Pimentel é investigado por ter recebido dinheiro de sindicato de empresas de ônibus

Antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais teria recebido R$ 1,1 milhão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram).

Patrimônio do Sintram também não justifica o pagamento de R$ 1,1 milhão: é de apenas R$ 2,5 milhões, segundo balanço patrimonial oficial.

Empresas associadas ao sindicato negaram terem tido os bens avaliados pela consultoria

Fonte: O Globo

Polícia Federal suspeita que se trata de caixa dois para a campanha do petista e investiga o caso. Foto: Alan Marques.

PF investiga ligação de sindicato com suposto caixa 2 de Pimentel

Antiga empresa do governador de MG recebeu R$ 1,1 milhão de entidade

A antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recebeu R$ 1,1 milhão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que reúne concessionárias do transporte público na Grande BH e tem interesse direto nas decisões do governo estadual. A Polícia Federal suspeita que se trata de caixa dois para a campanha do petista e investiga o caso. Oficialmente, os pagamentos foram realizados a título de “avaliação mercadológica” do patrimônio do sindicato e das empresas.

No entanto, várias associadas negaram ao GLOBO terem tido os bens avaliados. O patrimônio do Sintram também não justifica o pagamento de R$ 1,1 milhão: é de apenas R$ 2,5 milhões, segundo balanço patrimonial oficial.

A empresa que recebeu os pagamentos, a OPR Consultoria Imobiliária, se chamava P-21 Consultoria até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e seu assessor Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano em que a empresa mudou de nome e de objeto social. No fim de 2014, depois da eleição do petista, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado. Atualmente, Otílio é assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda, com vencimento de R$ 23 mil.

Em junho deste ano, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da OPR e na casa de Alexandre Prado, no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga Pimentel. Além do Sintram, outras entidades patronais de Minas teriam realizado pagamentos suspeitos à OPR e a empresas sob influência de Otílio Prado. O inquérito corre sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa do foro privilegiado do governador.

PAGAMENTO FOI PARCELADO

Fundado em 2001, o Sintram reúne as empresas de transporte de passageiros entre municípios que integram a Grande BH. Por lei, concessionárias de serviços públicos não podem fazer doações eleitorais.

A empresa contratada pelo Sintram para realizar sua avaliação patrimonial não tem autorização para realizar o serviço, pois não está inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG). Segundo o órgão, a “atribuição de valor mercadológico de um bem” deve ser realizada por inscritas e o exercício ilegal da profissão enseja “ação penal”.

Os pagamentos à OPR foram realizados em quatro parcelas, pagas entre setembro de 2014 e fevereiro deste ano, na véspera e logo depois das eleições. O diretor financeiro do Sintram, Ermelindo da Rocha Faria Junior, disse que a “crise” foi um dos motivos do pagamento de R$ 1,1 milhão à consultoria de Alexandre Prado.

— A situação está difícil, não temos dinheiro para pagar o 13º salário. Para pedir financiamento em banco, a gente tem que saber o patrimônio das empresas — afirmou o diretor.

Faria Júnior garantiu que “todas as associadas” teriam sido contatadas para receberem visitas. Para o Sintram, o trabalho também buscaria “garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas”.

— Eles visitaram as garagens, fizeram laudo, foto, tudo direitinho — afirmou.

EMPRESAS DESCONHECEM OPR

No entanto, donos e funcionários de associadas ao Sintram negaram ao GLOBO terem sido visitados pela OPR.

— Não tenho conhecimento disso — afirmou o dono da Viação Cuiabá, de Sabará (MG), Elio Moreira Marques.

Mesma resposta do dono da Vianel, Levi Lobato de Araújo:

— Desconheço o trabalho.

Eduardo Pudim, gerente da Viação Fênix, disse que “nunca ouviu falar” da OPR. Adenilson Henrique, da Transrosa, afirmou que não recebeu “nem comunicado” sobre o trabalho. Para o supervisor da garagem do Expresso Unir, Gilberto Tavares, “não teve”.

Dono de cinco empresas associadas ao Sintram, o grupo Rodap disse que se manifestaria apenas por meio de nota. Sem entrar em detalhes, afirmou que “participou da avaliação patrimonial informada”. O GLOBO procurou, então, os gerentes e funcionários de garagens administradas pelo Rodap.

— Que eu saiba, não teve isso — disse Jaqueline Rodrigues, da garagem Santa Luzia.

— Comigo aqui, não teve — afirmou Guilherme Silveira, gerente da garagem São Benedito. Até fevereiro, ele cuidava da garagem Justinópolis e afirmou não ter ocorrido avaliação no local. Gerente da unidade Venda Nova, Marcos Lessa disse “não ter conhecimento” de avaliação patrimonial.

Em nota, o Sintram afirmou que a OPR teria produzido “aproximadamente 50 laudos”. Se considerado o valor pago, é como se cada laudo tivesse custado, em média, o preço de um carro popular: R$ 22 mil.

Alexandre Prado não quis dar entrevista, nem responder a perguntas sobre a OPR e o contrato com o Sintram. Por meio do advogado, Estevão Melo, informou que “dados de interesse da Justiça serão respondidos a tempo e modo à Polícia Federal e ao Judiciário”.

O governador divulgou nota para afirmar “que nunca participou da OPR”. Ele é fundador e foi sócio da firma na época em que ela se chamava P-21. Disse não ter “conhecimento dos contratos firmados e trabalhos realizados” por ela. Perguntado sobre a suspeita de que empresas ligadas a Otílio Prado tenham sido usadas para financiar sua campanha, o governador não respondeu.

Alckmin diz para Aécio que país “conta com Minas”

Eleições 2014: “Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política, é um grande governante”.

Medalha JK

Fonte: Folha de S.Paulo

Em evento com Aécio, Alckmin afirma que país ‘conta com Minas’

Governador elogia mineiro, mas desconversa ao ser questionado sobre corrida presidencial

Senador disputa com José Serra candidatura tucana ao Planalto em 2014; solenidade ocorreu no reduto de JK

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem, em evento com a presença do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que “o Brasil conta com Minas”, como contou no passado com o presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976).

A declaração veio durante visita de Alckmin a Diamantina (MG), no Estado do senador, provável candidato à Presidência pelo PSDB.

Questionado se tratava-se de uma declaração de apoio a Aécio, Alckmin desconversou e seguiu elogiando o senador mineiro.

“Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política, é um grande governante.”

O senador mineiro tem trabalhado para obter o apoio de Alckmin, mas vem esbarrando nas pretensões do também tucano José Serra.

O ex-governador paulista já cobrou publicamente a realização de prévias no PSDB para a indicação do nome do partido e também analisa ser candidato por outra legenda.

Por esse motivo, Alckmin nem mesmo acompanhou Aécio em viagem recente ao interior de São Paulo.

A viagem do governador paulista a Minas ontem teve como justificativa uma homenagem, na qual recebeu a Medalha JK, entregue pelo governo mineiro a pessoas e instituições que “prestam ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade”.

Em seu discurso como orador oficial da solenidade, Alckmin chamou o senador mineiro de “meu querido amigo e irmão”, disse que ele carrega o “legado” do presidente JK e que “os planejadores de Minas são também exímios conciliadores”.

No entanto, sempre teve o cuidado de manter o nome de Aécio atrelado ao do anfitrião, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

Um aceno concreto de Alckmin veio quando Aécio foi questionado, em entrevista, se poderia contar com o apoio do PSDB paulista em uma eventual candidatura ao Planalto. O governador paulista interveio para dizer: “Pode, pode, pode”.

O discurso de Anastasia e as declarações de Aécio aos jornalistas foram no sentido de reforçar a construção de uma aliança econômica, de gestão e também política entre os Estados.

“Em todos os momentos da vida nacional, São Paulo e Minas estiveram juntos”, disse Aécio, que se referiu a São Paulo como “Estado irmão”.

“Com a aliança Minas-São Paulo, o Brasil todo ganha. Foi assim na história”, afirmou Anastasia.

O presidente da Assembleia Legislativa paulista, Samuel Moreira (PSDB), também foi ao evento e conversou muito ao pé do ouvido com Aécio.

O deputado, porém, evitou associar a presença dos tucanos paulistas com apoio, mas elogiou o trabalho de Aécio ”como presidente nacional do PSDB“.

Pacto Federativo: Anastasia diz que sem mudanças pode haver colapso

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Pacto Federativo: Governo de Minas e Choque de Gestão

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Fonte: Correio Braziliente

Por um novo modelo federativo

ANTONIO ANASTASIA
Governador de Minas Gerais

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte reconheceu, de forma inédita, a importância dos municípios para a Federação. Lamentavelmente, nesses 25 anos, não apenas não vimos esse fortalecimento dos municípios que esperávamos acontecer após o período de exceção, como verificamos um progressivo enfraquecimento dos estados, enquanto a União cresceu desmesuradamente. É por isso que o atual movimento nacional, em favor de um novo pacto federativo, que transforme o Brasil num país descentralizado e com estados e municípios fortes, mobiliza tanto os governadores de todo o país quanto os prefeitos dos quase 6 mil municípios, independentemente de filiação partidária.

O federalismo brasileiro enfrenta, atualmente, grandes dificuldades, em função da crescente concentração de recursos e de poderes na União. Os municípios e os estados brasileiros sofrem com esse aspecto centralizador, que se incorporou à mentalidade política brasileira e à prática administrativa do setor púbico. Nós sempre ficamos aguardando o comando do poder central, como se ainda estivéssemos sob o pálio da antiga corte imperial. Essa dependência do governo central é um grande equívoco, como ensinam os países mais desenvolvidos, que são também Federação – como os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália. Esses países têm na descentralização o seu aspecto governamental mais importante.

Reverter essa centralização ocorrida no  União nas últimas décadas exigirá conscientização da população, além do forte engajamento de governadores, de prefeitos e de parlamentares em defesa dessa causa. Num primeiro momento, a questão do federalismo pode parecer um tema pouco atrativo, que não interessa às pessoas comuns. É assim somente para aqueles que não compreendem bem o que é a Federação. Porque a Federação está fortemente envolvida na solução dos problemas da saúde, da educação, do emprego e da infraestrutura , ou seja, está nos temas fundamentais, aqueles que fazem parte do cotidiano e da labuta diária dos cidadãos. Portanto, ao resgatar a autonomia e a saúde financeira dos estados, e por conseguinte fortalecer a Federação, estaremos melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros.

A queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ilustra bem essa situação de desequilíbrio entre os entes da Federação que pretendemos modificar. As perdas do FPE têm sido constantes. No seu esforço para manter a economia aquecida, o governo federal diminuiu impostos cobrados sobre vários setores, como o automobilístico. Somente em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, alcançaram R$ 45 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm neste patamar. Por outro lado, a União tem preservado a receita das chamadas contribuições sociais, que não são rateadas com os estados – o que impõe um quadro de distorção e de injustiça no panorama federativo.

As prefeituras municipais também têm sofrido com sistemáticas reduções nos repasses do FPM. As várias deduções e os incentivos fiscais concedidos pela União afetam, e muito, o caixa das municipalidades, impedindo um mínimo processo de planejamento e afetando a regular prestação de serviços locais.

É exatamente em busca do reequilíbrio do país que os 27 governadores estarão em Brasília nesta quarta-feira, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, para definir uma agenda federativa, de forma que o ano de 2013 seja dedicado à restauração e ao fortalecimento da Federação brasileira. O nosso objetivo é dar ao Brasil aquilo que nós nunca, pelo menos nas últimas décadas, conseguimos ter verdadeiramente: uma Federação solidária e harmoniosa. Na prática, significará discutir novas regras de partilha dos recursos do FPE, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, o fim da guerra fiscal (que passa pela unificação de alíquotas do ICMS), o revigoramento do FPM e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios, entre outros temas relevantes.

A implantação de um novo modelo federativo no Brasil é fundamental para garantir, via gestão descentralizada, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos – o que perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas, o choque de gestão. Não há como postergar mais essa mudança, sob risco de colapso federativo.

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Aécio Neves quer PSDB forte em todo Brasil

Aécio Neves: PSDB Brasil

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca pré-candidatos a prefeito a redobrar os trabalhos em 2012

Aécio Neves: senador quer PSDB forte em todo Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) convocou, hoje (25/05), a militância e os pré-candidatos do PSDB a redobrar os trabalhos pelo fortalecimento do partido nas eleições municipais deste ano. Na abertura do encontro estadual da legenda que reuniu, em Belo Horizonte, cerca de 1.500 lideranças tucanas, Aécio Neves destacou que o PSDB é o maior partido em número de prefeituras em Minas Gerais e o segundo noBrasil, e buscará ampliar as alianças nas disputas municipais.

“Quero pedir a cada um de vocês, que já estavam de mangas arregaçadas, que desdobrem seus esforços. Hoje, estamos dando largada para as eleições municipais onde teremos alianças amplas em todo Estado. Precisamos sair dessas eleições fortalecidos não apenas em Minas, mas em todo Brasil. O PSDB é hoje o segundo maior partido em número de municípios no Brasil . Em um quadro partidário tão plural, como o do Brasil, é uma posição de muita força. Vamos somar aliados e administrar no Brasil, a partir de 2012, pelo menos 70% dos municípios brasileiros”, afirmou o senador.

Aécio Neves foi recebido pelos pré-candidatos e pela militância do PSDB num auditório lotado e com as presenças do governador de Minas,Antonio Anastasia, pelo presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, pelo presidente do PSDB de BH, deputado estadual João Leite, pelos integrantes das bancadas estadual e federal do partido, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado.

Em seu discurso, ele reafirmou a importância dos marcos econômicos do PSDB para a economia do país a partir do Plano Real e lamentou a ausência de uma nova agenda para o Brasil.

“A agenda de hoje é ainda a agenda de ontem,  infelizmente. Vivemos ainda hoje a agenda macroeconômica  do PSDB, a agenda do início dos programas de transferência de renda, a agenda da federação”, disse Aécio.
O senador voltou a criticar o abandono dos municípios pelo governo federal, que tem diminuído osinvestimentos nas áreas da saúde e da segurança.

“Dez anos atrás, 46% de tudo que se gastava em saúde no Brasil era de responsabilidade do governofederal. Hoje, são apenas 30%. São os prefeitos municipais e governadores  que assumem a parcela maior de responsabilidade da mais dramática questão que aflige os brasileiros mais pobres: a saúde. Na segurança,  83% de todos os recursos investidos da segurança no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais. Onde está a generosidade do governo federal para com a realidade? É um desprezo absoluto para com a realidade dos municípios brasileiros”, afirmou.

Aécio Neves encerrou seu pronunciamento destacando que a boa gestão pública é hoje uma reivindicação da sociedade brasileira.

“Há  no país, nas viagens que tenho realizado pelo país, um sentimento crescente, que se consolida a cada dia, de vermos no governo federal os instrumentos da boa prática da gestão pública”, disse ele.

Aécio Neves – Link do site do senador: http://www.aecioneves.net.br/

Movimento Minas Solidária: Governo de Minas e Servas mobilizam mineiros em apoio às vitimas das chuvas

Movimento Minas Solidária

Fonte:  Blog do PCO

Comboio da Solidariedade

Um comboio de oito caminhões carregados de água mineral, alimentos não perecíveis, material de limpeza doméstica, de higiene pessoal e utensílios domésticos será entregue nesta segunda-feira, às 9h, na Praça da Liberdade, ao governador de Minas, Antonio Anastasia e à presidente do SERVAS, Andrea Neves.

O presidente da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), José Nogueira, é quem fará a entrega simbólica das doações. O carregamento, estimado em um total de 50 toneladas, será destinado a aliviar o sofrimento de moradores de municípios que enfrentam problemas causados pelas chuvas e que são assistidos emergencialmente pelo Movimento Minas Solidária, do Servas.

Todo o material deste carregamento foi doado diretamente dos estoques dos supermercados. Ou seja, não se refere a doações feitas por consumidores eventualmente coletadas em lojas. As redes de supermercados que fizeram doações de seus estoques para este carregamento são: Supermercados BH, Bretas, Carrefour, Epa, Extra, Super Nosso, Verdemar e Wal-Mart. A organização da doação pelos supermercados foi feita pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS).

Link do post: http://www.blogdopco.com.br/artigos.php?id=17226

Aécio: ‘Eu não confundo adversário com inimigo’

Fonte: Blog do Josias de Souza – Portal UOL

Aécio: ‘Eu não confundo adversário com inimigo’

‘Melhor uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado’

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu as críticas de aliados da oposição que se declaram decepcionados com seu desempenho político. Apontado como acomodatício, declara: “Não confundo adversário com inimigo, nem tampouco governo com país.”

Aos que o acusam de negligenciar o papel de oposicionista, diz: “Não professo o ‘quanto pior melhor’ (máxima dos nossos adversários, quando ainda na oposição).”

Àqueles que consideram que foge das polêmicas que lhe renderiam uma visibilidade compatível com suas pretensões presidenciais, afirma: “A minha forma de atuação política confronta-se com ideia de que haveria, de minha parte, uma verdadeira obsessão pela Presidência. Jamais a tive.”

Acrescenta que, se fosse obcecado pelo Planalto, “provavelmente já teria vestido, por razões de estratégia, um figurino político que agradasse especialmente a determinados interlocutores. Estaria empenhado em jogar para a platéia.”

Considera mais importante “para o país uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado”. Reafirma: “Há algum tempo, […] coloquei meu nome à disposição do partido como um dos pré-candidatos da nossa legenda para 2014.” Mas realça: “Deixei claro que o partido conta com outros nomes do gabarito de José Serra, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo e Beto Richa, por exemplo.”

As críticas a Aécio foram veiculadas aqui no blog. A resposta do senador foi enviada ao repórter por escrito. No texto, Aécio anota que não está sendo no Senado senão Aécio: “Tenho dificuldade de entender as surpresas ou frustrações que alguém possa ter com o fato de eu continuar sendo o que sempre fui e a fazer o que sempre fiz na minha vida pública.”

Abaixo, a íntegra da manifestação do senador, recebida na noite desta segunda-feira (9):

Caro Josias, pelo respeito que tenho a você e aos seus leitores, tomo a liberdade de tecer alguns comentários sobre a análise publicada no seu blog acerca da minha atuação política no Senado.

Primeiro, faço questão de registrar que a recebo com absoluta naturalidade, assim como toda e qualquer crítica política. No lugar de combatê-las ou justificá-las, mesmo que muitas vezes não concorde com elas, tenho procurado, na medida do possível, aprender com cada uma delas.

Foi justamente com esse espírito que refleti sobre a análise e opinião, ainda que anônima, de aliados das oposições, sobre o exercício do meu mandato como senador por Minas Gerais.

Os que conviveram e ainda convivem comigo no curso de diferentes mandatos – como deputado federal, líder de partido, presidente da Câmara e governador de Minas – sabem que há pelo menos 25 anos faço política da mesma forma. E o faço não por conveniência, mas por convicção.

Neste sentido, repito: não confundo adversário com inimigo, nem tampouco governo com país. Não acredito em projetos que demonizam lideranças, destroem reputações pessoais, utilizam tragédias alheias para fazer demagogia e proselitismo, assim como não professo o “quanto pior melhor” (máxima dos nossos adversários, quando ainda na oposição), ou seja, a crítica pela crítica, sem ter a responsabilidade de dimensionar a complexidade dos problemas e dos desafios que o Brasil tem à frente e os caminhos possíveis.

Foram estes – e não outros – os valores que guiaram minha ação política, no sentido de denunciar, reiteradas vezes, o grave aparelhamento do Estado nacional e o compadrio como meio de manter e expandir uma incomparável base de apoio congressual, cuja contrapartida foi, e ainda é, o mando sobre extensas áreas da administração federal, em cujo cerne estão as inúmeras denúncias de desvios e quedas de ministros;  a perda de autonomia do Legislativo e o hiperpresidencialismo; a anemia do pacto federativo e a consequente subordinação dos entes federados diante da maior concentração de recursos no âmbito federal da história republicana. E ainda a vistosa coleção de distorções geradas pela má gestão – ausência de planejamento, imobilismo executivo, baixa qualidade do gasto público, entre tantos outros.

Tendo como base estas e outras teses, trabalhei uma nova proposta para o rito das MPs, aprovada por unanimidade no Senado; para contribuir com a busca de algum senso de justiça à distribuição nacional dos royalties do minério e do petróleo; para recompor os fundos de participação de Estados e municípios e proibir o inexplicável contingenciamento dos recursos em áreas essenciais como a segurança pública.

Apresentei proposta que nos possibilita abrir novos caminhos no desafio da educação e emenda à LDO para dar mais transparência e controle aos gastos públicos. E cobramos, intensamente, promessas não cumpridas, como a desoneração de áreas como saneamento e energia; estadualização de rodovias federais, entre outros muitos temas da agenda nacional.

Acredito que fiz o que era meu dever, ainda que não ignorasse a hegemonia do governismo sobre a dinâmica política do Congresso Nacional. Como você bem sabe, o governo aprova no Congresso o que quer, como quer e quando quer, assim como derrota com facilidade o que não lhe apetece e o que não lhe convém, o que restringe enormemente qualquer iniciativa da oposição.

Basta recorrer aos números do primeiro ano desta legislatura e se constatará o óbvio: não só o senador Aécio, mas toda a oposição não conseguiu superar o rolo compressor imposto pelo governo.  Se a atuação da oposição se limitar, portanto, ao confronto legislativo, o resultado da nossa ação já será sempre previamente conhecido.  Acredito, por responsabilidade, que temos o dever de atuar no sentido de garantir os avanços possíveis em cada frente.

Pode não ser melhor para uma manchete de jornal ou para a imagem pessoal, mas acredito que, muitas vezes, é melhor para o país uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado.

Nesse sentido, não abro mão da minha responsabilidade propositiva, nem tampouco das inúmeras tentativas de produzir mínimos consensos em torno de matérias fundamentais ao país.

Tudo isso posto, confesso que, de maneira geral, tenho dificuldade de entender as surpresas ou frustrações que alguém possa ter com o fato de eu continuar sendo o que sempre fui e a fazer o que sempre fiz na minha vida pública.

Em outras palavras, compreendo que haja quem não concorde comigo, mas como se surpreender por eu continuar atuando politicamente como sempre atuei?

A minha forma de atuação política confronta-se, irremediavelmente, com ideia de que haveria, de minha parte, uma verdadeira obsessão pela Presidência. Jamais a tive. Se a tivesse, provavelmente já teria vestido, por razões de estratégia, um figurino político que agradasse especialmente a determinados interlocutores. Estaria empenhado em jogar para a platéia.

Nunca fiz e não farei política assim, justamente porque não defino minhas ações em função de posições e posturas que nada tem a ver com a política em que acredito e que acabam por reduzir e amesquinhar valores e princípios a meros instrumentos  de luta pelo poder.

Há algum tempo, atendendo a diversos companheiros, coloquei meu nome à disposição do partido como um dos pré-candidatos da nossa legenda para 2014. E quando o fiz, deixei claro que o partido conta com outros nomes do gabarito de José Serra, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo e Beto Richa, por exemplo.

Temos perfis diferentes. Essa é a grande riqueza do PSDB. Dentre vários quadros, o partido certamente saberá escolher aquele que melhor encarne os anseios da nossa legenda e da grande parcela da população que representamos.

Digo isso porque acredito que a responsabilidade de construirmos os próximos caminhos da oposição no Brasil é uma responsabilidade partilhada por todos que fizemos essa opção, e não pode ser colocada, por conveniência ou interesse, sobre os ombros de uma só pessoa, independente de quem seja.

Desculpe-me se me alonguei. Se achar válido, leve ao conhecimento dos leitores do seu blog.

Com os meus cumprimentos,

Aécio.

– Em tempo: Esclareço que não votei no 1º turno de votação da DRU na tentativa de estimular o único entendimento possível por meio da emenda, por nós apresentada, que reduzia o prazo da proposta para dois anos. Prevaleceu a ampla maioria do governo. Participei do 2º e decisivo turno, votando contra.

Registro ainda que essa mesma maioria mantém engavetada na Câmara a mudança no rito das MPs, mesmo o substitutivo tendo alcançado a unanimidade no Senado.“

Link do artigo: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/?s=A%C3%A9cio

Pesquisa IBOPE: Antonio Anastasia ocupa 3ª posição entre governadores avaliados como ótimo e bom

Bem avaliado. gestão em Minas

Fonte:Band.br

Uma pesquisa encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e divulgada quinta-feira pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) revelou o índice de aprovação dos governadores de nove estados, além do Distrito Federal. O Governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), ocupa a terceira posição entre os governadores que obtiveram ótimo e bom.

Anastasia obteve o índice de 55% o mesmo do governador Cid Gomes (PSB) do Ceará.  Os governadores Eduardo Campos (PE) e Beta Richa (PR) obtiveram a primeira e segunda colocações respectivamente. A aprovação de Anastasia ficou próxima a aprovação de 56% do Governo Dilma, conforme constada pela pesquisa Ibope/CNI e divulgada em 16 de dezembro.

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Governador Anastasia fala sobre o Choque de Gestão