O Brasil tem jeito, afirma Aécio em palestra a empresários

Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIB. Somos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o Ipea, IBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Aécio critica aparelhamento do Estado brasileiro

Aécio: senador fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado, o “governismo de cooptação”.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio: ‘Ética e política não podem ser divorciadas como estão hoje’

Ao lançar diretrizes do programa do PSDB, tucano critica aparelhamento do Estado

Em evento de lançamento das diretrizes do programa de governo do PSDB, o pré-candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado brasileiro, o “governismo de cooptação”, e afirmou que o PSDB é o verdadeiro partido da mudança.

– Não podemos ver a apropriação do Estado brasileiro por um grupo. É no momento em que percebo uma encruzilhada clara pela frente que o PSDB vem dizer a todos os brasileiros que encarnaremos a mudança de verdade que o Brasil precisa, nos seus valores. Ética e política não devem ser divorciadas como estão hoje – discursou Aécio, antes de apresentar os tópicos da proposta de programa de governo.

Apesar de criticar duramente o PT, o presidenciável do PSDB afirmou que não fará do debate um vale tudo e que seu interesse é discutir propostas para o Brasil:

– O PT, que nasceu com proposta transformadora e já teve nosso respeito, abdicou disso. Hoje tem um projeto de poder. Aí é vale tudo, é o diabo. Para nós, a cada ataque mais violento, vamos olhar para frente e dizer que nossa responsabilidade é com o Brasil. Queremos ganhar a eleição não para o PSDB, para nossos companheiros ocuparem cargos públicos, mas porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas.

Aécio ressaltou que o PSDB foi o responsável pela estabilização da economia e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criticou a gestão petista:

– Nós criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles a contabilidade criativa.

Tucanos não têm condição de ‘dar lição de moral’, diz senador do PT

Petistas reagiram nesta terça-feira ao discurso do presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que criticou o padrão ético do PT no comando do governo federal. Deputados e senadores do PT afirmaram que o PSDB não está em condições de “dar lição de moral ou de ética” depois do mensalão mineiro e do suposto esquema de cobrança de propina e formação de cartel nas licitações do metrô dos governos tucanos de São Paulo.

– O PSDB não tem condições de dar lição de moral ou de ética no PT. Ele (o PSDB) é responsável pelo mensalão original. E o esquema de São Paulo é, sem dúvida, o maior que se tem notícia de suspeição de desvio de dinheiro público – afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ele também ironizou o lançamento das diretrizes de um programa de governo do PSDB, que chamou de “arremedo”:

– Acho bom que o PSDB agora esteja tentando apresentar um arremedo de proposta de governo para o país, mas estão atrasados. Eles estão dez anos na oposição sem conseguir apresentar um projeto alternativo ao nosso.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, pelo menos até agora, as críticas de Aécio não encontram eco na sociedade, tendo em vista seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto:

– O melhor avaliador de um governo é o povo que o elege. Pelas pesquisas, Aécio por ora está discursando para seus companheiros e não há concordância na sociedade brasileira.

Procurado, o presidente do PT, Rui Falcão, não retornou a ligação. E o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não quis responder os ataques do tucano.

Aécio Neves apresenta proposta de governo do PSDB

Aécio Neves: presidente nacional do PSDB, senador acusou o PT de promover o  ”governismo de cooptação”.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio ataca PT e apresenta proposta de governo

Livre do obstáculo interno que era a disputa contra o ex-governador José Serra, e com um discurso mais agressivo de candidato de oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o que chamou de “governismo de cooptação” do PT, afirmando que o PSDB é o verdadeiro partido da mudança. No lançamento, ontem, do documento que baseará as discussões do PSDB sobre projeto de governo, evento moldado para que brilhasse sozinho, Aécio endureceu as críticas sobre a gestão petista.

– Não podemos ver a apropriação do Estado brasileiro por um grupo. É no momento em que percebo uma encruzilhada clara pela frente que o PSDB vem dizer a todos os brasileiros que encarnaremos a mudança de verdade de que o Brasil precisa, nos seus valores. Ética e política não devem ser divorciadas como estão hoje – discursou Aécio, antes de apresentar os 12 tópicos da proposta de um futuro programa de governo.

Apesar de criticar duramente o PT, o presidenciável tucano afirmou que não fará do debate um vale-tudo e que seu interesse é discutir propostas para o Brasil. Ao contrário do que esperavam alguns tucanos, o senador evitou citar diretamente o julgamento do mensalão.

– O PT, que nasceu com proposta transformadora e já teve nosso respeito, abdicou disso. Hoje tem um projeto de poder. Aí é vale-tudo, é o diabo. Para nós, a cada ataque mais violento, vamos olhar para frente e dizer que nossa responsabilidade é com o Brasil. Queremos ganhar a eleição não para o PSDB, não para nossos companheiros ocuparem cargos públicos, mas porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas – afirmou.

Aécio ressaltou que o PSDB foi o responsável pela estabilização da economia e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e criticou a gestão petista na condução do tema. Aproveitou para alfinetar um dos programas mais caros ao governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos, que deve ser usado como vitrine nas eleições do ano que vem.

– Nós criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal; nossos adversários, a contabilidade criativa. Hoje, há manipulação dos dados e incompetência para tratar a inflação. E, quando perguntam se os médicos cubanos poderão continuar trabalhando no Brasil, eu respondo que sim, eles continuarão, mas receberão os R$ 10 mil a que têm direito, porque e nós não financiaremos uma ditadura com o dinheiro do Mais Médicos.

As críticas de Aécio não ficaram sem resposta de petistas. Deputados e senadores do PT afirmaram que o PSDB não está em condições de dar lições depois do mensalão mineiro e do suposto esquema de cobrança de propina e formação de cartel nas licitações do metrô dos governos tucanos de São Paulo.

– O PSDB não tem condições de dar lição de moral ou de ética ao PT. Ele (o PSDB) é responsável pelo mensalão original (em Minas). E o esquema de São Paulo é, sem dúvida, o maior de que se tem notícia de suspeição de desvio de dinheiro público – afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Além dos ataques ao PT, Aécio assumiu a defesa das privatizações feitas pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, afirmando que o PSDB modernizou o Brasil.

Apesar de ter ocorrido em um auditório com quase todos os assentos ocupados, o evento foi esvaziado de grandes nomes do PSDB. Além do ex-governador José Serra, outros ausentes foram o expresidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, consultados para a formulação do documento apresentado ontem. A ideia era que Aécio brilhasse sozinho mesmo, mas para evitar o esvaziamento do evento foram enviados na semana passada e-mails de convocação de comparecimento a dezenas de assessores do PSDB na Câmara e no Senado.

Em clima de pré-campanha, Aécio voltou a atacar o PT em entrevista após o evento e afirmou que, durante o período eleitoral, é esperado que o partido recorra a “baixarias”:

– A arma daqueles que estão desesperados é a baixaria, inclusive na história do PT, haja vista os dossiês que aparecem a cada época de eleições.

Governo Anastasia altera carreiras e salários

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Governo Anastasia: recomposição salarial

Fonte: Estado de Minas

Projeto altera carreiras em MG

Deputados estaduais prometem votar na terça-feira proposta que reajusta salário de servidores. Impacto é de R$ 74 mi anuais 

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.

Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

emendas Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.

Coragem: Artigo do Senador Aécio Neves

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Coragem

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de “alienação do patrimônio nacional” – como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um “inimigo imaginário” chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml

Trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor doBanco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e oPrograma Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossagovernança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser oIPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais: como é possível levar adiante este modelo, apoiando e estimulando novas demandas e novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

O PT e as privatizações:“Qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade?, questiona Aécio”

Gestão Pública, Gestão do PT deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O PT e as privatizações

Toda mudança para melhor deve ser saudada. Por isso, devemos reconhecer como positiva, ainda que com o atraso de uma década, a privatização dos aeroportos.

Porém, uma pergunta é inevitável: por que, afinal, esperamos tanto? O governo, por inércia, permitiu que se instalasse o caos nos aeroportos e só reagiu diante da aproximação da Copa, alimentando a ideia de que só age sob pressão e tem na improvisação uma de suas marcas.

Talvez isso explique terem privatizado sem exigir garantias mínimas compatíveis com operações desse porte. Pouco parece importar se há entre os vencedores crônicos inadimplentes em outros mercados ou mesmo quem não tivesse condições de conseguir financiamento junto ao mesmo BNDES, em operação de muito menor porte.

Privatizaram fingindo não privatizar e ignoraram a oportunidade de buscar contrapartidas óbvias que pudessem garantir, em um mesmo lote, a modernização de aeroportos mais e menos rentáveis. Prevaleceu a lógica do maior ágio e do interesse comercial dos grupos privados em detrimento das populações de regiões onde os investimentos serão menos atrativos.

Por tudo isso, é desleal o ataque histriônico do PT às privatizações do governo FHC. Desleal porque em nenhum momento o programa de concessões ou privatizações foi interrompido. São as leis brasileiras que obrigam o uso de concessões em determinados serviços e não a ideologia petista, como tentam fazer crer, em risível contorcionismo verbal, alguns líderes do partido.

No governo FHC também foram feitas concessões como na área de energia elétrica. Da mesma forma que nos aeroportos, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão à União. Aliás, é exatamente o que se discute agora -a renovação ou não de outorgas concedidas naquele período.

O episódio da privatização dos aeroportos, no qual serão usados recursos públicos do BNDES e dos fundos de pensão, prática demonizada pelo PT, que neles via um mero instrumento de financiamento do lucro privado, traz à tona uma outra indagação cada vez mais comum entre os brasileiros: afinal, o que pensa e qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade? O que lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer e o Plano Real ou o que os elogia hoje?

O PT dos paladinos da ética ou o do recorde de ministros derrubados por desvios? O que ataca as privatizações ou o que as realiza? O que, na oposição, defende de forma indiscriminada todo tipo de greve ou o que, no governo, reage a elas?

No mais, vale registrar: a insistência do PT em comparar modelos de privatização é bem vinda. Até porque não deixa de ser divertido ouvir o PT discutir quem privatiza melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna. 

Aécio Neves participa de reunião com Antonio Anastasia, senador faz balanço de 2011 e diz que PT falhou

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia

Palácio das Mangabeiras – Belo Horizonte – 23-12-11

Trechos da entrevista

OK

Balanço 2011

“Um ano diferente. Uma nova atividade, uma nova etapa da minha trajetória, agora no Senado. Mas, um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal.

Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que, efetivamente, possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. A agenda hoje necessária para o Brasil é a mesma de 20 anos atrás.

Então, nesse aspecto, o governo passou o ano apenas reagindo. Reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas.”

“A oposição, que saiu fragilizada das últimas eleições, aproveitou esse espaço para se reorganizar. Do ponto de vista do nosso partido, O PSDB, estamos vivendo uma nova etapa, o partido se organiza agora, se estrutura de forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical.

O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda.

De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder.”

Sobre o ministro Fernando Pimentel

“Tenho um enorme respeito pessoal e amizade pelo ministro Pimentel. Mas, ele, como todos nós que fazemos vida pública, temos que estar sempre prestando esclarecimentos. Não é possível que paire dúvida sobre a conduta de qualquer agente público. Falo, do ponto de vista geral, que há sim uma ação diferenciada do governo quando o ministro é do PT de quando é de algum partido aliado. Isso ficou claro no episódio Palocci e, agora, no episódio do Fernando. Pessoalmente, se pudesse dar a ele uma sugestão, teria dado que ele fosse ao Congresso. Ele é muito bem relacionado no Congresso, poderia, com muita tranqüilidade, explicar essa situação e não deixar dúvida em relação à sua conduta. Houve uma opção política que cabe a mim respeitar, continuo respeitando o ministro Pimentel, mas repito, o PT trata de forma diferenciada os seus em relação aos seus aliados. Isso ficou claro durante este ano”.

Eleições 2012 São Paulo

“Eu hoje estava lendo umas notícias em um jornal de circulação nacional em relação à questão de São Paulo, porque vamos caminhar para as eleições municipais, e há algumas especulações sobre quem o PSDB deveria apoiar e se deveria se aproximar do candidato do PMDB. O que quero dizer é o seguinte: na política tem sempre o fato e as versões. As versões cada um tem a sua, mas o fato concreto é que devemos trabalhar para fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis para esta candidatura. Mas quem vai conduzir isso é o PSDB de São Paulo. O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia, tem a capacidade, tem a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos apenas na torcida e a disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB, nada além disso.”

Eleições Municipais BH

“Tenho dito sempre que essa negociação vai ser conduzida pela direção municipal, apoiada pela direção estadual do partido. As conversas estão andando, existem conversas avançadas com o prefeito Marcio Lacerda. Nós, do PSDB, somos de alguma forma responsáveis, ou corresponsáveis, pela eleição do prefeito Marcio Lacerda, que vem fazendo um trabalho sério e correto em Belo Horizonte. E essa aproximação avança. Agora, a  decisão, a forma como essa coligação vai ocorrer. Acho que não há qualquer cogitação de que não seja formal. “Enfim, é uma aliança natural em muitos estados e aqui caminha com alguma naturalidade para ser reeditada. Mas, repito, a decisão será tomada pela direção do partido.”

Eleições 2014 – Aliança PSB e PSDB

“Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes. O PSDB tem a responsabilidade de apresentar algo novo para o Brasil. Só vamos conseguir ampliar as nossas alianças se apresentarmos, consistentemente, um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil. Se conseguirmos fazer isso e o nosso empenho é nessa direção, vamos fazer seminários mensais, agora, a partir do mês de março, em todas as regiões do Brasil. Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, aí sim, o PSDB tem de dizer com muita clareza o que pensa, o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que nós queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e a corrupção aí grassando por todas as áreas, como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT infelizmente não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso. Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários estados, mas temos que respeitar a posição deles hoje de base de apoio da presidente Dilma.”

Candidatura à Presidência

 “Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor nome. E as prévias, eu já as defendia lá atrás, e continuo defendendo, como instrumento muito importante de mobilização do partido e, até mesmo, de definição dessas ideias ou desses projetos.”

Royalties do minério

“Apresentamos, em uma primeira proposta, a discussão, no Senado Federal, que aumenta os royalties da mineração para que eles passem a ser calculados sobre o valor bruto daquilo que é explorado. Hoje, é sobre o valor líquido. Isso permite que as empresa deduzam inúmeras atividades-meio, como o transporte, a sua logística, até mesmo operações financeiras deste resultado. Então, é absolutamente natural e é justo que haja o aumento dos royalties para as regiões, sejam estado e municípios minerados.

Será das primeiras questões a serem votadas no Congresso, no Senado em especial, em fevereiro – a transformação dos royalties não mais a partir do resultado líquido da apuração, mas do resultado bruto. Isso aumentará, em pelo menos três vezes, aquilo que os municípios e os estados recebem hoje. E, diferente do petróleo, que é explorado em sua grande parte em alto mar, sem um dano ambiental claro e específico, minério não, minério deixa os buracos na estrada, deixa essas regiões, essas cidades sem outra vocação econômica organizada para superar ou para substituir o fim quando se exaure a atividade mineral. E esse royalty tem esse sentido, não apenas a repactuação ambiental, vamos chamar assim, a recuperação ambiental, mas a reorganização local, de uma nova atividade econômica que possa absorver a mão de obra que, com o fim da mineração, obviamente fica desocupada.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ é fundamental para a defesa da boa magistratura e vamos estar certamente ao lado daqueles que queiram dar, a eles, poderes claros para que não haja essa dúvida que hoje levou a esse impasse que não é bom para ninguém.”

Renegociação da dívida de Minas com a União

“Não vejo sinais claros nesta direção, por mais que isso fosse necessário. Não só Minas Gerais, mas inúmeros estados brasileiros têm sido onerados excessivamente no pagamento de uma dívida. Hoje, o setor privado consegue recursos e melhores condições do que consegue um estado, em razão da negociação que foi feita lá atrás. Portanto, era preciso que houvesse uma flexibilização, algumas propostas estão tramitando. Quem sabe esses recursos voltarem para os estados para investimentos, por exemplo, na área da saúde, para que houvesse alguma compensação. Porque hoje Minas Gerais paga cerca de R$ 200 milhões por mês à União e esses recursos não voltam ao Estado.”

“Ao mesmo tempo em que a União cresce a concentração de receitas – nunca vimos uma concentração tão grande na história republicana do Brasil nas mãos da União -, e os estados e municípios fragilizados. Nenhuma iniciativa este ano, nenhuma, e foram várias que propusemos lá, que visasse, que buscasse fortalecer os municípios e os estados, teve a generosidade do governo federal para sua aprovação. Seja na área de saneamento, seja na área das transferências das rodovias para os estados. E a participação, nos últimos dez anos, do governo federal no financiamento da saúde e no financiamento da educação diminuiu muito em relação à participação de estados e municípios. E, ao mesmo tempo, cresceu a receita da União. Essa conta não vai fechar. Falta ao governo federal uma generosidade maior para compartilhar. Quem sabe refundar a federação no Brasil, compartilhando recursos e responsabilidades com municípios e com estados.”

Inauguração do Estádio Independência

 “Vamos fazer um jogo da seleção. Já conversei com a CBF, vamos definir a data. Essa coisa de obras, sobretudo com essas chuvas, a gente fica sempre um pouco mais cauteloso. Vamos marcar isso um pouco mais em cima. A ideia inicial é que fosse numa data Fifa, no final do mês de fevereiro. É o que está, não digo acertado, mas é o que está pensado. Vamos chegar mais próximos, a uns 40 dias da data, e se as obras estiverem em dia, esperamos que esteja, vamos fazer lá uma grande festa.”

Secretária de Planejamento diz cumprir acordo e acusa sindicato de mentir para professores, pais e alunos

Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Fonte: Landercy Hemerson – Estado de Minas

`O Sind-UTE faz política`

Secretária de Planejamento diz cumprir acordo e acusa sindicato de mentir para professores, pais e alunos

A negociação entre o governo de Minas e professores da rede pública estadual de ensino aponta para uma falta de acordo, diante da postura do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de sugerir nova paralisação antes mesmo do começo do ano letivo de 2012. A avaliação é da secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para quem o sindicato põe questões políticas acima das negociações em andamento, indiferente aos prejuízos ao sistema de educação do estado. ”Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas”, disse a secretária, que voltou a garantir que o governo paga o piso inicial de R$ 1.320 para 24 horas semanais de trabalho, respeitando a proporcionalidade prevista na legislação federal.

O vencimento dos professores mineiros está em acordo com a lei do piso nacional da educação?
É inverdade dizer que Minas Gerais não cumpre o que determina a Lei Federal 11738/2008, que estabelece o piso salarial profissional da educação. Em Minas, paga-se R$ 1.320 para 24 horas semanais, como piso inicial para professores com nível superior, respeitando a proporcionalidade prevista na lei, aos cerca de 70% dos servidores que optaram pela nova política de remuneração. Isso representa 85% a mais que o piso nacional. E é esse mesmo piso que está sendo oferecido no próximo concurso público para a carreira básica da educação para professores com nível superior. O governo enviou ainda à Assembleia Legislativa o projeto de lei que, em seu artigo 13º, estabelece que o vencimento do servidor que optou pela política de remuneração básica não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional a que se refere a legislação federal. Nenhum professor que optou por permanecer no antigo modelo de remuneração recebe menos do que R$ 935.

Há alguma intransigência dificultando o processo de negociação entre governo e professores?
Por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) há uma questão política. Em relação ao governo, o compromisso assumido será cumprido dentro da possibilidade financeira. Temos apresentado propostas que trazem melhorias para a categoria. A política de remuneração do subsídio aperfeiçoa a fórmula de pagamento dos vencimentos e representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha da educação. Tínhamos uma reunião prevista para hoje (ontem) para finalizar uma proposta, mas adiamos para analisar os impactos financeiros, considerando as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas.

Como você avalia a postura do sindicato na negociação? 
Enquanto o sindicato finge negociar, professores ligados à entidade fazem campanhas, como a tentativa de boicote contra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), que é um importante instrumento que mensura os resultados e permite o aprimoramento da educação no estado. Os resultados do Simave permitem melhorias do sistema de educação, com a qualificação de professores e alunos. O ataque contra a política de educação adotada pelo governo é pontual, vem de 10% da categoria, afeta 150 dos 4 mil estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e está focado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Não há um prejuízo maior, devido aos esforços do governo, como no caso das aulas de reforço para os alunos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Você considera temeroso esse  caminho adotado pelo sindicato? 
O sindicato, que diz defender questões salariais e melhoria do sistema de educação adota uma campanha mentirosa, que cria pânico na categoria, alunos e pais. Como podem então dizer que buscam a melhoria da qualidade da educação? Em vez de negociação, já falam em nova greve no começo do próximo ano. Deturpam os termos do acordo com ogovernopara justificar uma não reposição de aulas. Apresentam contracheques em parte, para sugerir uma quebra de compromisso que não houve. Todo o sistema de educação fica fragilizado, pois não envolve apenas a categoria, mas alunos e seus pais. O governo tem adotado medidas para minimizar os impactos e busca a negociação constante. Mas a cada dia o sindicato busca um fato novo para emperrar um acordo.