Senador Aécio Neves iniciou no Sul agenda de viagens e encontros pelo país

 Gestão pública de qualidade, Aécio oposição,  Aécio e a gestão pública,  mobilização da sociedade, Choque de Gestão, transparência

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves reúne-se com lideranças no Sul do país

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, na última sexta-feira (11/11), viagens a Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, para participar de encontros com lideranças políticas e empresariais. Na capital gaúcha, reuniu-se com líderes de diversos partidos, deputados e senadores do Estado.

Entre os mais de 600 presentes que recepcionaram Aécio Neves, estavam a senadora Ana Amélia (PP), os deputados federais Marchezan Júnior (PSDB) e Onix Lorenzoni (DEM) e o presidente do PPS da capital gaúcha, deputado estadual Paulo Odone. Também compareceram ao evento o senador Pedro Simon (PMDB), prefeitos e vereadores, além da juventude do PSDB.

Durante o encontro, Aécio Neves disse que o PSDB quer ampliar o debate sobre uma nova agenda para o país, mobilizando setores da sociedade. O senador reiterou suas críticas à ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil e o imobilismo do governo federal nos últimos nove anos.

“O PSDB tem que assumir o papel do partido que pensa o Brasil, que faz a política em uma dimensão maior do que essa política do dia a dia, do segura ministro aqui, segura outro acolá, sem qualquer iniciativa. Estamos encerrando o primeiro ano do governo da presidente Dilma. Pergunto, qual a questão estruturante que esse governo propôs? Nenhuma, absolutamente nada. O PSDB assume sua responsabilidade, chama outros setores da sociedade para iniciar um processo de discussão do futuro”, afirmou.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a agenda atualmente praticada no País resulta das reformas e da política fiscal e monetária implementadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A agenda que está em curso no Brasil hoje é a proposta pelo PSDB há quase 20 anos, que começa com o Plano Real, com a estabilidade econômica, passa pelas privatizações, pelo Proer, pelo início dos programas de transferência de renda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No governo do PT não houve nenhuma inovação”, disse.

Qualidade dos gastos públicos

O senador voltou a defender no evento propostas debatidas durante o seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), na última segunda-feira. Uma delas, de autoria do economista Pérsio Arida, defende a maior remuneração da caderneta de poupança e do FGTS.

Ex-governador de Minas, ele destacou a importância da gestão pública de qualidade, que produz benefícios sociais diretos para a população.

“Não há nenhuma medida de maior alcance social, que beneficia mais a vida das pessoas, do que o dinheiro público bem aplicado. Quando falamos de gestão pública de qualidade não é um tema árido para as pessoas. Gestão de qualidade é transparência, foco, prioridade”, observou.

Trem-bala

Aécio Neves criticou o que chamou de falta de prioridades da administração federal e citou o projeto do trem-bala, lançado pelo governo. Segundo o senador, os recursos que serão investidos nessa obra, ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, seriam suficientes para modernizar toda a malha ferroviária brasileira ou ampliar metrôs em 10 capitais brasileiras. Ele defendeu parcerias com o setor privado para possibilitar mais investimentos em infraestrutura, como em aeroportos e metrôs.

“O que temos que fazer, agora, são parcerias com o setor privado para investimentos, como nos aeroportos – está aí o aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) na mesma condição do aeroporto Tancredo Neves (em BH) e de dezenas de outros espalhados pelo Brasil, sem investimento público, porque ele não é suficiente para as obras que precisam ser feitas. Os metrôs estão, todos eles, atrasadíssimos, aqui não é diferente de outras capitais do Brasil”, disse Aécio.

Após o encontro, o senador Aécio Neves visitou a Feira do Livro de Porto Alegre, ainda acompanhado de dezenas de lideranças políticas. Esta é a 57ª edição da Feira, maior evento do setor das Américas a céu aberto.

Gramado

Em Gramado, participou da convenção estadual de dirigentes lojistas que promoveu debate sobre qualidade na gestão pública. O ex-governador apresentou os avanços sociais obtidos pelo “Choque de Gestão”, modelo administrativo implantado em Minas durante seu governo. Aécio Neves destacou o estabelecimento de metas nos serviços públicos e a avaliação de desempenho dos servidores como motivadores dos avanços sociais.

“O poder público eficiente é o principal indutor das melhorias nos serviços prestados à população e, por conseqüência, do desenvolvimento social e econômico”, disse.

O senador criticou a excessiva concentração de recursos no governo federal e defendeu melhor distribuição da arrecadação para estados e municípios “A União só deve fazer o que estado e município não conseguem”, afirmou.

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de  Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

É a política

“O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou

da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.”

Uma discussão muito produtiva a que o PSDB promoveu na última segunda-feira com o propósito de iniciar a construção de uma nova agenda para o partido.

A rigor nem teria a obrigação de reinventar nada. Poderia viver por um bom tempo dos rendimentos decorrentes do fato de ter alterado a lógica pela qual os governantes até então conduziam o Brasil, derrubado a inflação, acabado com a farra dos bancos estaduais, criado a Lei de Responsabilidade Fiscal, universalizado o acesso à comunicação, arrumado as finanças públicas em grau suficiente para que o País começasse a ser levado a sério lá fora.

Mas, contrariamente aos ensinamentos de certo marqueteiro norte-americano, seguidos à risca pelos adeptos da linha “é a economia, estúpido”, no que concerne às lides brasileiras a política faz a diferença. Quando não determina.

Por isso, porque seu principal adversário soube fazer política o tempo inteiro, é que o PSDB se vê hoje na premência de encontrar uma nova agenda, reestruturar o discurso, achar um jeito de restabelecer seu diálogo com a sociedade.

O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.

Coisa feia. Gente de algum caráter não faz. Mas está feito e, diante disso, a questão não é mais discutir por que o PT se apropriou da agenda do PSDB (não tinha outra exequível), mas sim entender por que o PSDB deixou que o PT fizesse isso com tanta facilidade.

A resposta é simples e esteve o tempo todo expressa na configuração do seminário para a construção da nova agenda: não há política nessa pauta. Haverá outros, diz a direção do partido.

Ótimo. O primeiro foi bem bom. Não é todo dia que se podem ouvir tantos especialistas competentes nem tomar contato com diagnósticos tão interessantes, propostas polêmicas, inovadoras, bons apanhados sobre a situação do País nas áreas econômica e social.

O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar.

Mas, como mesmo ensinou o orador mais aplaudido do encontro, o partido anda mesmo precisando é de falar. “Ou fala ou morre”, avisou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, passou a maior parte dos governos Lula sendo “escondido” por correligionários ou falando sozinho sobre a política que o partido deveria adotar se quisesse se firmar como referência para conseguir voltar ao poder.

Sobre o PSDB e sua relação com a sociedade nada foi dito nesse seminário. Segundo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, não era esse o foco.

Esquisito para alguém que tem como adversário um partido que faz política o tempo todo. O PT nesse campo excede, mas o PSDB se dá ao luxo da indiferença, como se estivesse em condições de ignorar o ponto definidor do sucesso ou do fracasso do plano de ganhar eleições para poder executar as excelentes ideias de seus brilhantes quadros.

A política entrou na agenda no improviso e por motivos tortos. Ninguém dos políticos falaria a não ser FH. Mas Tasso chamou Aécio Neves, que com a chegada de José Serra se viu obrigado a chamar o oponente. Nenhum deles fez pronunciamento que revelasse noção estratégica de conjunto.

Cada um para um lado, seguindo suas respectivas linhas. Ao ponto de Fernando Henrique parafrasear o slogan da campanha de Barack Obama, “Yes,we can”, para lançar a palavra de ordem “we care” como proposta de comunicação do PSDB com a massa.

Evidentemente falou sem pensar ou não seria o pensador de qualidade que é.

Intensivão. Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações – uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia – que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo.

Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.

Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Aécio Neves na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder: ‘Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País’, comentou

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

Governo Anastasia: Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015.

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil

Com lealdade e isenção, Aécio Neves recuperou a memória das heranças benditas dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso

Nova liderança no Senado

Fonte: Artigo – Alberto Pinto Coelho, Vice-governador de Minas Gerais

Senador mineiro lança bases e abre perspectivas para o país caminhar na direção do desenvolvimento pleno, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais

As vésperas do transcurso da data magna do 21 de abril, que evoca civicamente, sob a figura tutelar do Tiradentes, os valores permanentes que regem a construção de uma nação cada vez mais livre e soberana, é oportuno analisar as grandes linhas do vigoroso pronunciamento feito no último dia 6 pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Suas diretrizes centrais, que mobilizaram a atenção do Senado Federal e continuam repercutindo vivamente em todo o país, projetam uma estratégica visão de futuro, capaz de assegurar, de fato, a conquista do pleno desenvolvimento nacional. De início, conforme diagnosticou Aécio Neves, o Brasil precisa hoje de um “choque de realidade”. Ele se impõe em razão de cruciais desafios que o país enfrenta e que foram descurados. Com alto senso de responsabilidade, o senador Aécio Neves apontou o dedo para algumas dessas chagas, que precisam ser urgentemente tratadas.

Uma delas, a do “desarranjo fiscal”, obrigará, agora, a um ajuste de grande envergadura, que porá em quarentena programas e projetos de governo anunciados antes com bumbos e tambores. Outras chagas têm origem no aparelhamento da máquina pública e nos excessos de gastos da União, que agora pressionam fortemente os índices inflacionários. O controle da inflação é a melhor herança do Plano Real, criado, em 1994, pelo presidente Itamar Franco. O real tem sido, nestes 17 anos, a pedra angular do crescimento econômico com estabilidade monetária. Outro ponto de estrangulamento, também indicado pelo senador Aécio Neves, se apresenta no horizonte próximo do desenvolvimento brasileiro: relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que o Brasil, entre 20 países concorrentes, coloca-se em 17º. lugar na qualidade geral de infraestrutura, empatado com a Colômbia, situando-se em 19º no quadro da malha rodoviária e ocupando o último lugar na infraestrutura portuária.

Outro ponto nevrálgico, por ele apontado, consiste no grave risco de desindustrialização de importantes setores econômicos. Lembrou, a propósito, que nossa pauta exportadora apresentava em 2000 um índice de 61% de produtos manufaturados, reduzido para apenas 40%, em 2010. Com lealdade e isenção, AécioNeves recuperou a memória das heranças benditas dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Iniciadas com o Plano Real, passaram pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro (Proer), pela aprovação da importante Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos avanços das privatizações e deslancharam em programas sociais pioneiros, como os da Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. Unificados e ampliados, eles deram origem ao programa Bolsa-Família no governo Lula.

Esta nova agenda de gestão pública proposta pelo senador Aécio Neves aporta uma visão de futuro com selo de estadista. Ela começa pelo efetivo compromisso com a restauração da Federação brasileira, considerando insustentável a atual concentração de impostos, fruto da elevada carga tributária que já alcança 35% do PIB, de recursos e de poder de decisão na esfera da União. Aponta a visão do compromisso federativo, propondo que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, sejam compulsoriamente repassados em duodécimos.

Foram por ele também propostos mecanismos para a recomposição gradual da participação de estados e municípios no bolo tributário do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era de 27%, em 2002, e recuou para 19,4%, em 2010. Queda causada principalmente pela danosa hipertrofia da União, agravada pela criação de contribuições sem destinação própria e sem a sua devida partição entre os entes federados. Pertinentemente, o senador Aécio Neves propôs, ainda, a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados, pois o site Contas Abertas demonstra que nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes não executou parte expressiva do orçamento de que dispunha para investir.

Homem público sempre aberto ao diálogo, Aécio Neves alinhou propostas encampadas pela presidente Dilma Rousseff, como a da redução de alíquotas para setores estratégicos da economia brasileira. Defendeu, então, a redução a zero das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas da área de saneamento, indicando a extensão dessa medida ao setor elétrico. Questões centrais e permanentes, como as da saúde pública, da educação, da habitação, do meio ambiente, do incentivo ao empreendedorismo das micro e pequenas empresas – e muitos outros temas relevantes – constam da densa e programática agenda de gestão pública sustentada pelo senador Aécio Neves. Ela lança bases e abre perspectivas para caminharmos na direção do desenvolvimento pleno do país, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais.

O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio

Fonte: Marcus Pestana* – artigo publicado em O Tempo

Na quarta-feira, dia 6, o Congresso parou por cinco horas. Não era feriado ou recesso. Da tribuna do Senado, Aécio Neves pronunciou seu primeiro discurso. Mais de cem deputados acompanharam o melhor momento do Parlamento em 2011. Praticamente todos os senadores fizeram apartes. O tempo regimental era de 25 minutos. O regimento foi arquivado e as normas se renderam ao debate político de alto nível. A ordem do dia foi cancelada. O líder do PT, senador Humberto Costa, realçou: “Reconhecemos no senador o melhor quadro da oposição”. Foi um momento histórico.

Aécio começou demarcando claramente seu estilo ao afirmar: “não confundo agressividade com firmeza, adversário com inimigo”. Mas advertiu: “os que acham que vão encontrar em mim tolerância ou complacência diante dos erros praticados pelo governo também vão se decepcionar”. Na boa trilha dos grandes políticos, apontou que é preciso ser rígido nos princípios e flexível na construção dos consensos necessários para avançar o país. Demonstrou que, como Tancredo, ao ser cobrado por um líder radical, “não adianta empurrar, que empurrado eu não vou”. Deu a senha de seu estilo oposicionista do tipo “endurecer sempre, mas sem perder a ternura jamais”. E concluiu: “na política brigam as ideias, não os homens”. Não será um Lacerda, seguirá a escola de JK, Tancredo e Ulysses.

Logo depois fez uma sólida análise da história política recente. “Os partidos não se definem pelos discursos que fazem, mas pelas ações que praticam”. E contrastou a postura do PSDB e do PT diante de fatos históricos como a eleição de Tancredo, o governo Itamar e o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, as privatizações modernizantes e os primeiros programas de transferência de renda no governo FHC. E aí afirmou: “Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e as conveniências partidárias, o PT escolheu o PT”.

Seguiu-se o diagnóstico do início do 9º ano do governo Lula/Dilma apontando os equívocos da intervenção na Vale, no descontrole dos gastos públicos, no inchaço e aparelhamento da máquina estatal, na volta da inflação. Propôs um “choque de realidade” para um ataque efetivo aos gargalos que inibem o desenvolvimento nacional.

Sobre as oposições delineou diretrizes: fiscalização do governo, luta por um novo pacto federativo, defesa da democracia e aproximação com a sociedade organizada.

Apresentou propostas concretas e imediatas: desoneração de PIS e Cofins nas empresas de saneamento, descentralização das estradas federais e dos recursos da Cide, repasse dos recursos do Fundo Penitenciário.

E terminou em grande estilo: “É preciso fazer o que precisa ser feito ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Precisamos estar à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos”.

Nasce o grande líder das oposições no Brasil pós-Lula.

Marcus Pestana* é deputado federal pelo PSDB-MG