Aécio: os programas de transferência de renda, coluna Folha

Aécio: “a responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício. Precisamos ter coragem de avançar.”

Aécio: ações para enfrentar as carência sociais

Aécio: “defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício (Bolsa Família).”

Fonte: Folha de S.Paulo 

Futuro

Coluna de Aécio Neves

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse umelenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Eleições 2014: Aécio cobra o apoio do PPS

Aécio 2014: “Não vejo no espectro partidário do Brasil uma identidade tão clara e profunda quanto a que existe entre PPS e PSDB”, disse o senador.

Aécio 2014: PPS

Fonte: Folha

 Aécio cobra o apoio do PPS, que flerta com Campos

Senador mineiro também anuncia publicamente pela primeira vez que vai ser candidato à presidência do PSDB de Brasília

Aécio 2014: senador que oposição unida

Em clima de campanha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo aos tradicionais aliados de seu partido para que permaneçam juntos na disputa pela Presidência em 2014, numa tentativa de conter a aproximação deles com o PSB do governador Eduardo Campos (PE).

Aécio discursou na convenção promovida pelo PPS em Brasília, que teve a participação de representantes do próprio PSB e também do DEM, do PDT e do PMN.

Oposição ao governo Dilma, o PPS discute uma fusão com o PMN, que conta com somente três deputados federais. Integrantes da cúpula da legenda não escondem que a tendência atual é de apoio a uma possível candidatura de Eduardo Campos.

Da tribuna, Aécio dirigiu-se ao presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP): “Não vejo no espectro partidário do Brasil uma identidade tão clara e profunda quanto a que existe entre PPS e PSDB. Não construída em oportunismo, mas em valores, princípios e objetivos”.

O tucano fez críticas veladas ao partido de Eduardo Campos. “O PPS não está no divã. Faremos campanha permanente de oposição clara ao governo do PT.” O PSB está na base de Dilma, mas ensaia opor-se a ela em 2014.

Os recados de Aécio também não pouparam o ausente José Serra. Ao oficializar a candidatura à presidência do partido, Aécio disse que o PSDB “vive um novo tempo”.

“Com a responsabilidade que me está sendo delegada pelos companheiros do partido, meu nome será colocado no dia 19 de maio como candidato a presidente do PSDB”, anunciou, “pela primeira vez, de público”.

Um segundo momento do discurso foi dedicado a atacar Dilma e o PT. “Sou oposição com absoluta clareza ao grupo político que se apoderou do Estado, que abandonou os conceitos e o discurso da ética, que está vendo o Brasil paralisado, sem nenhuma ação estruturante”.

O tucano também defendeu o legado do Plano Real, criado no governo Itamar Franco e estabelecido pelo ex-presidente FHC (PSDB).

“Não foi o Bolsa Família, mas o Plano Real, o maior indutor de distribuição de renda de nossa história moderna”, afirmou.

Link da Matéria:  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/103421-aecio-cobra-o-apoio-do-pps-que-flerta-com-campos.shtml

Coragem: Artigo do Senador Aécio Neves

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Coragem

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de “alienação do patrimônio nacional” – como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um “inimigo imaginário” chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e oPrograma Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossagovernança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser oIPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais: como é possível levar adiante este modelo, apoiando e estimulando novas demandas e novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

O PT e as privatizações:“Qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade?, questiona Aécio”

Gestão Pública, Gestão do PT deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O PT e as privatizações

Toda mudança para melhor deve ser saudada. Por isso, devemos reconhecer como positiva, ainda que com o atraso de uma década, a privatização dos aeroportos.

Porém, uma pergunta é inevitável: por que, afinal, esperamos tanto? O governo, por inércia, permitiu que se instalasse o caos nos aeroportos e só reagiu diante da aproximação da Copa, alimentando a ideia de que só age sob pressão e tem na improvisação uma de suas marcas.

Talvez isso explique terem privatizado sem exigir garantias mínimas compatíveis com operações desse porte. Pouco parece importar se há entre os vencedores crônicos inadimplentes em outros mercados ou mesmo quem não tivesse condições de conseguir financiamento junto ao mesmo BNDES, em operação de muito menor porte.

Privatizaram fingindo não privatizar e ignoraram a oportunidade de buscar contrapartidas óbvias que pudessem garantir, em um mesmo lote, a modernização de aeroportos mais e menos rentáveis. Prevaleceu a lógica do maior ágio e do interesse comercial dos grupos privados em detrimento das populações de regiões onde os investimentos serão menos atrativos.

Por tudo isso, é desleal o ataque histriônico do PT às privatizações do governo FHC. Desleal porque em nenhum momento o programa de concessões ou privatizações foi interrompido. São as leis brasileiras que obrigam o uso de concessões em determinados serviços e não a ideologia petista, como tentam fazer crer, em risível contorcionismo verbal, alguns líderes do partido.

No governo FHC também foram feitas concessões como na área de energia elétrica. Da mesma forma que nos aeroportos, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão à União. Aliás, é exatamente o que se discute agora -a renovação ou não de outorgas concedidas naquele período.

O episódio da privatização dos aeroportos, no qual serão usados recursos públicos do BNDES e dos fundos de pensão, prática demonizada pelo PT, que neles via um mero instrumento de financiamento do lucro privado, traz à tona uma outra indagação cada vez mais comum entre os brasileiros: afinal, o que pensa e qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade? O que lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer e o Plano Real ou o que os elogia hoje?

O PT dos paladinos da ética ou o do recorde de ministros derrubados por desvios? O que ataca as privatizações ou o que as realiza? O que, na oposição, defende de forma indiscriminada todo tipo de greve ou o que, no governo, reage a elas?

No mais, vale registrar: a insistência do PT em comparar modelos de privatização é bem vinda. Até porque não deixa de ser divertido ouvir o PT discutir quem privatiza melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna. 

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de  Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

É a política

“O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou

da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.”

Uma discussão muito produtiva a que o PSDB promoveu na última segunda-feira com o propósito de iniciar a construção de uma nova agenda para o partido.

A rigor nem teria a obrigação de reinventar nada. Poderia viver por um bom tempo dos rendimentos decorrentes do fato de ter alterado a lógica pela qual os governantes até então conduziam o Brasil, derrubado a inflação, acabado com a farra dos bancos estaduais, criado a Lei de Responsabilidade Fiscal, universalizado o acesso à comunicação, arrumado as finanças públicas em grau suficiente para que o País começasse a ser levado a sério lá fora.

Mas, contrariamente aos ensinamentos de certo marqueteiro norte-americano, seguidos à risca pelos adeptos da linha “é a economia, estúpido”, no que concerne às lides brasileiras a política faz a diferença. Quando não determina.

Por isso, porque seu principal adversário soube fazer política o tempo inteiro, é que o PSDB se vê hoje na premência de encontrar uma nova agenda, reestruturar o discurso, achar um jeito de restabelecer seu diálogo com a sociedade.

O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.

Coisa feia. Gente de algum caráter não faz. Mas está feito e, diante disso, a questão não é mais discutir por que o PT se apropriou da agenda do PSDB (não tinha outra exequível), mas sim entender por que o PSDB deixou que o PT fizesse isso com tanta facilidade.

A resposta é simples e esteve o tempo todo expressa na configuração do seminário para a construção da nova agenda: não há política nessa pauta. Haverá outros, diz a direção do partido.

Ótimo. O primeiro foi bem bom. Não é todo dia que se podem ouvir tantos especialistas competentes nem tomar contato com diagnósticos tão interessantes, propostas polêmicas, inovadoras, bons apanhados sobre a situação do País nas áreas econômica e social.

O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar.

Mas, como mesmo ensinou o orador mais aplaudido do encontro, o partido anda mesmo precisando é de falar. “Ou fala ou morre”, avisou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, passou a maior parte dos governos Lula sendo “escondido” por correligionários ou falando sozinho sobre a política que o partido deveria adotar se quisesse se firmar como referência para conseguir voltar ao poder.

Sobre o PSDB e sua relação com a sociedade nada foi dito nesse seminário. Segundo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, não era esse o foco.

Esquisito para alguém que tem como adversário um partido que faz política o tempo todo. O PT nesse campo excede, mas o PSDB se dá ao luxo da indiferença, como se estivesse em condições de ignorar o ponto definidor do sucesso ou do fracasso do plano de ganhar eleições para poder executar as excelentes ideias de seus brilhantes quadros.

A política entrou na agenda no improviso e por motivos tortos. Ninguém dos políticos falaria a não ser FH. Mas Tasso chamou Aécio Neves, que com a chegada de José Serra se viu obrigado a chamar o oponente. Nenhum deles fez pronunciamento que revelasse noção estratégica de conjunto.

Cada um para um lado, seguindo suas respectivas linhas. Ao ponto de Fernando Henrique parafrasear o slogan da campanha de Barack Obama, “Yes,we can”, para lançar a palavra de ordem “we care” como proposta de comunicação do PSDB com a massa.

Evidentemente falou sem pensar ou não seria o pensador de qualidade que é.

Intensivão. Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações – uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia – que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo.

Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.

Oposição retoma debate de um projeto para o país

Gestão Pública, política econômica, política social

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Oposição retoma debate de um projeto para o país

No momento em que a oposição diminui em número no Congresso, onde já não passa de cem deputados, são boas as novas anunciadas pelo PSDB no seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”. Os tucanos voltaram a pensar num projeto para o país que lhes permita retomar o poder nas eleições de 2014.

Em vez de uma oposição rancorosa e sem propostas, o seminário mostrou um partido ainda capaz de produzir ideias criativas, mesmo que não sejam propriamente novas, como ocorria 17 anos atrás, quando formulou o Plano Real e desencadeou o processo que acabaria com a superinflação.

Evidentemente, o encontro teve como pano de fundo a eterna disputa entre o ex-governador paulista José Serra e o senador mineiro Aécio Neves, presidenciáveis do partido. Do contrário, não seria um convescote de tucanos.

Em vez de se queixar de que o PT apoderou-se de seus instrumentos de governo, como a manutenção do tripé que sustenta a política econômica (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante), ou de apenas ter juntado sob outro nome seus programas sociais, caso do Bolsa Família, o PSDB expôs temas à exploração partidária.

Independentemente do mérito, são enunciados abertos à crítica necessária da sociedade, dos pares de seus autores na academia e sobretudo do povo, na próxima eleição presidencial.

Veja-se o caso do debate sugerido pelo ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real: remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Caderneta de Poupança com as mesmas taxas de juros de longo prazo praticadas pelo mercado.

Esses fundos fornecem recursos a baixo custo a empreendimentos diversos, mas remuneram muito mal os seus cotistas – os trabalhadores e poupadores da caderneta.

Segundo Arida, o resultado seria a multiplicação do patrimônio dos trabalhadores, com aumento considerável da poupança doméstica, a redução de tributos como PIS/Pasep e a promoção do bem geral em detrimento de privilégios localizados. “Hoje os mecanismos de crédito dirigido penalizam fortemente os trabalhadores”, disse Arida.

Na plateia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a proposta de revolucionária. “Nosso partido tem que voltar a discutir, mesmo que seja apenas entre si, mas também tem que ir para os jornais e para as tribunas do Congresso”, disse FHC.

A taxa de juros foi tema de outros dois ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. Franco criticou o que considera um afastamento do governo do tripé de sustentação do Plano Real.

“Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores”, disse. “Hoje ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas”. Segundo Franco, se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal “não vai adiantar nada porque a redução dos juros vai provocar mais inflação”.

Armínio Fraga saiu em defesa da redução das metas de inflação. “No futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação”, disse. Fraga acha possível cortar 0,25% da meta de cada ano.

Num contraponto à crítica de que o PSDB é um partido elitista, FHC chegou a sugerir uma adaptação do slogan de campanha do presidente Barack Obama (“Yes, we can”), nos EUA, por algo como “Yes, we care”, ou seja, “Sim, nós nos importamos” – uma frase que traduz, à perfeição, a crítica de que o PSDB é um partido que não se preocupa com o povo.

Concorde-se ou não com os tucanos, o certo é que o PSDB aos poucos dá sinais de que pode sair do imobilismo em que se encontrava e novamente animar a massa crítica partidária, o que é bom, pois uma democracia forte requer igualmente uma oposição vigorosa.

A atual fraqueza numérica da oposição – 100 de 513 deputados na Câmara – é ruim para a governabilidade, pois deixa o Estado refém de interesses nem sempre republicanos. E a indigência de propostas criativas da oposição apenas serve para os governos acreditarem que são realmente o que pensam – oniscientes.

Contra a Corrupção, Gestão Pública Eficiente, Políticas Públicas, redução da máquina pública

Contra a Corrupção, Gestão Pública Eficiente, Políticas Públicas, redução da máquina pública

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Oposição afinal?

Depois de perder três eleições presidenciais consecutivas e de ter visto se agravarem, a cada derrota, as disputas internas e uma profunda crise de identidade, o PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição e se apresentar ao povo brasileiro como alternativa viável de poder no plano federal. Reunida no Rio de Janeiro num seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, a cúpula tucana revelou uma há tempo sumida capacidade de articular em uníssono críticas severas e objetivas aos governos Lula e Dilma com propostas concretas, tanto para a correção dos desvios que julga estarem sendo cometidos há mais de oito anos pelos governos do PT quanto para o desenvolvimento de novas políticas, especialmente nos campos econômico e social.

O grande homenageado do evento foi Fernando Henrique Cardoso, em mais uma demonstração de que o partido está disposto a se redimir do grave erro político que vinha cometendo desde as eleições de 2002, quando tentou minimizar a importância do papel do ex-presidente, que era – e continuou sendo – alvo de uma demolidora campanha de desmoralização política por parte dos petistas. Escalado para fazer o encerramento do seminário, Fernando Henrique foi duro nas críticas ao governo que o sucedeu, reformulando a tese de que Lula se limitou a procurar seguir e ampliar as políticas implementadas pelos tucanos nos campos econômico e social: “O governo do presidente Lula deformou o que foi feito antes. O programa que eles tinham era uma corrida para o abismo. Pegaram o nosso e executaram mal”.

Aécio Neves e José Serra também foram duros nas críticas aos governos petistas. Ambos destacaram as reiteradas denúncias de corrupção que já provocaram a queda de cinco ministros herdados do governo Lula e condenaram o aparelhamento da administração pública federal, loteada entre o PT e os partidos da base aliada do governo. O governador mineiro atirou em Dilma Rousseff com a expressão que ela consagrou para se referir a irregularidades praticadas em seu governo: “O malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Até lá, é bem feito. O governo age reativamente”.

Mas a nota marcante do evento tucano foi a grande quantidade de propostas apresentadas com o objetivo de corrigir o que consideram políticas equivocadas da atual administração federal. Talvez a mais importante delas, considerada “revolucionária” por Fernando Henrique, foi de autoria de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: o fim do crédito subsidiado oferecido pelos bancos públicos, especialmente o BNDES, como forma de acelerar a queda da taxa básica de juros e elevar a remuneração da caderneta de poupança e de fundos administrados pelo governo federal, como o FGTS e o FAT. “O governo tem de agir em nome do bem comum e não favorecer o lobby dos tomadores de recursos subsidiados”, enfatizou Arida. Para ele, com o fim dos subsídios, as taxas de juros cobradas pelo BNDES poderiam se nivelar às dos bancos privados, provocando uma redução da demanda por crédito público e a consequente liberação de recursos para outras finalidades importantes.

O “lobby dos tomadores de recursos subsidiados” a que se referiu Arida é um grupo de grandes empresários nacionais com quem o lulopetismo firmou um sólido pacto de apoio mútuo cimentado pela abertura de generoso acesso a dinheiro público barato. Executada em nome da defesa dos interesses e do fortalecimento do empresariado nacional, essa prática, sempre pautada por indisfarçável favorecimento político, significa, na verdade, indevida intervenção pública no princípio da livre concorrência entre as empresas do próprio País.

Outros participantes do seminário defenderam ainda a retomada das privatizações, a redução drástica do número de ministérios, maior investimento na qualificação do magistério público, reformas da Previdência que incluem a elevação da idade para aposentadoria, entre outras propostas apresentadas. Resta saber agora até quando vão durar esse entusiasmo e essa harmonia oposicionistas.

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Fonte: Liana Melo – O Globo

Gustavo Franco critica taxas de juros

Ex-presidente do Banco Central esteve em seminário promovido pelo PSDB

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco está convencido de que o país poderia estar praticando taxas de juros menores, similares inclusive à da zona do Euro. Outro ex-presidente do BC Armínio Fraga também saiu em defesa da queda dos juros, o que acabou dando o tom do seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, que ocorreu ontem, no Rio,  sob o patrocínio do Instituto Teotônio Vilela, órgão de difusão da doutrina do PSDB. Na plateia, tucanos de alto calibre como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o  ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves. Críticas contundentes à política de investimentos do governo e ao BNDES também foram ouvidas no encontro, que virou uma espécie de seminário-palanque do partido.

– Viver com juros altos virou uma normalidade no Brasil – cutucou Franco, sócio da Rio Bravo, que, além de fazer uma espécie de inventário do governo FH, deixou em aberto um questionamento que deve estar passando pela cabeça de muitos tucanos. – Onde queremos estar em 2018?

A pergunta não chegou a ser respondida claramente, mas, se depender de Franco, um dos protagonistas do Plano Real e pai da âncora cambial, a política econômica estará trilhando outros caminhos. Até porque parece estar havendo, a seu ver, um distanciamento dos três pilares que sustentaram o Plano Real: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário:

– Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores. Hoje, ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas.

Crítico contumaz dos juros altos, Franco foi taxativo:

– Se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal, não vai adiantar nada, porque a redução dos juros vai acabar provocando mais inflação. Talvez se o superávit primário hoje fosse o dobro do atual, entre 6% e 7% do PIB, talvez pudéssemos abrir mais espaço para reduzir os juros sem produzir inflação – diagnosticou.

A queda dos juros foi apenas uma das críticas  feitas por outro ex-presidente do BC Armínio  Fraga, sócio da Gávea Investimentos,  lembrando  que  a  diretoria  do  banco  não  prometeu  cortar  a  Selic,  mas  que  tem  feitos  avaliações permanentes a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom):

– O Banco Central vem fazendo sua avaliação a cada reunião e é visível que há espaço para cortar. Mas não há uma promessa. Só que, dessa vez, a instituição está tendo ajuda da área fiscal e alguma ajuda também da área de crédito. Se uma parte do governo vai em uma direção e o BC na outra, ele tem que trabalhar o dobro. Então, hoje há algum espaço para se trabalhar.

Ao defender a queda dos juros, Fraga aproveitou para sair em defesa também da redução das metas de inflação:

– Não há porque continuar com um esquema que só oferece essas taxas básicas para poucos privilegiados. Ainda não é o momento, mas, no futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação, algo como 0,25% ao ano.

Fraga defende a reestatização do Estado

Fraga criticou também a estratégia de atuação do BNDES, que vem, a seu ver, privilegiando a formação de grandes grupos econômicos.

– Há a necessidade de se reestatizar o Estado – disse Fraga, ao defender que a administração do BNDES atende mais a interesses políticos e privados que nacionais.

Ainda que o encontro não tenha sido para discutir propostas, mas sim para pensar o Brasil no longo prazo, o economista e ex-presidente do BNDES Pérsio Arida defendeu a melhora na distribuição de renda, o aumento significativo da taxa de poupança doméstica e engrossou o coro em defesa da queda dos juros:

– Falta coragem política do governo para enfrentar o lobby dos tomadores de recursos públicos de baixo custo – disse Arida.

Crise mundial: Fernando Henrique Cardoso diz que cenário exige mudanças na redistribuição do poder global

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Incertezas

É preciso haver líderes dispostos a redistribuir o poder global

Para quem já sofreu as consequências de várias crises financeiras internacionais, não chega a ser surpreendente o que ocorre nos países mais desenvolvidos da Europa, contagiados pela crise financeira que tem origem nos menos desenvolvidos da região.

No passado recente, Bancos Centrais e ministros de finanças dos primeiros procuravam mostrar que não havia como equiparar a situação de seu país com a tragédia que ocorrera noutro. As situações fiscais não seriam as mesmas, a proporção da dívida com relação ao PIB não era tão grande assim, num caso a dívida interna estava nas mãos de agentes financeiros internacionais e se denominavam em dólares, noutros, ao contrário, eram os poupadores nacionais que emprestavam aos governos locais em moeda do país, etc. Mas, quase sempre, havia uma variável crítica: o mutável estado de confiança dos agentes do mercado financeiro internacional. Quando se instalava a desconfiança quanto à solidez das contas fiscais e/ou externas de um determinado grupo de países de alguma maneira correlacionados, os argumentos sobre as diferenças perdiam força. E viravam pó, se surgisse o fantasma do default – da moratória, como se dizia.

Reclamávamos maior regulação internacional para conter a especulação contra as moedas nacionais, ou seja: a criação de fundos de socorro maiores e de mais fácil acesso, o fortalecimento da base financeira do FMI e o aperfeiçoamento de suas práticas. Era preciso maior rapidez no atendimento dos países com crise de liquidez e menos “condicionalidades”, ou seja, as imposições restritivas à política econômica e fiscal dos países devedores, pois se o ajuste fiscal passasse de certo ponto impediria a retomada de crescimento econômico. Para financiar os novos fundos, alguns de nós relançamos a ideia de uma Taxa Tobin, apesar dos reclamos contínuos dos especialistas quanto aos efeitos desse tipo de imposto.O receituário do FMI tampouco era atento às diferenças. Exigia sempre mais do mesmo, às vezes não sem alguma razão: ajuste fiscal, reforma patrimonial do Estado etc. Mas fazia ouvidos moucos à demanda por maior regulação do mercado financeiro internacional. Era o que pedíamos à comunidade internacional os que dirigimos os países naquela época de aflições.

Alguns países emergentes tiveram melhores condições para negociar com o FMI, como foi o caso do Brasil, que havia realizado o Plano Real por sua conta e risco, sem o aval do Fundo. Com o Plano Real modificamos drasticamente as bases da política fiscal, saneando as finanças da União e as dos estados, impusemos regras severas ao sistema financeiro, seguindo as recomendações de Basileia para controlar a “alavancagem”, isto é, os empréstimos sem uma base adequada de capital próprio nos bancos. Ao mesmo tempo não descuidamos de, ao privatizar, ampliar a concorrência e manter ativos os instrumentos públicos de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco do Brasil, tornando-os aptos a reestruturar empresas nacionais ou localizadas no país. Ao lado disso, desde 1994 até hoje, os diferentes governos sustentaram um aumento constante do salário mínimo real e, a partir de 2000, foi possível criar uma rede de proteção social, da qual as Bolsas Família, iniciadas com nomes diferentes, se tornaram símbolo de inclusão social, diminuindo a pobreza e reduzindo um pouco as desigualdades.

Pela primeira vez, os países mais desenvolvidos sentem as consequências da falta de regulação do sistema financeiro. Olhando agora o que ocorre na economia global deparamo-nos com uma situação incerta. A regulação financeira proposta nas reuniões do G-20 encontra dificuldades para se efetivar dada a diversidade de interesses nacionais. Cada banco central opera como melhor lhe parece. O Fed inunda os Estados Unidos e o mundo com dólares e faz operações típicas de bancos comerciais sem se preocupar com a ortodoxia. Os responsáveis pelos desmandos financeiros não são punidos, recebem bônus (ao contrário do que ocorreu com o programa brasileiro de saneamento do sistema financeiro, que puniu os banqueiros) e o desemprego não cede porque não há consumo nem investimento. O Banco Central Europeu e o FMI exigem dos países em bancarrota virtual sacrifícios fiscais que impossibilitam a retomada do crescimento e, portanto, a volta à normalidade. As taxas de juros se mantêm próximas de zero, sem previsão de mudança, e as economias não reagem. Na Europa cada país faz a política fiscal que deseja, não há mecanismos de unificação. O desemprego e o mal-estar político minam esses países, e a ameaça de default é seu parceiro constante.

Desse quadro escapam as economias emergentes, China à frente de todas. Até quando? É óbvio que uma recessão prolongada ou uma grande contração, como diz Kenneth Rogoff, transmitirá às economias emergentes seus maus fluídos pelo conduto do comércio internacional. É preciso, antes que isso ocorra e o desastre seja maior, que haja um entendimento global. Este deveria partir do reconhecimento de que as dívidas de alguns dos países europeus são impagáveis. Com o nome de reestruturação ou outro qualquer, à la Brady, é preciso aliviar já a situação da Grécia, de Portugal e eventualmente da Espanha e da Itália. Suas dívidas internas e externas e a penúria de seus bancos cheios de títulos de qualidade desconhecida não lhes dão alternativas de retomada do crescimento sem uma redução substancial dos valores de seus passivos.

Não haverá condições político-morais para proceder a tais reestruturações sem, ao mesmo tempo, distribuir melhor o custo da “socialização das perdas”. O grito de Warren Buffet, seguido por milionários de outros países, mostra o descalabro do Tea Party ao querer impor mais ônus aos mais pobres, com responsabilidade zero na crise. Por fim ou o euro se derrete pela falta de unificação fiscal, ou esta se faz, ou a União Europeia se encolhe, autorizando alguns de seus membros a desvalorizar e usar outra vez uma moeda nacional.

Nada disso pode ser feito sem lideranças políticas fortes, dispostas a redistribuir o poder global e reorganizar suas bases decisórias. Terão força para tanto? Eis o enigma.