Secretaria assina convênios para Pontos de Cultura

As assinaturas dos convênios e a liberação de recursos para os 100 novos Pontos de Cultura de Minas Gerais estão em andamento. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG) já assinou convênio com 26 entidades, que terão seus recursos liberados até o dia 30 de junho.

Parceria do governo federal, por meio do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, com o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cultura, os 100 pontos de cultura selecionados vão receber R$ 18,1 milhões, desembolsados em três anos.

Para que os convênios pudessem ser assinados este ano, foi incluída uma cláusula de contrapartida de 20% sobre o valor liberado. Essa contrapartida poderá ser dada em bens e serviços economicamente mensuráveis, como supervisão geral, à base de R$ 1.000,00 mensais, durante os 36 meses de execução do convênio – e não em recursos financeiros. A inclusão desta cláusula, fruto de um acordo entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, permite que o programa não se sujeite à vedação de distribuição gratuita de recursos prevista na legislação eleitoral de 2010. As entidades que não concordarem com a contrapartida obrigatória poderão assinar o convênio a partir de 1º de janeiro de 2011.

Prazo para a assinatura dos convênios em 2010 termina nesta quinta-feira (24)

As entidades selecionadas pelo Programa Mais Cultura/Pontos de Cultura, em Minas Gerais, que ainda não assinaram seus convênios e que quiserem receber os recursos até o dia 30 de junho de 2010, devem comparecer à Secretaria de Estado de Cultura, até às 18h, desta quinta-feira (24).

Os responsáveis legais pelos Pontos de Cultura que não puderem comparecer podem enviar representantes com uma procuração pública, registrada em cartório.

Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (31) 3269-1049 e (31) 3269-1114 ou pelo e-mail andrea.cardoso@cultura.mg.gov.br, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.