crescimento do PIB no ano passado; paralisia de ações de infraestrutura; queda no crescimento da indústria brasileira, com desaceleração de criação de postos de trabalho; inflação acima do centro da meta definida pelo Banco Central; perda de credibilidade do país com “malabarismos fiscais e contábeis”; queda no valor da Petrobras e estatais; insuficiência na produção de combustíveis; risco de apagão; redução do poder dos estados e municípios.

Aécio ainda listou como medidas frustradas do governo petista a política de segurança pública e combate às drogas e queda nos investimentos na área; descaso na saúde e frustração na educação.

Foi com a política petista que o senador tucano terminou sua lista. Ele afirmou que o PT dá “mau exemplo” com seu autoritarismo.

– Setores do PT estimulam a intolerância com o instrumento de política. Tentam cercear a liberdade de imprensa. E atacam e desqualificam seus os críticos. Transformam em alvo aqueles que tem coragem de apontar erros (…) E reduz o Congresso a homologador de Medidas Provisórias – disse.

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Senador Aécio apresenta projeto-lei para baixar conta de luz

Aécio: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confins das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Aécio: redução da conta de luz

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

OCongresso Nacionaldecreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

Aécio critica flexibilização das licitações

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

 Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. Aoposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções doPrograma Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.